Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 5

Q3902614

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |

Q3902614 Direito Tributário

Determinada exação instituída no âmbito da Reforma Tributária apresenta as seguintes características: é de competência da União, possui função predominantemente extrafiscal, com finalidade de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais, incide de forma monofásica ao longo da cadeia econômica, adota método de cálculo “por fora”, não integrando o próprio tributo à sua base de cálculo, e encontra-se submetida simultaneamente às anterioridades anual e nonagesimal.
À luz dessas características, assinale a alternativa que corretamente identifica o tributo a que o enunciado se refere.

A

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

B

Imposto Seletivo (IS)

C

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

D

Imposto Sobre bens e Serviços (IBS)

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Q3889657

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador |

Q3889657 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

O PIS/PASEP e a COFINS são cobrados, em regra, conforme a forma de tributação das empresas, sendo utilizado o método cumulativo, no caso do lucro presumido, ou o método não cumulativo, no caso do lucro real.

Certo

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Q3889653

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador |

Q3889653 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

O cálculo da COFINS e do PIS nas empresas tributadas pelo lucro real tem como base inicial a totalidade das despesas da empresa.

Certo

Errado

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Q3888113

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Viana - ES - Contador |

Q3888113 Direito Tributário

Considerando o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), de acordo com o Decreto nº 9.580/2018, bem como a legislação que o complementa, assinale a afirmativa correta.

A

A obrigação pela retenção do Imposto sobre a Renda será do órgão ou da entidade da Administração Pública federal que receber o pagamento.

B

As empresas públicas e sociedades de economia mista são obrigadas, salvo algumas exceções, a efetuar as retenções do Imposto sobre a Renda na fonte.

C

O valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados, são tributáveis para fins de Imposto de Renda retido na fonte.

D

Para órgãos e entidades da Administração Pública federal, o valor retido correspondente ao Imposto sobre a Renda somente poderá ser compensado com o que for devido em relação a outro tipo de imposto.

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Q3880886

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Matão - SP - Contador Legislativo |

Q3880886 Direito Tributário

Uma pessoa jurídica tributada com base no lucro real, submetida ao regime não cumulativo, pretende apurar corretamente os valores de PIS e COFINS incidentes sobre a receita, bem como utilizar créditos permitidos sobre estoque existente no início do regime.
À luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre as alíquotas aplicáveis e o aproveitamento de créditos relacionados à escrituração fiscal.

A

No regime não cumulativo, a alíquota do PIS/Pasep é de 0,65%, e a da Cofins é de 3%, podendo a pessoa jurídica apropriar créditos apenas sobre despesas financeiras.

B

É vedada a utilização de créditos sobre estoque inicial quando do enquadramento no regime não cumulativo, pois esses valores não se relacionam com a receita do período.

C

As empresas sujeitas ao regime não cumulativo devem aplicar alíquotas fixas de 0,65% (PIS) e 3% (Cofins), independentemente da forma de apuração do lucro.

D

A legislação autoriza créditos apenas para insumos adquiridos após o início do regime não cumulativo, vedando qualquer aproveitamento sobre estoque existente.

E

A legislação estabelece alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS no regime não cumulativo, permitindo crédito sobre o estoque inicial, desde que comprovado por documentação hábil e devidamente escriturado.

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Q3880012

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Condado - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Fiscal de Tributos |

Q3880012 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 214/2025 aborda dois impostos. A respeito daquele que é de competência da União, é CORRETO afirmar que:

A

são obrigados ao pagamento deste imposto como responsável, sem prejuízo das demais hipóteses previstas em lei e da aplicação da pena de perdimento, o arrematante na arrematação e o transportador, em relação aos produtos tributados que possuir desacompanhados da documentação fiscal comprobatória de sua procedência.

B

esse imposto incidirá em cada etapa da cadeia produtiva, compensando-se os créditos das operações anteriores.

C

o imposto não incide sobre as exportações resultantes da extração de bem mineral.

D

o tomador do serviço é contribuinte deste imposto, ainda que residente ou domiciliado no exterior.

E

tal imposto incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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Q3873046

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Fiscal Tributário |

Q3873046 Direito Tributário

No dia 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a nova legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) instituindo a ampliação da faixa de alíquota 0% para determinados rendimentos mensais. De acordo com a redução orientada pela Receita Federal, qual é o valor máximo de rendimentos tributáveis mensais para isenção do IRPF?

A

R$ 3 mil.

B

R$ 4 mil.

C

R$ 5 mil.

D

R$ 7 mil.

E

R$ 10 mil.

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Q3866397

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Fiscal de Obras |

Q3866397 Direito Tributário

Qual tributo é de competência municipal e incide, em regra, sobre a prestação de serviços de engenharia e construção civil?

A

IPVA.

B

IPTU.

C

ISS.

D

IOF.

E

IPI.

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Q3865740

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865740 Direito Tributário

O Fiscal de Tributos deve conhecer as hipóteses de incidência dos impostos regulatórios para orientar corretamente os contribuintes. Com base na legislação que rege o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinale a alternativa que NÃO apresenta um fato gerador sujeito à incidência deste imposto:

A

Operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

B

Operações de câmbio.

C

Operações de seguro realizadas por seguradoras.

D

Operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual.

E

Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.

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Q3855832

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855832 Direito Tributário

A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico e profissionais), conforme a teoria pentapartida aceita pelo STF.

Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.

A

O ISS é tributo não cumulativo, de modo que, em cada operação, o tributo devido em decorrência da prestação de serviços é compensado com o montante cobrado nas anteriores.

B

O ICMS que incidir uma única vez nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo deverá ser recolhido para o estado onde ocorrer o consumo.

C

Os estados e o Distrito Federal podem instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

D

As alíquotas do IOF, do ISS, do IPI e do ICMS podem ser majoradas por meio de ato infralegal a ser editado pelo Poder Executivo.

E

Apenas a União e os estados podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

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Q3851801

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Técnico em Contabilidade |

Q3851801 Direito Tributário

Uma sociedade empresária presta serviços de educação à distância e é sujeita ao lucro real.

Em relação ao Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) incidente sobre ela, é correto afirmar que corresponde a uma alíquota

A

fixa, apenas.

B

fixa e adicional, com base no lucro apurado.

C

fixa e adicional, com base no número de empregados.

D

variável, apenas, com base no lucro apurado.

E

variável, apenas, com base no número de empregados.

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Q3850741

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Técnico Contábil |

Q3850741 Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária, a contribuição para o PIS/Pasep, com incidência não cumulativa, conforme as características das receitas de empresas optantes pelo lucro real em operações internas, terá como base de cálculo a receita bruta de vendas após deduções e será tratada na apuração do resultado como

A

despesa financeira.

B

transferência onerosa.

C

subvenção para investimento.

D

dedução da receita.

E

reversão de provisão.

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Q3844683

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2026 - SCGás - Contador |

Q3844683 Direito Tributário

Sobre a retenção e recolhimento de impostos e contribuições é correto afirmar:

A

Na aquisição de vale-combustível, por meio de créditos ou cartões eletrônicos, quando os pagamentos forem efetuados a pessoas jurídicas intermediárias, a base de cálculo da retenção corresponderá ao valor total da Nota Fiscal quando o valor da corretagem ou comissão vier destacado na Nota Fiscal.

B

As sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta, estão obrigadas a efetuar a retenção, na fonte, do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pela prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, na forma da legislação vigente.

C

Nos pagamentos relativos à aquisição de passagens aéreas ou rodoviárias por intermédio de agências de viagens, a retenção deverá incidir sobre o valor total constante da fatura emitida pela agência de turismo.

D

As pessoas jurídicas beneficiárias de isenção, não incidência ou alíquota zero estão dispensadas de informar essa condição no documento fiscal, cabendo ao órgão da Administração Pública verificar a natureza da atividade exercida para fins de dispensa da retenção.

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Q3844680

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2026 - SCGás - Contador |

Q3844680 Direito Tributário

De acordo com as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 e suas alterações, é correto afirmar sobre o PIS e Cofins - regime não cumulativo:

A

No regime não cumulativo do PIS e da Cofins, os créditos somente podem ser apropriados quando houver destaque expresso desses tributos na nota fiscal, à semelhança do que ocorre com o ICMS.

B

Não integram a base de cálculo desses tributos as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com base no valor justo.

C

As receitas decorrentes de operações de exportação estão sujeitas à incidência do PIS e da Cofins no regime não cumulativo.

D

A legislação do PIS e da Cofins veda a adoção simultânea dos regimes cumulativo e não cumulativo, obrigando a pessoa jurídica a permanecer integralmente em apenas um deles.

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Q3839510

Q3839510 Direito Tributário

No fim de 2025, foi sancionada lei que ampliou a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para rendimentos mensais de, até, R$ 5.000,00, com vigência a partir do ano-calendário seguinte e contrapartidas na taxação de altas rendas. Sobre o desenho distributivo dessa mudança, assinale a afirmação CORRETA.

A

A ampliação da isenção manteve inalterada a tributação sobre rendas altas e concentrou o impacto fiscal em aumento do déficit primário, afastando mudanças estruturais na progressividade.

B

O novo patamar de isenção buscou reforçar o caráter progressivo do Imposto de Renda ao aliviar fortemente a tributação sobre rendas até cinco mil reais e associar o benefício à majoração relativa da carga nas faixas superiores.

C

A Lei estabeleceu isenção universal para qualquer pessoa física residente, independentemente do valor do rendimento, tornando o Imposto de Renda tributo residual voltado prioritariamente a aplicações financeiras.

D

Passou a valer, em 1º de janeiro, a nova legislação que isenta de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00, por mês e ainda garante descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00 mensais.

E

A alteração substituiu gradualmente tributos sobre consumo, como ICMS e ISS, por arrecadação concentrada no Imposto de Renda, por meio de forte elevação de alíquotas efetivas nas faixas intermediárias.

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Q3839238

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Digitador | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Inspetor Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Técnico de Enfermagem |

Q3839238 Direito Tributário

A porcentagem paga anualmente ao Estado dos rendimentos individuais é chamada:

A

imposto de renda.

B

imposto sobre mercadorias e serviços.

C

imposto simples nacional.

D

imposto sobre operações financeiras.

E

imposto de contribuição social.

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Q3839040

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Monitor de Transporte Escolar |

Q3839040 Direito Tributário

Com a atualização das regras do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025, uma das mudanças mais relevantes para os contribuintes foi

A

ampliação da faixa de isenção para trabalhadores com renda mensal reduzida, até R$ 5.000,00 por mês.

B

obrigatoriedade de declarar apenas quem recebeu verbas estritamente salariais.

C

exclusão automática de dependentes que estudem fora do território nacional.

D

proibição do uso de descontos simplificados no preenchimento anual.

E

redução da restituição para quem utiliza comprovantes de despesas médicas.

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Q3811841

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811841 Direito Tributário

Considerando os termos do art. 3º da Lei Nº 7.713/88, marque a alternativa INCORRETA:

A

Integrará o rendimento bruto, como ganho de capital, o resultado da soma dos ganhos auferidos no mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se como ganho a diferença positiva entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo custo de aquisição corrigido monetariamente, observado o disposto nos arts. 15 a 22 desta Lei.

B

Ficam revogados todos os dispositivos legais concessivos de isenção ou exclusão, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de rendimentos e proventos de qualquer natureza, bem como os que autorizam redução do imposto por investimento de interesse econômico ou social.

C

Constituem rendimento líquido todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, ou os proventos do trabalho, assim também entendidos os acréscimos matrimoniais correspondentes aos rendimentos declarados.

D

A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda, e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título.

E

Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins.

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Q3811748

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811748 Direito Tributário

Conforme a súmula 584 do STF, assinale a alternativa correta:

A

Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base anterior, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

B

O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.

C

O imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.

D

Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

E

Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos obtidos no exterior do ano-base, aplica-se a lei vigente no país no qual foram obtidos os rendimentos.

Q4349846

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Contábil |

Q4349846 Direito Tributário

Sobre a tributação no Brasil, e com base na vigente legislação sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

A

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) podem ser apurados tanto pelo regime cumulativo quanto pelo regime não cumulativo, sendo que no regime não cumulativo admite-se a dedução de créditos de determinadas despesas.

B

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) apurado pelo regime de lucro presumido é calculado com base em uma alíquota fixa de 8% sobre a receita bruta, independentemente da atividade exercida pela pessoa jurídica.

C

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) incide exclusivamente sobre a folha de pagamento, sendo desconsideradas outras formas de remuneração do trabalho, como pró-labore e pagamentos a autônomos.

D

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui uma alíquota única de 5% aplicada em todos os municípios brasileiros, independentemente do tipo de serviço prestado.

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Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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