Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
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Conforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente,
I o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
II o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ).
III o imposto sobre produtos industrializados (IPI).
IV a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
V a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).
Estão certos apenas os itens
Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Desde que sejam obedecidos os limites e as condições legais,
o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as
alíquotas do IPI.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Entre os impostos de competência federal inclui-se o
imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é
seletivo, em função da essencialidade dos produtos, e não
cumulativo.
Sobre os tributos que serão recolhidos neste documento único, assinale a alternativa correta.
Pede-se: De acordo com a Lei 9.430/96 e com base apenas nas informações apresentadas sobre a empresa, qual é o valor do Imposto de Renda a ser pago por esta empresa referente ao 1º Trimestre de 2022?
( ) São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.
( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é de caráter tributário.
( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem como característica a não incidência sobre vendas canceladas.
( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem como característica uma única forma de incidência, denominada incidência não cumulativa.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
I.Crédito. II.Câmbio. III.Seguro.
Com base no definido expressamente pelo Código Tributário Nacional, sobre os impostos da União, é CORRETO afirmar que será de sua competência instituir impostos, das assertivas apresentadas, as operações, relativas a títulos ou valores mobiliários, de:
I.Da generalidade. II.Da universalidade. III.Da progressividade. IV.Da cumulatividade.
A luz do disposto pela Lei nº 5.172 de 1966, que define o Código Tributário Nacional, em que pese o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que será informado, das assertivas dispostas, pelos critérios:
Sobre a legislação aplicável ao IRPJ (imposto de renda sobre pessoas jurídicas), assinale a alternativa correta: