Questões de Concurso
Sobre leis municipais em direito urbanístico
Foram encontradas 633 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |
Q4352471
Direito Urbanístico
No que tange à legislação sobre zoneamento,
assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE uma diretriz estrutural
para as zonas de uso estritamente industrial.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |
Q4352468
Direito Urbanístico
Um empreendedor procura a Prefeitura de
Amparo para regularizar um pequeno comércio
varejista. O Agente Fiscal orienta que a
tramitação do processo varia conforme a
classificação do estabelecimento. Segundo as
normas de posturas vigentes sobre a obtenção
do Alvará de Localização e Funcionamento,
assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE a modalidade que possui
licenciamento imediato e de forma
simplificada:
Ano: 2026
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Prova:
FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |
Q4345368
Direito Urbanístico
Para a ampliação de uma edificação comercial, o fiscal comparou o projeto aprovado com os serviços executados. O alvará permanecia
válido, mas algumas intervenções não constavam dos documentos autorizados.
CRITÉRIOS ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO
RELATÓRIO DA VISTORIA
Diante das constatações, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
CRITÉRIOS ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO
RELATÓRIO DA VISTORIA
Diante das constatações, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
Ano: 2026
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Prova:
FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |
Q4345360
Direito Urbanístico
No processo de rotina da fiscalização de uma feira livre municipal, foram registradas quatro ocorrências envolvendo comerciantes
instalados em uma praça pública.
CRITÉRIOS PREVISTOS PARA A ATIVIDADE
REGISTRO DA VISTORIA
Diante das condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
CRITÉRIOS PREVISTOS PARA A ATIVIDADE
REGISTRO DA VISTORIA
Diante das condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342123
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Municipal nº 2.731/2025, que institui a Revisão do Plano Diretor Municipal de
Matinhos - PR, o instrumento de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada destinado à
realização de urbanização em áreas que tenham carência de infraestrutura e serviços urbanos e
contenham imóveis subutilizados, não utilizados ou utilizados inadequadamente, podendo, para sua
viabilização, o proprietário transferir seu imóvel ao Poder Público Municipal e receber, após a
realização das obras, percentual de unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas,
denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
OM CONSULTORIA
Órgão:
Prefeitura de Ipuã - SP
Prova:
OM CONSULTORIA - 2026 - Prefeitura de Ipuã - SP - Engenheiro Civil |
Q4339790
Direito Urbanístico
Considerando os princípios gerais da legislação brasileira aplicáveis às obras civis particulares,
especialmente quanto à aprovação de projetos, licenciamento, responsabilidade técnica e
fiscalização da execução, analise as afirmativas a seguir:
I - A aprovação do projeto arquitetônico pelo órgão municipal competente não substitui as demais autorizações, licenças ou aprovações que sejam exigidas pela legislação aplicável empreendimento. ao
II - A existência de alvará de construção regularmente emitido pelo Município transfere ao Poder Público a responsabilidade pela correta execução dos serviços, uma vez que a obra passou a ser objeto de fiscalização administrativa.
III - O responsável técnico pela execução deve atuar de acordo com as atribuições profissionais assumidas, acompanhando e respondendo tecnicamente pelos serviços sob sua responsabilidade.
IV - A fiscalização municipal, quando existente, possui caráter de controle do cumprimento das exigências legais e urbanísticas, não significando que a aprovação ou fiscalização da obra substitua a responsabilidade dos profissionais e do proprietário pela execução adequada do empreendimento.
Pode-se afirmar que:
I - A aprovação do projeto arquitetônico pelo órgão municipal competente não substitui as demais autorizações, licenças ou aprovações que sejam exigidas pela legislação aplicável empreendimento. ao
II - A existência de alvará de construção regularmente emitido pelo Município transfere ao Poder Público a responsabilidade pela correta execução dos serviços, uma vez que a obra passou a ser objeto de fiscalização administrativa.
III - O responsável técnico pela execução deve atuar de acordo com as atribuições profissionais assumidas, acompanhando e respondendo tecnicamente pelos serviços sob sua responsabilidade.
IV - A fiscalização municipal, quando existente, possui caráter de controle do cumprimento das exigências legais e urbanísticas, não significando que a aprovação ou fiscalização da obra substitua a responsabilidade dos profissionais e do proprietário pela execução adequada do empreendimento.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338834
Direito Urbanístico
O Município "João Caiu" pretende construir hospital público em imóvel de sua propriedade situado em Zona Especial de Interesse
Social (ZEIS), assim definida pelo Plano Diretor municipal. A área é predominantemente ocupada por população de baixa renda e
apresenta déficit de equipamentos públicos de saúde, sendo que o hospital projetado integrará a rede municipal e atenderá
prioritariamente à população residente na região. A legislação municipal aplicável à ZEIS admite a implantação de equipamentos
comunitários e institucionais destinados ao atendimento da população, observados os parâmetros específicos de uso e ocupação
do solo. Com base nessas informações, a implantação do hospital é
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal de Obras |
Q4336560
Direito Urbanístico
Ao vistoriar uma obra residencial multifamiliar, o fiscal
constatou divergências executivas substanciais em relação ao
projeto arquitetônico aprovado no processo de licenciamento
municipal. Ao elaborar o relatório técnico que instruirá o
correspondente processo administrativo, o documento deverá
conter elementos suficientes para fundamentar os fatos
constatados em campo. Nesse contexto, o relatório deve conter,
prioritariamente, o(a):
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Órgão:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Prova:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP - 2026 - Prefeitura de Barão de Antonina - SP - Fiscal de Posturas, Obras e Tributos |
Q4336037
Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização, o agente municipal constata uma
infração ao Código de Posturas praticada por determinado
estabelecimento. Não se trata de situação de flagrante nem de
infração enquadrada entre aquelas para as quais o Código
determina autuação imediata. O estabelecimento é notificado
para regularizar a situação no prazo concedido pela
Administração, mas permanece irregular após o vencimento do
prazo.
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 016/2009, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 016/2009, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Órgão:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Prova:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP - 2026 - Prefeitura de Barão de Antonina - SP - Fiscal de Posturas, Obras e Tributos |
Q4336036
Direito Urbanístico
Um proprietário pretende dividir uma gleba em diversos lotes
destinados à edificação residencial, utilizando as vias públicas
existentes e sem abertura, prolongamento ou modificação de vias.
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 050/2020, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Barão de
Antonina, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Órgão:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Prova:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP - 2026 - Prefeitura de Barão de Antonina - SP - Fiscal de Posturas, Obras e Tributos |
Q4336035
Direito Urbanístico
Um proprietário pretende realizar o parcelamento de uma área
localizada na zona urbana do Município de Barão de Antonina,
com posterior abertura de novos lotes para comercialização.
Durante a análise da situação, o Fiscal verifica que o interessado
pretende fracionar os lotes de um loteamento aprovado
anteriormente e que a proposta não atende às exigências
estabelecidas pela legislação municipal de parcelamento do solo.
Nessa situação, considerando a legislação municipal, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334067
Direito Urbanístico
A Lei Complementar n. 1/2006 do Município de Amparo (Plano Diretor) divide o território do Município em Área Urbana e Área Rural, as quais são subdivididas em Macrozonas Urbanas e Macrozonas Rurais.
Entre essas, há as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental.
Considerando o conteúdo normativo do Plano Diretor, é CORRETO dizer estar dentre as diretrizes e ações específicas para as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental:
Entre essas, há as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental.
Considerando o conteúdo normativo do Plano Diretor, é CORRETO dizer estar dentre as diretrizes e ações específicas para as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |
Q4312315
Direito Urbanístico
A execução da política urbana está condicionada às funções sociais da cidade, compreendidas como o direito de acesso de todo o cidadão ao transporte público, ao saneamento, à educação, ao lazer, à ____________, ao abastecimento e à segurança, assim como à preservação do patrimônio ambiental e cultural.
Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. energia elétrica; II. iluminação pública; III. moradia; IV. saúde.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |
Q4311535
Direito Urbanístico
Tem-se que a propriedade urbana cumpre
sua função social quando atende às exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano
Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no
previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇAO de,
conforme a Lei Orgânica:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |
Q4311532
Direito Urbanístico
Analise as partes que seguem, conforme a Lei
Orgânica: O Município deve assegurar a participação das
entidades comunitárias e das representativas da
sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou
não (1ª parte), na definição do plano diretor e das
diretrizes gerais de ocupação do território (2ª parte), bem
como na elaboração e implementação dos planos,
programas e projetos que lhes sejam concernentes (3ª parte)
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301990
Direito Urbanístico
A fiscalização de posturas atua sobre a limpeza de
terrenos baldios e a conservação de imóveis, em defesa
da salubridade e da segurança urbanas. Considerando o
poder de polícia municipal sobre essa matéria, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301981
Direito Urbanístico
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas.
I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento formal do Poder Público municipal.
PORQUE
II.As calçadas e os passeios públicos integram o domínio privado dos proprietários dos imóveis lindeiros.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento formal do Poder Público municipal.
PORQUE
II.As calçadas e os passeios públicos integram o domínio privado dos proprietários dos imóveis lindeiros.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |
Q4294085
Direito Urbanístico
Durante atendimento a uma denúncia encaminhada
por moradores, o Fiscal de Obras verificou a existência de
uma edificação comercial em fase avançada de construção. No local, constatou que não havia placa da obra,
identificação do responsável técnico, alvará de construção
ou projeto aprovado pela Prefeitura. O proprietário
informou que pretendia regularizar toda a documentação
somente após a conclusão da obra, alegando que isso
reduziria custos e evitaria atrasos.
Diante dessa situação, o Fiscal deve agir observando a legislação urbanística, o Código de Obras e os princípios que regem o exercício do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
Diante dessa situação, o Fiscal deve agir observando a legislação urbanística, o Código de Obras e os princípios que regem o exercício do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |
Q4294081
Direito Urbanístico
Um empreendedor protocolou pedido para instalar
uma empresa de grande porte em determinada região do
município. Durante a análise do processo, verificou-se que
a atividade pretendida poderia gerar intenso fluxo de
veículos pesados, aumento da emissão de ruídos e
impactos sobre a vizinhança. Antes da emissão das licenças
municipais, tornou-se necessária a análise da
compatibilidade do empreendimento com o Plano Diretor,
o zoneamento urbano e as normas de uso e ocupação do
solo.
Considerando os objetivos desses instrumentos de planejamento urbano, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os objetivos desses instrumentos de planejamento urbano, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |
Q4294080
Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Obras
constatou que uma residência estava sendo ampliada com
a construção de um segundo pavimento. Ao solicitar a
documentação da obra, verificou que o proprietário
possuía apenas um alvará referente à construção original,
expedido anos antes, inexistindo autorização específica
para a ampliação em execução. Além disso, observou que
a nova estrutura alterava significativamente a área
construída constante no projeto aprovado pelo Município.
Nessa situação, compete ao Fiscal agir de acordo com a
legislação urbanística municipal e com o poder de polícia
administrativa, adotando as medidas cabíveis para
assegurar o cumprimento das normas e proteger o
interesse coletivo.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
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