Para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto |
Q4119086
Direito Urbanístico
Para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir
(OODC), instrumento definido no Estatuto da Cidade, a
legislação municipal de Tremembé estabelece incentivos
a determinados usos, incidindo sobre o pagamento dessa outorga, podendo ser mencionados, dentre outros: