Questões de Concurso
Sobre direito urbanístico em direito urbanístico
Foram encontradas 126 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Arquiteto |
Q3862108
Direito Urbanístico
Ao examinar a obra Cidades Rebeldes: Do Direito à Cidade à Revolução Urbana, de
David Harvey, emergem reflexões que articulam processos urbanos, crítica social e
fundamentos políticos associados ao direito à cidade. Para avaliar a compreensão dos
argumentos desenvolvidos pelo autor, analise atentamente as assertivas a seguir, que
sintetizam aspectos centrais de sua abordagem teórica.
I - A obra estabelece uma relação estrutural entre capitalismo e urbanização, evidenciando como os processos de produção e reprodução do capital se expressam na conformação e transformação das cidades.
II - O autor atribui o processo de urbanização contemporâneo exclusivamente à expansão física das cidades, desvinculando-o da lógica de absorção de excedentes de capital característica do sistema capitalista.
III - O texto restringe a análise da produção do espaço urbano às dinâmicas técnicas do mercado imobiliário, sem considerar a dimensão simbólica, cultural ou política associada à valorização urbana.
IV - A obra compreende o direito à cidade como uma reivindicação coletiva e política, associada ao controle democrático do excedente social e à possibilidade de transformação da vida urbana a partir da ação dos movimentos sociais.
Com base nessas proposições, escolha a alternativa CORRETA.
I - A obra estabelece uma relação estrutural entre capitalismo e urbanização, evidenciando como os processos de produção e reprodução do capital se expressam na conformação e transformação das cidades.
II - O autor atribui o processo de urbanização contemporâneo exclusivamente à expansão física das cidades, desvinculando-o da lógica de absorção de excedentes de capital característica do sistema capitalista.
III - O texto restringe a análise da produção do espaço urbano às dinâmicas técnicas do mercado imobiliário, sem considerar a dimensão simbólica, cultural ou política associada à valorização urbana.
IV - A obra compreende o direito à cidade como uma reivindicação coletiva e política, associada ao controle democrático do excedente social e à possibilidade de transformação da vida urbana a partir da ação dos movimentos sociais.
Com base nessas proposições, escolha a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Arquiteto |
Q4112560
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 13.4652017 instituiu novas diretrizes
para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb),
classificando-a em duas modalidades distintas: Reurb de
Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse
Específico (Reurb-E). Considerando as
responsabilidades sobre a infraestrutura essencial
nessas modalidades, analise as afirmativas abaixo,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)Na Reurb-S, a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária, é de responsabilidade exclusiva dos beneficiários, que devem constituir uma associação de moradores para custear as obras de saneamento e pavimentação.
(__)Considera-se infraestrutura essencial, para fins de Reurb, a presença de sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, rede de energia elétrica domiciliar e soluções de drenagem, entre outros.
(__)Na Reurb-E, o custeio da implantação da infraestrutura essencial é de responsabilidade dos particulares beneficiários, não cabendo ao Poder Público o ônus financeiro dessas obras, salvo se houver interesse público justificado e dotação orçamentária específica.
(__)A legitimação fundiária na Reurb-S concede o direito real de propriedade aos ocupantes, sendo dispensado o registro em cartório para conferir segurança jurídica, bastando o cadastro na prefeitura.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Na Reurb-S, a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária, é de responsabilidade exclusiva dos beneficiários, que devem constituir uma associação de moradores para custear as obras de saneamento e pavimentação.
(__)Considera-se infraestrutura essencial, para fins de Reurb, a presença de sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, rede de energia elétrica domiciliar e soluções de drenagem, entre outros.
(__)Na Reurb-E, o custeio da implantação da infraestrutura essencial é de responsabilidade dos particulares beneficiários, não cabendo ao Poder Público o ônus financeiro dessas obras, salvo se houver interesse público justificado e dotação orçamentária específica.
(__)A legitimação fundiária na Reurb-S concede o direito real de propriedade aos ocupantes, sendo dispensado o registro em cartório para conferir segurança jurídica, bastando o cadastro na prefeitura.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Arquiteto |
Q4112557
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.7661979 dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano. Um arquiteto foi contratado para projetar
a divisão de uma grande gleba urbana. O projeto prevê a
subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação,
com aproveitamento do sistema viário já existente, sem a
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem
prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes. Do ponto de vista jurídico-técnico, essa
modalidade de parcelamento configura um: Assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4111254
Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) são instrumentos distintos,
porém complementares, de gestão ambiental e urbana.
Para a aprovação de um grande empreendimento que
afete tanto a dinâmica urbana local quanto ecossistemas
sensíveis, o auditor deve saber diferenciar suas
aplicações. Assinale a alternativa correta sobre a exigibilidade e escopo desses estudos.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097288
Direito Urbanístico
A respeito da usucapião especial de imóvel urbano
como um dos instrumentos da Política Urbana,
analise as sentenças a seguir:
I- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
II- A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.
III- Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
I- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
II- A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.
III- Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097287
Direito Urbanístico
O direito de preempção, previsto na legislação
urbanística, atua como mecanismo de controle
preventivo na dinâmica de alienações onerosas entre
particulares, repercutindo diretamente no exercício de
prerrogativas públicas e na regularidade dos atos
privados. Nesse contexto, a alienação de imóvel
urbano é:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097286
Direito Urbanístico
O alvará, enquanto instrumento de controle prévio
das construções, pode assumir diferentes naturezas
jurídicas, que condicionam sua estabilidade e os
efeitos decorrentes de sua concessão. Nesse contexto,
a hipótese em que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097285
Direito Urbanístico
As normas que regem o licenciamento de obras
disciplinam tanto os prazos de validade do alvará
quanto os efeitos de sua caducidade, especialmente
diante de normas supervenientes. Nesse contexto, é a
situação em que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097284
Direito Urbanístico
No procedimento de licenciamento de obras e
loteamentos urbanos, o controle exercido pela
Prefeitura tem caráter preventivo e encontra limites
jurídicos bem definidos. Nesse contexto, é a conduta
administrativa que:
Q4091483
Direito Urbanístico
A Lei nº 14.489/2022, denominada Lei Padre Júlio
Lancellotti, que alterou o Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001), é um exemplo de política fundiária
urbana no Brasil voltada ao combate à aporofobia.
Essa política diz respeito ao(à)
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |
Q3999193
Direito Urbanístico
Sobre o Tombamento, é incorreto
afirmar:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753772
Direito Urbanístico
O Plano Diretor do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.493/2006) define as chamadas Zonas de Uso que,
segundo o referido Plano, correspondem a:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3724214
Direito Urbanístico
O zoneamento é instrumento urbanístico que divide o
território municipal em zonas com características e
regras específicas de uso e ocupação do solo. Permite
disciplinar atividades conforme aptidão de cada área.
Considerando o zoneamento urbano, avalie as
afirmativas e registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)O zoneamento urbano estabelece diferentes zonas no território municipal, como zona residencial, zona comercial, zona industrial, zona mista, zona de preservação ambiental, cada uma com parâmetros específicos de uso permitido, gabarito, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, permeabilidade do solo, cabendo ao fiscal verificar se edificações e atividades respeitam a zona onde se localizam.
(__)A zona residencial destina-se predominantemente a habitações, podendo a legislação municipal vedar ou restringir atividades comerciais e industriais, permitindo apenas comércio e serviços de baixo impacto compatíveis com uso residencial, como consultórios, escritórios de pequeno porte, padarias, desde que atendam requisitos de incomodidade mínima quanto a ruído, tráfego e segurança.
(__)A zona industrial deve ser localizada considerando fatores como direção dos ventos predominantes, distância de áreas residenciais, disponibilidade de infraestrutura, acessos viários adequados para transporte de cargas, sendo que atividades industriais potencialmente poluidoras ou perigosas instaladas em zona inadequada podem ser embargadas ou ter alvará cassado pelo fiscal de posturas.
(__)O zoneamento rural inexiste no ordenamento brasileiro, não havendo qualquer regulamentação sobre uso do solo rural, sendo permitida qualquer atividade em zona rural sem controle do Município.
Assinale a sequência correta:
(__)O zoneamento urbano estabelece diferentes zonas no território municipal, como zona residencial, zona comercial, zona industrial, zona mista, zona de preservação ambiental, cada uma com parâmetros específicos de uso permitido, gabarito, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, permeabilidade do solo, cabendo ao fiscal verificar se edificações e atividades respeitam a zona onde se localizam.
(__)A zona residencial destina-se predominantemente a habitações, podendo a legislação municipal vedar ou restringir atividades comerciais e industriais, permitindo apenas comércio e serviços de baixo impacto compatíveis com uso residencial, como consultórios, escritórios de pequeno porte, padarias, desde que atendam requisitos de incomodidade mínima quanto a ruído, tráfego e segurança.
(__)A zona industrial deve ser localizada considerando fatores como direção dos ventos predominantes, distância de áreas residenciais, disponibilidade de infraestrutura, acessos viários adequados para transporte de cargas, sendo que atividades industriais potencialmente poluidoras ou perigosas instaladas em zona inadequada podem ser embargadas ou ter alvará cassado pelo fiscal de posturas.
(__)O zoneamento rural inexiste no ordenamento brasileiro, não havendo qualquer regulamentação sobre uso do solo rural, sendo permitida qualquer atividade em zona rural sem controle do Município.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709994
Direito Urbanístico
O município de Santa Marta identificou uma ocupação
urbana, por famílias de baixa renda, consolidada há mais
de quinze anos e localizada em terreno de domínio privado. A ocupação preenche os critérios legais para regularização fundiária. O gestor municipal solicitou parecer
jurídico sobre a modalidade de regularização a ser adotada e a viabilidade da utilização da legitimação fundiária
como instrumento de titulação dos moradores.
Com base no contexto hipotético, considerando a Lei no 13.465/2017, assinale a alternativa correta.
Com base no contexto hipotético, considerando a Lei no 13.465/2017, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3657556
Direito Urbanístico
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), regida pela
Lei nº 13.465/2017, estabelece medidas para incorporar
núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
Acerca dos conceitos fundamentais desse instrumento,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas.
(__)A legitimação fundiária na Reurb somente pode ser aplicada a núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016.
(__)A Reurb-S é a modalidade aplicável exclusivamente a núcleos urbanos ocupados por população com renda familiar de até três salários mínimos.
(__)A legitimação de posse é um instrumento que se aplica tanto a imóveis públicos quanto privados, conferindo ao ocupante um título conversível em propriedade.
(__)Considera-se núcleo urbano informal consolidado aquele de difícil reversão, levando-se em conta critérios como o tempo da ocupação, a natureza das edificações e a presença de equipamentos públicos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A legitimação fundiária na Reurb somente pode ser aplicada a núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016.
(__)A Reurb-S é a modalidade aplicável exclusivamente a núcleos urbanos ocupados por população com renda familiar de até três salários mínimos.
(__)A legitimação de posse é um instrumento que se aplica tanto a imóveis públicos quanto privados, conferindo ao ocupante um título conversível em propriedade.
(__)Considera-se núcleo urbano informal consolidado aquele de difícil reversão, levando-se em conta critérios como o tempo da ocupação, a natureza das edificações e a presença de equipamentos públicos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3531643
Direito Urbanístico
O direito à moradia é um dos temas mais recorrentes nos atendimentos individuais e coletivos que chegam à Defensoria Pública.
Conforme registra Raquel Rolnik, arquiteta brasileira que foi Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU,
"Excluídos do marco regulatório e dos sistemas financeiros formais, os assentamentos irregulares se multiplicaram em terrenos frágeis ou em áreas não passíveis de urbanização, como encostas ingremes e áreas inundáveis, além de constituir vastas
franjas de expansão periférica sobre zonas rurais, eternamente desprovidas das infraestruturas, equipamentos e serviços que
caracterizam a urbanidade" (Regularização fundiária de assentamentos informais urbanos. Belo Horizonte: PUC Minas Virtual, 2006). A Lei
nº 13.465/2017 que dispôs sobre a regularização fundiária rural, urbana e no âmbito da Amazônia Legal, trouxe instrumentos
jurídicos voltados ao enfrentamento de parte desses problemas, podendo-se destacar
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3521672
Direito Urbanístico
A atuação do Fiscal de Obras e Posturas se fundamenta
em um conjunto de normas que definem com precisão os
instrumentos de controle e os conceitos do urbanismo. O
domínio dessa terminologia é indispensável para a
correta aplicação da legislação e orientação dos
munícipes. Com base nas definições técnicas
estabelecidas na legislação urbanística, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502247
Direito Urbanístico
Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue o item seguinte.
No conjunto urbanístico de Brasília, o tombamento histórico recai sobre a concepção urbana da cidade em suas respectivas escalas monumental, gregária, residencial e bucólica.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452878
Direito Urbanístico
Para fins de regularização fundiária urbana (Reurb),
segundo a Lei no
13.465/2017, tem-se que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q3450771
Direito Urbanístico
No contexto da Lei nº 12.651/2012 e suas
alterações, a respeito dos critérios necessários
para um local ser considerado como uma área
urbana consolidada, é INCORRETO afirmar que se
faz necessário a área
Conheça nossos planos