O Título V da Lei n° 1/1990, do Município de Senador Canedo,...

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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q4142265 Direito Urbanístico

O Título V da Lei n° 1/1990, do Município de Senador Canedo, trata das normas urbanísticas, incluindo regras para uso e ocupação do solo, parcelamento e organização dos espaços na cidade. Segundo esse título, qual conceito é tipicamente regulado por normas urbanísticas?

Controle de exportação de produtos.

Taxas bancárias municipais.

Limites de altura e recuos das construções.

Registro de espécies nativas.

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