Questões de Concurso
Sobre direito urbanístico em direito urbanístico
Foram encontradas 153 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Arquiteto Urbanista |
Q4273616
Direito Urbanístico
Marque a alternativa que corresponde ao instrumento de
política urbana, que aquele que possuir como sua área
ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem
oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |
Q4269894
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 estabelece Normas para o
parcelamento do solo urbano. Um Agente Fiscal de
Prefeitura, ao avaliar um novo loteamento, deve verificar
a conformidade com diversas disposições desta Lei.
Considerando as exigências da Lei nº 6.766/1979, qual
das seguintes afirmações é CORRETA a respeito dos
requisitos para aprovação de loteamentos?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |
Q4269890
Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização de rotina em uma área urbana,
um Agente Fiscal de Prefeitura identifica uma edificação
recém-construída. A edificação apresenta características
que levantam suspeitas quanto à sua conformidade com
a legislação municipal sobre uso do solo urbano e
loteamentos. Qual das seguintes ações deve ser
priorizada pelo Agente Fiscal?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |
Q4269886
Direito Urbanístico
Em uma cidade, um grupo de pessoas ocupa uma área
de propriedade pública municipal que estava
desocupada e sem uso efetivo. Essa área não possui
construções e está localizada em zona urbana. O grupo
iniciou a construção de moradias improvisadas no local.
Considerando as Normas Legais aplicáveis à ocupação
de imóveis públicos, avalie as seguintes afirmações escolha a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4269858
Direito Urbanístico
Dentre as atividades a serem desempenhadas pelo
Auxiliar de Serviços Gerais, está o de conservar e
manter, locais como os descritos abaixo:
É um espaço público destinado tanto ao uso comum
pelos cidadãos, quanto à circulação dos veículos. É
reconhecido de forma oficial pela administração dos
municípios. Sendo também considerado como os
espaços livres, tipo praças, jardins, ruas, avenidas,
dentre outros.
O conceito acima refere-se à:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |
Q4266277
Direito Urbanístico
A respeito da Lei de Uso e Ocupação de Solo, avalie as
afirmativas abaixo:
I. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma legislação federal que dita as regras para o uso do solo em cada cidade brasileira, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
II. Esse recurso visa controlar os espaços urbanos, estabelecendo normas que determinam o que é ou não permitido para cada espaço.
III. Além de manter a normatização das construções nos territórios urbanos, a Lei protege a natureza quando determina as necessidades das licenças ambientais.
Está(ão) correta(s) apenas:
I. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma legislação federal que dita as regras para o uso do solo em cada cidade brasileira, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
II. Esse recurso visa controlar os espaços urbanos, estabelecendo normas que determinam o que é ou não permitido para cada espaço.
III. Além de manter a normatização das construções nos territórios urbanos, a Lei protege a natureza quando determina as necessidades das licenças ambientais.
Está(ão) correta(s) apenas:
Q4260342
Direito Urbanístico
Acerca da Lei de Regularização Fundiária, Lei
no 13.465/17, estabelece-se que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAU-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |
Q4258771
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 11.888/2008, os serviços de assistência técnica a famílias de baixa renda devem priorizar as iniciativas a serem implantadas
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255278
Direito Urbanístico
À luz do disposto na Lei nº 6.766/1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Geografia |
Q4248669
Direito Urbanístico
No que se refere ao planejamento territorial, julgue o próximo item.
O plano diretor, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, caracteriza-se como um instrumento de planejamento territorial exclusivo das áreas urbanas dos municípios.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |
Q4245812
Direito Urbanístico
Considerando as definições estabelecidas na referida Lei, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o conceito de determinada categoria de uso do solo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Civil |
Q4233839
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é um instrumento que colabora com a organização
do território urbano. De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, cabe ao Poder Público a gestão e o
ordenamento das cidades. Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. O parcelamento do solo urbano por meio de loteamento dispensa a abertura de novas vias públicas, pois utiliza a estrutura de ruas já existente na cidade.
II. Em terrenos sujeitos a inundações e alagamentos ou em que as condições geológicas apresentem risco, o parcelamento do solo não é permitido, a não ser que as devidas providências sejam tomadas.
III. As soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar são um dos itens que devem compor a infraestrutura básica dos parcelamentos em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
Quais estão corretas?
I. O parcelamento do solo urbano por meio de loteamento dispensa a abertura de novas vias públicas, pois utiliza a estrutura de ruas já existente na cidade.
II. Em terrenos sujeitos a inundações e alagamentos ou em que as condições geológicas apresentem risco, o parcelamento do solo não é permitido, a não ser que as devidas providências sejam tomadas.
III. As soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar são um dos itens que devem compor a infraestrutura básica dos parcelamentos em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Fiscal de Obras |
Q4230475
Direito Urbanístico
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão
urbana, sendo obrigatório:
Q4219211
Direito Urbanístico
No âmbito do Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018),
assinale a opção que articula o planejamento urbano e ambiental
do Município com a exigência de EIA/RIMA.
Q4219202
Direito Urbanístico
De acordo com a legislação urbanística vigente, especialmente o
Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018), assinale a
opção que indica a função das Áreas de Proteção do Ambiente
Construído do Município.
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206725
Direito Urbanístico
Em determinada investigação civil apura-se que determinado empreendimento de grande porte,
para comércio (shopping center), recebeu autorização do Poder Público e foi construído. Antes do alvará
de funcionamento, verifica-se o descompasso entre a obra autorizada e a realizada, bem como grande
impacto viário, que não foi objeto de prévio estudo. Diante disso, as medidas corretas envolvem
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205627
Direito Urbanístico
O Município de Iretama pretende promover projeto de regularização fundiária de interesse social em
área urbana ocupada há décadas. Durante a análise jurídica do procedimento, surgiu dúvida acerca de
quem pode ser considerado empreendedor para fins de parcelamento do solo urbano, nos termos da
Lei nº 6.766/1979. Considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas a
seguir.
I. O proprietário do imóvel a ser parcelado poderá ser considerado empreendedor para fins de parcelamento do solo urbano.
II. O compromissário comprador poderá ser considerado empreendedor, desde que o proprietário manifeste anuência ao empreendimento e se sub-rogue nas obrigações assumidas em caso de extinção do contrato.
III. O ente da administração pública direta ou indireta habilitado a promover desapropriação para implantação de parcelamento habitacional ou regularização fundiária de interesse social poderá ser considerado empreendedor, desde que tenha ocorrido a regular imissão na posse.
IV. A pessoa física ou jurídica contratada pelo proprietário do imóvel ou pelo poder público para executar o parcelamento ou a regularização fundiária, em forma de parceria e sob regime de obrigação solidária, poderá ser considerada empreendedora, sendo dispensada a averbação do contrato na matrícula do imóvel.
V. A cooperativa habitacional ou associação de moradores, quando autorizada pelo titular do domínio, bem como a associação de proprietários ou compradores que assuma a responsabilidade pela implantação do parcelamento, poderá ser considerada empreendedora.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O proprietário do imóvel a ser parcelado poderá ser considerado empreendedor para fins de parcelamento do solo urbano.
II. O compromissário comprador poderá ser considerado empreendedor, desde que o proprietário manifeste anuência ao empreendimento e se sub-rogue nas obrigações assumidas em caso de extinção do contrato.
III. O ente da administração pública direta ou indireta habilitado a promover desapropriação para implantação de parcelamento habitacional ou regularização fundiária de interesse social poderá ser considerado empreendedor, desde que tenha ocorrido a regular imissão na posse.
IV. A pessoa física ou jurídica contratada pelo proprietário do imóvel ou pelo poder público para executar o parcelamento ou a regularização fundiária, em forma de parceria e sob regime de obrigação solidária, poderá ser considerada empreendedora, sendo dispensada a averbação do contrato na matrícula do imóvel.
V. A cooperativa habitacional ou associação de moradores, quando autorizada pelo titular do domínio, bem como a associação de proprietários ou compradores que assuma a responsabilidade pela implantação do parcelamento, poderá ser considerada empreendedora.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Motorista |
Q4204009
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa
correta sobre o Plano Diretor.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q4203790
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro
do loteamento só poderá ser cancelado
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 1 |
Q4202275
Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), analise as assertivas a seguir
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social fazem parte dos instrumentos da Política Urbana.
( ) Lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
( ) O EIV substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) sempre que o empreendimento estiver localizado em área urbana.
( ) Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social fazem parte dos instrumentos da Política Urbana.
( ) Lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
( ) O EIV substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) sempre que o empreendimento estiver localizado em área urbana.
( ) Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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