Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Caso Pedro volte a trabalhar, a eventual isenção do imposto de renda será extensível ao seu novo salário, visto que a legislação visa compensar os gastos extraordinários com o tratamento da saúde independentemente do status funcional.
Em relação ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo, tributos incluídos por meio da Reforma Tributária do Consumo, julgue o seguinte item.
O imposto seletivo deve buscar atender à neutralidade tributária, de modo a evitar, ao máximo, o resíduo tributário na cadeia de consumo.
Em relação ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo, tributos incluídos por meio da Reforma Tributária do Consumo, julgue o seguinte item.
A devolução personalizada da CBS e do IBS, conhecida como cashback, contempla operações que envolvem produtos fumígenos e bebidas alcóolicas relativas aos grupos familiares, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.
Em relação ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo, tributos incluídos por meio da Reforma Tributária do Consumo, julgue o seguinte item.
Os combustíveis estão sujeitos ao regime específico da CBS e do IBS, no qual a regra é a vedação da apropriação de créditos em relação às aquisições de combustíveis sujeitos à incidência única do IBS e da CBS, quando destinadas a distribuição, comercialização ou revenda.
Em relação ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo, tributos incluídos por meio da Reforma Tributária do Consumo, julgue o seguinte item.
Na importação de petróleo e derivados, a base de cálculo do IBS e da CBS a serem recolhidos deve considerar a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE combustíveis) que tenha sido cobrada em relação a essa operação.
Com relação aos tributos em espécie, julgue o item a seguir.
Compete exclusivamente à União instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativamente às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, podendo adotar alíquotas diferenciadas por produto.
Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.
A retenção na fonte da CSLL, da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, conhecida como CSRF e prevista nos arts. 30 a 36 da Lei nº 10.833/2003, incide, nos termos da lei, sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação dos serviços expressamente ali elencados.
Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.
Nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância, incide retenção de IRRF à alíquota de 2,5%.
( ) São isentas da referida contribuição as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência, em relação às operações efetuadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização do seu Ativo e o pagamento do Passivo.
( ) A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na condição de responsável, da Contribuição para o PIS/Pasep, que deixou de ser paga pela empresa vendedora, na hipótese de, no prazo de cento e oitenta dias contado da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o embarque das mercadorias para o exterior.
( ) O PIS incide também sobre o faturamento ou receita das fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público, bem como dos condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.
A sequência está correta em
Um prestador de serviço autônomo prestou serviços técnicos de consultoria para aplicação de processo seletivo do IFMG, recebendo como pagamento o valor de R$ 7.000,00, pagos através de OB PIX logo após a apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Diante da legislação tributária, o valor pago a este profissional está sujeita a retenção na fonte de qual (is) tributos?
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