De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), ass...

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Q4204009

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4204009 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor.

Aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

É obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

Deverá englobar, pelo menos, 80% do território do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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