Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.997 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001402
Direito Tributário
A sociedade empresária YRTQ impugnou o aumento de alíquota
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veiculado pela
Lei nº 1.234, de 5 de maio de 2022, a qual previu a cobrança da
nova regra de aumento a partir de setembro de 2022, com
seletividade dos produtos, não cumulatividade e com previsão da
incidência sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Pelas informações trazidas, assinale a opção que indica se há motivos para procedência da impugnação.
Pelas informações trazidas, assinale a opção que indica se há motivos para procedência da impugnação.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001399
Direito Tributário
A sociedade empresária RSTU entrou com uma ação contra a
União por entender que houve ilegalidade e violação do seu sigilo
fiscal, na divulgação de informação pela imprensa de que goza de
benefício fiscal quanto ao Imposto sobre a Renda de Pessoa
Jurídica (IRPJ). Assevera que esta informação foi obtida junto à
Receita Federal e entende inadmissível tal postura.
Sobre o procedimento da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Sobre o procedimento da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001398
Direito Tributário
Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001397
Direito Tributário
No que tange aos temas de repercussão geral relativos às
contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o
Financiamento da Seguridade Social – COFINS, analise as
afirmativas a seguir.
I. Não há reserva de lei complementar para o repasse do PIS e COFINS ao usuário de serviços públicos concedidos, tais como telefonia e energia elétrica, cobrado nas respectivas faturas.
II. Não é devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e para a COFINS recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à base de cálculo presumida.
III. Não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo, pois os créditos são presumidos e o direito ao desconto somente surge com as despesas incorridas em momento posterior ao início da vigência do regime nãocumulativo.
Está correto o que se afirma em
I. Não há reserva de lei complementar para o repasse do PIS e COFINS ao usuário de serviços públicos concedidos, tais como telefonia e energia elétrica, cobrado nas respectivas faturas.
II. Não é devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e para a COFINS recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à base de cálculo presumida.
III. Não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo, pois os créditos são presumidos e o direito ao desconto somente surge com as despesas incorridas em momento posterior ao início da vigência do regime nãocumulativo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001395
Direito Tributário
No que se refere ao direito de creditamento do IPI na entrada de
insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos
juntos à Zona Franca de Manaus, é correto afirmar que
Q1999980
Direito Tributário
Na repartição de receitas tributárias previstas na Constituição
Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998722
Direito Tributário
A instituição de impostos sobre propriedade territorial rural,
transmissão de imóveis inter vivos e transmissão causa mortis de
quaisquer bens ou direitos compete, respectivamente à(aos):
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998715
Direito Tributário
Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao
Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites
estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:
Ano: 2022
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997485
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional o
imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a
entrada destes no território nacional. Assinale a única
alternativa que não apresenta um contribuinte do
referido imposto nos termos do Código Tributário
Nacional:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1997229
Direito Tributário
De acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) far-se-á com suspensão do
Q1994575
Direito Tributário
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir
impostos sobre:
1. Propriedade de veículos automotores.
2. Produtos industrializados.
3. Propriedade territorial rural.
4. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Propriedade de veículos automotores.
2. Produtos industrializados.
3. Propriedade territorial rural.
4. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1994562
Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, a constituição federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir
contribuição:
1. De melhoria, decorrente de obras públicas.
2. Social.
3. De intervenção no domínio econômico.
4. Para o custeio do serviço de iluminação pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. De melhoria, decorrente de obras públicas.
2. Social.
3. De intervenção no domínio econômico.
4. Para o custeio do serviço de iluminação pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993242
Direito Tributário
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.
Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
Q1992240
Direito Tributário
Servidor público do Estado de Santa Catarina ingressa com ação de repetição de indébito tributário, pedindo a restituição de valores que entende indevidamente retidos na fonte, referentes a Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q1992203
Direito Tributário
Acerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar
que:
Q1992201
Direito Tributário
Em matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais exigem quórum qualificado para sua aprovação.
A única matéria tributária em que NÃO se exige lei complementar para sua instituição é:
Q1992199
Direito Tributário
Uma nova lei ordinária federal optou por tornar novamente compulsória a exigência da chamada “contribuição sindical”, devida por todos aqueles que participam de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A mesma lei confiou aos sindicatos (pessoas jurídicas de direito privado) as atribuições de fiscalizar e arrecadar tais contribuições e previu que a alteração do valor a ser pago a título dessa contribuição poderia ser decidida em assembleia da categoria. Por fim, a lei também prevê que os empregadores deveriam reter tal contribuição na fonte, em valor correspondente a um dia de trabalho por ano.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992125
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre as
competências tributárias constitucionais dos
entes federados.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990954
Direito Tributário
A instituição de imposto sobre a propriedade territorial
rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou
a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil,
localização fora da zona urbana do Município, é de
competência:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990126
Direito Tributário
O presidente da República, por meio de decreto publicado no
Diário Oficial da União em janeiro de 2022, visando a estimular o
consumo, reduziu para zero a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) referente a certos produtos
eletrodomésticos, a contar da data de sua publicação.
Diante desse cenário, o referido decreto:
Diante desse cenário, o referido decreto:
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