O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é constituído ...

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Q4151598
Direito Urbanístico Direito Urbanístico ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
Q4151598 Direito Urbanístico
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é constituído pela integração entre o cadastro territorial e os cadastros temáticos, estruturados de forma a permitir o compartilhamento e a interoperabilidade de informações sobre o território.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O cadastro territorial corresponde ao inventário oficial e sistemático das parcelas que compõem o território municipal.
( ) Os cadastros temáticos são gerenciados por diferentes órgãos ou entidades, públicas ou privadas, e compreendem conjuntos de dados associados às parcelas, relativos a aspectos específicos do território.
( ) Entre os aspectos contemplados pelos cadastros territorial incluem-se informações de natureza social, ambiental, habitacional, de infraestrutura, de equipamentos urbanos e tributária, entre outras.
( ) O cadastro temático deve constituir a base geométrica de referência para a organização e integração dos cadastros territoriais do município.

As afirmativas são, respectivamente,  
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Portaria MDR nº 3.242, de 9 de novembro de 2022, diretrizes para o CTM: “§ 1º O cadastro territorial é o inventário oficial e sistemático das parcelas do município. § 2º Os cadastros temáticos, gerenciados por diferentes órgãos ou entidades, públicas ou privadas, compreendem conjuntos de dados associados às parcelas territoriais, relativos a aspectos específicos do território. Art. 2º O cadastro territorial deve ser a base geométrica de todos os cadastros temáticos do município. Parágrafo único. São exemplos de aspectos a serem contemplados nos cadastros temáticos: o social, o ambiental, o habitacional, o de infraestrutura, o de equipamentos urbanos e o tributário, dentre outros.”

Tema central: Estrutura do CTM
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sequência V-F-F-F erra na segunda assertiva. A Portaria MDR nº 3.242/2022, art. 1º, § 2º, afirma expressamente que os cadastros temáticos são gerenciados por diferentes órgãos ou entidades, públicas ou privadas, e compreendem dados associados às parcelas relativos a aspectos específicos do território. Portanto, a segunda é verdadeira, e a alternativa A cai por confronto direto com o conceito normativo de cadastros temáticos.
B
Errada
Incorreta. A sequência F-V-V-F erra na primeira e na terceira assertivas. A primeira é verdadeira porque o art. 1º, § 1º, da Portaria MDR nº 3.242/2022 define o cadastro territorial como inventário oficial e sistemático das parcelas do município. A terceira é falsa porque o art. 2º, parágrafo único, atribui os aspectos social, ambiental, habitacional, de infraestrutura, de equipamentos urbanos e tributário aos cadastros temáticos. O erro é a inversão entre o conceito de cadastro territorial e o conteúdo dos cadastros temáticos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência V-V-F-F, compatível com a disciplina normativa vigente do CTM. A primeira assertiva está correta porque o cadastro territorial é definido como o inventário oficial e sistemático das parcelas do município. A segunda também está correta porque os cadastros temáticos são conjuntos de dados associados às parcelas, relativos a aspectos específicos do território, e podem ser geridos por diferentes órgãos ou entidades, públicas ou privadas. A terceira está errada porque os aspectos social, ambiental, habitacional, de infraestrutura, de equipamentos urbanos e tributário são exemplos de conteúdos dos cadastros temáticos, não do cadastro territorial. A quarta está errada porque a base geométrica de referência é o cadastro territorial, e não o cadastro temático.
D
Errada
Incorreta. A sequência F-F-V-V contraria a norma em três pontos. A primeira assertiva é verdadeira pelo art. 1º, § 1º. A segunda também é verdadeira pelo art. 1º, § 2º. A quarta é falsa porque o art. 2º estabelece que a base geométrica de todos os cadastros temáticos do município é o cadastro territorial. Logo, a alternativa D erra por negar conceitos normativos expressos e por inverter a regra da base geométrica.
E
Errada
Incorreta. A sequência V-V-V-V erra na terceira e na quarta assertivas. A terceira é falsa porque os aspectos social, ambiental, habitacional, de infraestrutura, equipamentos urbanos e tributário são exemplos de conteúdos dos cadastros temáticos, nos termos do art. 2º, parágrafo único, e não dos cadastros territoriais. A quarta é falsa porque o art. 2º dispõe que a base geométrica é o cadastro territorial. O defeito jurídico da alternativa é confundir conteúdo temático com estrutura cadastral de referência.
Pegadinha da questão
A banca explorou a inversão entre cadastro territorial e cadastro temático em dois pontos distintos: atribuiu ao cadastro territorial conteúdos que a norma reserva aos cadastros temáticos e trocou a base geométrica, que é do cadastro territorial.
Dica para questões semelhantes
  • Separe sempre definição e função: cadastro territorial é o inventário das parcelas; cadastros temáticos são dados específicos associados a essas parcelas.
  • Quando a questão listar conteúdos como social, ambiental, habitacional, infraestrutura, equipamentos urbanos e tributário, vincule-os aos cadastros temáticos.
  • Em CTM, a base geométrica de referência é o cadastro territorial; se a alternativa atribuir essa função ao cadastro temático, ela está errada.

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