Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.974 questões
Considere os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa, correta e respectivamente, o tipo de montante levado em consideração na base de cálculo do IRPJ (imposto sobre a renda da pessoa jurídica) de cada empresa mencionada:
I. Asterisco Informática realizou sua declaração calculando o valor de suas receitas e deduzindo, em seguida, deste valor o que dispendeu no exercício de sua atividade, conforme a legislação autoriza a deduzir.
II. A contabilidade do Restaurante Mocotó procede à declaração de seu imposto de renda a partir da aplicação de um percentual sobre as receitas registradas.
III. O fisco informou à Churrascaria Mangueira que esta não se encontrava regular com as suas obrigações acessórias, desta forma, com base em estudos realizados nas legislações específicas, passaria a considerar um valor que determinaria como sendo o valor do seu lucro para efeito de fiscalização e cobrança do imposto correspondente.
Dona Luísa tem, desde 1996, a posse de um imóvel residencial na localidade de Cachoeiras, a 4 quilômetros da sede do Município de Timbé. Ela mora na única rua calçada, ao lado do posto de saúde inaugurado em 2010 e bem em frente à escola primária, que funciona desde 2005. No ano de 2011, dona Luísa recebeu em sua residência o carnê de pagamento do ITR, mas a partir de 2018 passou a receber carnê de IPTU. Levando a sua situação até a Prefeitura constatou-se que houve um erro. De acordo com a situação narrada e considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
Observe as arrecadações descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa, correta e respectivamente, o percentual sobre elas pertencente aos Municípios:
I. Imposto de renda (IR) incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
II. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), quando o Município optou por realizar a fiscalização e cobrança.
III. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios.
Seu Aparício estranhou ao ser cobrado recentemente pelo imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) incidente sobre sua propriedade através de correspondência da fiscalização do Município de Brejo Largo. Indagando de seus vizinhos, descobriu que seu Agenor, proprietário do sítio ao lado, também fora cobrado, mas em valor inferior e que seu Souza, proprietário do sítio da frente, não. Irresignado com a situação, resolveu consultar um advogado para descobrir o que poderia fazer sobre a situação. Acerca do assunto e de acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta em relação à situação vivida por seu Aparício e vizinhos:
Noticiou-se, recentemente, que o Governo Federal pretende reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre carros elétricos, de modo a incentivar o seu consumo pelo mercado, uma vez que são menos agressivos ao meio ambiente comparados aos movidos à combustão. Com base nos seus conhecimentos sobre o assunto da classificação da finalidade dos tributos, assinale a alternativa correta:
Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.
A assessoria respondeu corretamente que
I. imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) relativamente a imóvel de propriedade de autarquia estadual cujo uso é cedido a particular, pessoa jurídica, para exploração de atividade econômica com fins lucrativos.
II. imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativamente a veículo adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público figura como devedora.
III. imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) relativamente a imóvel de propriedade de sociedade de economia mista que presta, em regime de exclusividade, serviço público essencial, sem intuito lucrativo.
A imunidade tributária recíproca
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições
sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração
Pública Federal as instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os
serviços que constituem seu objeto e os coloquem à
disposição da população em geral, em caráter
complementar às atividades do Estado.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
A contribuição previdenciária calculada com base na
folha de pagamento, tanto a descontada dos
empregados quanto a patronal, ainda que em bases
diferentes, constituem despesas operacionais do
empregador.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) integra a base de cálculo das
contribuições para o Programa de Integração
Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP) — PIS/PASEP — e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (COFINS), o que caracteriza uma superposição de
tributos, embora se trate de competências distintas.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
As empresas públicas, as sociedades de economia mista
e as demais entidades controladas pela União
consideradas dependentes e integradas ao Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI) são obrigadas a efetuar as retenções na
fonte do IR e as contribuições sociais nos pagamentos
que efetuarem.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
A contribuição social sobre o lucro é calculada de
maneira similar às demais participações no resultado,
após o lucro operacional, não sendo deduzida do
imposto de renda (IR), e, assim, destacada como
dedução do resultado.
Conheça nossos planos