Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que se
refere à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que se
refere à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: O plano diretor é instrumento facultativo da política urbana, podendo ser dispensado quando o
Município adotar programas de habitação popular. Ou Alternativa B: A política urbana municipal tem como objetivo exclusivo a expansão econômica da cidade,
independentemente do bem-estar dos habitantes. Ou Alternativa C: O plano diretor será elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, sendo dispensada a
participação de entidades da comunidade. Ou Alternativa D: Para assegurar as funções sociais da cidade, o Poder Executivo deverá utilizar instrumentos
jurídicos, tributários, financeiros e de controle urbanístico disponíveis ao Município. Ou Alternativa E: Os programas de habitação popular devem priorizar exclusivamente a iniciativa privada,
vedada a atuação direta do Município.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [D] Para assegurar as funções sociais da cidade, o Poder Executivo deverá utilizar instrumentos
jurídicos, tributários, financeiros e de controle urbanístico disponíveis ao Município.

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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR,...

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