Em atendimento a uma reclamação de moradores, o fiscal veri...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4076312
Direito Urbanístico
Em atendimento a uma reclamação de moradores, o fiscal
verifica que o ruído vem de aparelho amplificador instalado em
ambiente privado, mas audível de forma incômoda na via pública.
Também constata que o local fica próximo a estabelecimento de
ensino em funcionamento. Pela Lei nº 3.320/2007, que institui o
Código de Posturas do Município, a situação deve ser analisada
considerando que a chamada Zona de Silêncio corresponde à área
situada: