As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Eco...

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Q1986966

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |

Q1986966 Direito Tributário

As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal em um setor econômico e têm finalidade específica.
Sobre estes tributos, é correto afirmar que

não incidirão sobre receitas de exportação e importação de produtos estrangeiros.

não poderão incidir uma única vez.

poderão ter alíquotas ad valorem com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica.

não poderão incidir sobre serviços.

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