Prova CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal
Aplicada em 22/10/22Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Classificação das Constituições 1 questão
- 1.2 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.3 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 1.4 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.5 Forma, Sistema e Fundamentos da República 1 questão
- 1.6 Remédios e Garantias Constitucionais 1 questão
- 1.7 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 1.8 Partidos Políticos 1 questão
- 1.9 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.10 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.11 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.12 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 1.13 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 1.14 Poder Judiciário 2 questões
- 1.15 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.16 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 1.17 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.18 Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros 1 questão
- 1.19 Mandado de Segurança 1 questão
- 2.1 Atos administrativos 2 questões
- 2.2 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 2 questões
- 2.3 Poder de polícia 1 questão
- 2.4 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 2.5 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 2.6 Servidão administrativa 1 questão
- 2.7 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.8 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 2.9 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 2.10 Poderes da Administração 1 questão
- 2.11 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 2.12 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 2.13 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 2.14 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 2.15 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 2.16 Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.17 Consórcios públicos 1 questão
- 2.18 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.19 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 2.20 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 2.21 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 3.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 3 questões
- 3.2 Imposto 1 questão
- 3.3 Taxa e Tarifas 1 questão
- 3.4 Contribuição de Melhoria 2 questões
- 3.5 Empréstimo Compulsório 1 questão
- 3.6 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 3.7 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 3.8 Competência Tributária 1 questão
- 3.9 Introdução e Características 1 questão
- 3.10 Obrigação Tributária 2 questões
- 3.11 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 2 questões
- 3.12 Tributos Federais 2 questões
- 3.13 ITR 1 questão
- 3.14 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 3.15 Normas Complementares 1 questão
- 3.16 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 3.17 Transação 1 questão
- 3.18 Remissão 1 questão
- 3.19 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 3.20 Isenção 1 questão
- 3.21 Anistia 1 questão
- 3.22 Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais 1 questão
- 3.23 IOF 1 questão
- 3.24 Tributos Municipais 1 questão
- 3.25 ITBI 1 questão
- 3.26 Impostos Estaduais 1 questão
- 3.27 ICMS 1 questão
- 3.28 Lançamento Tributário 2 questões
- 3.29 Modalidades de Lançamento 2 questões
- 3.30 Execução Fiscal e Processo Tributário 3 questões
- 3.31 Execução Fiscal 3 questões
- 3.32 Medida Cautelar Fiscal 2 questões
- 3.33 Ação Declaratória 1 questão
- 4.1 Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN 1 questão
- 4.2 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 1 questão
- 4.3 A Receita Pública 3 questões
- 4.4 Ingressos tributários 1 questão
- 4.5 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita 2 questões
- 4.6 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 1 questão
- 4.7 Fiscalização financeira e orçamentária 1 questão
- 4.8 Controle da execução orçamentária 1 questão
- 4.9 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 2 questões
- 4.10 Origem e o controle 1 questão
- 4.11 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 4.12 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 5.1 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 5.2 Parte Geral 5 questões
- 5.3 Domicílio e Bens 2 questões
- 5.4 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 5.5 Prescrição e Decadência 1 questão
- 5.6 Direito das Obrigações 1 questão
- 5.7 Transmissão das Obrigações 1 questão
- 5.8 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 5.9 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 6.1 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa 1 questão
- 6.2 Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa 1 questão
- 6.3 Direito à Saúde da Pessoa Idosa 1 questão
- 6.4 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa 1 questão
- 6.5 Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais 1 questão
- 7.1 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
- 7.2 Definições. Loteamento e desmembramento 1 questão
- 7.3 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 2 questões
- 7.4 Do plano diretor 1 questão
- 7.5 Do direito de preempção 1 questão
- 8.1 Falência e Recuperação de Empresas 3 questões
- 8.2 Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 8.3 Direito da Propriedade Industrial 2 questões
- 8.4 Requisitos para registro e patente 1 questão
- 8.5 Títulos de Crédito 1 questão
- 8.6 Características e princípios 1 questão
- 8.7 Direito Societário 1 questão
- 8.8 Tipos societários menores 1 questão
- 8.9 Recuperação Judicial 1 questão
- 8.10 Recuperação extrajudicial 1 questão
- 10.1 Recursos 3 questões
- 10.2 Teoria Geral dos Recursos 3 questões
- 10.3 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 10.4 Ação Monitória 1 questão
- 10.5 Atos Processuais 1 questão
- 10.6 Da Forma dos Atos Processuais 1 questão
- 10.7 Juizado Especial 1 questão
- 10.8 Juizado Especial da Fazenda Pública 1 questão
- 11.1 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 11.2 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor 1 questão
- 11.3 Proteção Contratual do Consumidor 2 questões
- 11.4 Cláusulas Abusivas 2 questões
- 11.5 Defesa do Consumidor Em Juízo 2 questões
- 11.6 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 2 questões
- 11.7 Legitimação 2 questões
- 11.8 Prescrição e decadência 1 questão
- 11.9 Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 12.1 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 12.2 Competências legislativa e material 1 questão
- 12.3 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 2 questões
- 12.4 Princípios e objetivos da PNMA 1 questão
- 12.5 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 1 questão
- 12.6 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
- 12.7 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA 1 questão
- 12.8 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 2 questões
- 12.9 Áreas de preservação permanente – APP 2 questões
- 12.10 Reserva legal 1 questão
- 12.11 Outros temas de Código Florestal 1 questão
- 13.1 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 13.2 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 13.3 Remuneração e salário 2 questões
- 13.4 Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). 1 questão
- 13.5 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 13.6 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 13.7 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 13.8 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 13.9 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 1 questão
- 13.10 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 13.11 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 13.12 Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual 1 questão
- 13.13 Modalidades de contratos de emprego 1 questão
- 13.14 Direitos sociais dos trabalhadores 1 questão
- 13.15 Relação de trabalho e de emprego 1 questão
- 13.16 Das relações laborais 1 questão
- 14.1 Legislação do Município de Maringá 5 questões
- 14.2 Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá 1 questão