A instituição do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, voltado à prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude nos órgãos e nas entidades federais.

A retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil. 

O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle destinados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão dos órgãos públicos, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

A divulgação, no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, dos dados relativos à execução orçamentária e financeira, às licitações e às contratações realizadas pelos órgãos e pelas entidades federais.

A definição de padrões e diretrizes para a abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal, com vistas a promover pesquisas, estudos e a participação social.