Considere o texto sobre os assentamentos urbanos precários no Brasil.

A precariedade da moradia popular tem alta visibilidade material e simbólica na sociedade brasileira. Os assentamentos precários apresentam várias configurações, como favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, cortiços, conjuntos habitacionais degradados, etc., correspondendo cada denominação a uma forma específica de processo de produção desses assentamentos.  [...] Os mecanismos formais de acesso à terra e à moradia, seja pela via do mercado, seja pela via das políticas públicas, sempre foram insuficientes, atendendo, quando muito, apenas parte das necessidades reais da população e usualmente por meio de soluções habitacionais de baixa qualidade e com um escasso grau de acesso e de integração à infraestrutura e aos equipamentos urbanos. Nesse contexto, o acesso à habitação só se viabilizou através de terras ociosas e de autoconstrução da moradia, gerando assentamentos insalubres, frequentemente ocupando áreas de risco e com a sua segurança física comprometida pela ausência de técnicas e de materiais adequados para a construção. [...] O tamanho e o crescimento das favelas aparecem então como os mais importantes indicadores da gravidade da situação urbana no Brasil.
CARDOSO, A. Assentamentos precários no Brasil: discutindo conceitos. In: MORAES, M.; KRAUSE, C.; LIMA NETO, V. (ed.). Caracterização e tipologia de assentamentos: estudo de casos brasileiros. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 29-30. Adaptado.

O problema da precarização dos assentamentos urbanos decorre fundamentalmente do seguinte fator:

Considere o texto sobre as escalas da urbanização no Brasil.

A urbanização corresponde a um processo que promove a reorganização das bases econômica, social e política dos países, transformando os padrões de renda, consumo e produção, o exercício do poder e a própria percepção da identidade cultural e nacional a partir da perspectiva urbana. Distintas dimensões desse mesmo processo resultam em diferentes escalas da urbanização. O sistema urbano, como uma totalidade, é movido por condições e ritmos desiguais, por meio dos quais as diferentes partes se ajustam às mudanças exigidas pela economia e sociedade, motivadas pela inserção regional na divisão social do trabalho. Assim, foram demarcadas quatro classes de municípios, caracterizando quatro dimensões da urbanização brasileira, correspondentes a escalas diferenciadas do mesmo processo, a saber: i) municípios em estágio mais avançado da urbanização ou em processo de metropolização, que formam grandes manchas contínuas no território, particularmente no Sudeste e Sul do país; ii) municípios urbanizados; iii) municípios fortemente urbanizados, que, em continuidade àquelas manchas e juntamente com os da categoria imediatamente anterior, formam extensas regiões urbanas; e iv) municípios em transição ou sob influência do urbano, que conferem sentido a conceitos basilares da urbanização, como o de tecido urbano ou o de urbanização extensiva.
MOURA, R.; OLIVEIRA, S.; PÊGO, B. Escalas da urbanização brasileira. Brasília, DF: Ipea. mar. 2018. p. 8-14. (Texto para Discussão, n. 2372). Adaptado.

A análise comparativa das principais características dessas escalas da urbanização conduz à seguinte conclusão:

Segundo a Lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, analise as assertivas e marque a alternativa correta.

I.Ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

II.Os poderes públicos formularão e desenvolverão no espaço urbano as políticas de suas competências de acordo com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional.

III.Constitui objetivo da Reurb, a ser observado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.

Está (ão) correta(s):

 Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a opção INCORRETA. 

De acordo com a Lei Federal Nº 13.465 que dispões sobre a regularização fundiária rural e urbana, não é objetivos da Reurb:

Nos termos da legislação em vigor sobre Regularização Fundiária, correlacione os conceitos previstos na Lei 13.465 de 2017 com suas respectivas descrições. Em seguida, assinale a sequência correta:

Coluna 1

1. Núcleo urbano informal.

2. Núcleo urbano informal consolidado.

3. Demarcação urbanística.

4. Legitimação de posse.

Coluna 2

(__) Procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, culminando com averbação na matrícula destes imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município.

(__) Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

(__) Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município.

(__) Ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas.

Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município, representa determinado conceito. Marque a alternativa que de acordo com a Lei 13465-2017 – Regularização Fundiária representa este conceito.

De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária deverá conter.

Uma importante obra do município Alfa passará por inspeção da Controladoria-Geral da União (CGU); sabe-se que esta ação é uma rotina ministerial com o objetivo de acompanhar e evitar desvios de recursos obtidos na União. O caderno de medição é o principal documento de uma obra executada, já que nele são apresentadas todas as justificativas necessárias para a posterior liberação do recurso e, por seguinte, a liberação do pagamento. Dessa forma, são documentos que podem estar vinculados ao caderno de medição: 

O conjunto urbanístico é o produto constituído por conjunto de edificações de usos variados, equipamentos urbanos, obras de infraestrutura e de serviços definidas e articuladas em conformidade com os princípios e as técnicas do urbanismo para, ao integrar a microrregião,

Consideram-se comunitários os equipamentos públicos, exceto os de

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Dentre outros conteúdos, a norma deve delimitar o perímetro urbano. É requisito do projeto do Poder Público que busca a ampliação do perímetro urbano:

De acordo com a Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:

I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições dessa Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
II. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída somente pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar.
III. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
IV. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos: os lotes terão área mínima de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 6 (seis) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Quais estão corretas?

Sobre as zonas especiais que integram o zoneamento do município de Barracão/PR, conforme redação dada pela lei n°1.658/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento e gestão. Assinale a alternativa CORRETA.

O Art. 2º da Lei Complementar nº 29/20019 traz, dentre outros aspectos, aquilo que é definido pelo Plano Diretor que abrange todo o território do Município de Barra Bonita. Uma das definições estabelecidas pelo Plano Diretor é:

A distribuição espacial adequada da população, das atividades socioeconômicas, da infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos e comunitários, bem como o cumprimento da função social da propriedade são diretrizes da política urbana do município de Caeté. Referente ao plano diretor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
( ) Áreas destinadas à implantação de programas habitacionais são as ocupadas por população de baixa renda, sujeitas a critérios especiais de urbanização, bem como à implantação prioritária de equipamentos urbanos e comunitários.
( ) Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, dentre outras medidas: modificação de índices e características mediante novo parcelamento do solo, recuperação ou substituição de construções existentes.
( ) Áreas de urbanização restrita são aquelas de preservação ambiental, em que a ocupação deve ser desestimulada ou contida, em decorrência de, entre outras medidas: implantação e operação de equipamentos urbanos de grande porte, tais como terminais aéreos, rodoviários, ferroviários e autopistas.

A sequência está correta em

Segundo a Lei Orgânica Municipal, “preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, urbano e cultural”, é uma das diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento de normas que versam sobre a/o

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da Lei Federal n. 13.465/2017, nos municípios, naquilo que disciplina a Regularização Fundiária Urbana: