Em uma vistoria, o fiscal identifica três situações distinta...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4076303
Direito Urbanístico
Em uma vistoria, o fiscal identifica três situações distintas:
uma edificação teve parte de seus elementos construtivos
modificados sem aumento de área; outra recebeu acréscimo
de pavimento; e uma terceira, anteriormente atingida por
sinistro, passou por recuperação sem alteração de
implantação, área construída, gabarito ou uso. Pela
classificação adotada na Lei Complementar nº 196/2025, que
institui o Código de Obras do Município, essas intervenções
correspondem, respectivamente, a: