Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.974 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Contador |
Q4033372
Direito Tributário
De acordo com a legislação do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o imposto será
determinado com base no lucro real, presumido, ou
arbitrado, por períodos de apuração:
Q4031877
Direito Tributário
Um prestador de serviço autônomo prestou serviços técnicos de consultoria para aplicação de processo seletivo do IFMG, recebendo como pagamento o valor de R$ 7.000,00, pagos através de OB PIX logo após a apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Diante da legislação tributária, o valor pago a este profissional está sujeita a retenção na fonte de qual (is) tributos?
Q4031875
Direito Tributário
Uma empresa optante pelo Simples Nacional efetuou a entrega de materiais de expediente ao IFMG, tais como papel A4, canetas,
tintas para impressoras, entre outros. A Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 dispõe sobre a retenção na fonte de tributos incidentes
sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos Órgãos da Administração
Pública Federal incluindo suas Autarquias. Diante das exigências previstas na IN 1234/2012 sobre a retenção de tributos, o
fornecedor sofrerá a retenção na fonte dos seguintes tributos:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026609
Direito Tributário
Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos.
Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
Q4011089
Direito Tributário
Sobre o Imposto de Renda para Pessoas
Físicas (IRPF) e o Imposto de Renda para Pessoas
Jurídicas (IRPJ), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fiscal Tributário |
Q4000408
Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cuja competência pertence a
outro Ente Público, mas que transfere ao Município a totalidade do valor arrecadado caso
este fiscalize e cobre o tributo sem que tal procedimento resulte em qualquer forma de
redução ou renúncia fiscal:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996882
Direito Tributário
Determinada sociedade empresária, tributada pelo regime
cumulativo da COFINS e da contribuição ao PIS, realizou vendas de
mercadorias com entrega regular dos produtos e emissão de notas
fiscais.
Contudo, o adquirente não realizou o pagamento de parte significativa dessas vendas, sem que tenha havido cancelamento das vendas ou devolução das mercadorias.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Contudo, o adquirente não realizou o pagamento de parte significativa dessas vendas, sem que tenha havido cancelamento das vendas ou devolução das mercadorias.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996880
Direito Tributário
Duas sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, cujo
objeto social é distinto do de instituições financeiras, celebraram
contrato de mútuo oneroso, pelo qual uma delas disponibilizou
recursos financeiros à outra, com prazo certo para restituição e
incidência de juros remuneratórios.
À luz da Constituição e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta quanto à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessa hipótese.
À luz da Constituição e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta quanto à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessa hipótese.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976365
Direito Tributário
No caso de rendimentos não sujeitos à retenção do imposto
sobre a renda na fonte, pagos por pessoa jurídica, o prazo de
entrega do comprovante de rendimentos ao beneficiário dar-se-à,
no ano subsequente, até a seguinte data:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970138
Direito Tributário
Analise as duas afirmações a seguir relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a relação de
causalidade entre elas:
I. No regime do IPI, o contribuinte não tem direito de crédito relativo ao imposto que seria devido na entrada de insumos ou matérias-primas adquiridos sob o regime de isenção, não incidência ou alíquota zero.
PORQUE
II. O princípio da não-cumulatividade, previsto constitucionalmente para o IPI, pressupõe a existência de um montante de imposto efetivamente cobrado na operação anterior, sob pena de a compensação se transformar em um subsídio financeiro sem base em tributação prévia.
Assinale a alternativa correta:
I. No regime do IPI, o contribuinte não tem direito de crédito relativo ao imposto que seria devido na entrada de insumos ou matérias-primas adquiridos sob o regime de isenção, não incidência ou alíquota zero.
PORQUE
II. O princípio da não-cumulatividade, previsto constitucionalmente para o IPI, pressupõe a existência de um montante de imposto efetivamente cobrado na operação anterior, sob pena de a compensação se transformar em um subsídio financeiro sem base em tributação prévia.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno - Administrativo |
Q3968540
Direito Tributário
Em relação às Parcerias Público-Privadas, o aporte
de recursos para realização de obras e aquisição de bens reversíveis possui tratamento tributário específico. Considerando o disposto na referida lei acerca do valor do aporte
de recursos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |
Q3964756
Direito Tributário
Em processos de inventário por herança, é devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação –
ITCMD. Contudo, quando há, dentre os bens a inventariar, algum bem imóvel que, para ser transferido,
precise de resgate de enfiteuse, para ultimação desse ato será cobrado, ainda,
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |
Q3964753
Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, com a Reforma Tributária, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |
Q3964743
Direito Tributário
Sobre o crédito presumido de IPI, o STF já se pronunciou acerca da não-cumulatividade:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |
Q3961312
Direito Tributário
Em relação aos regimes específicos do IBS e da CBS, conforme
o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |
Q3961293
Direito Tributário
A Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 introduziu o imposto
seletivo (IS) no sistema tributário brasileiro, também conhecido
como sin tax, com uma finalidade extrafiscal (ou regulatória),
para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à
saúde ou ao meio ambiente. Acerca desse tributo e de sua
interação com os demais impostos do sistema, julgue os itens
a seguir.
I. A receita do IS, de competência da União, pertence integralmente ao referido ente, não havendo previsão de repartição ou repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
II. O IS incide sobre aeronaves e embarcações, e as alíquotas aplicáveis nesse caso serão estabelecidas em lei ordinária e poderão ser graduadas conforme critérios de sustentabilidade ambiental nos termos da lei ordinária.
III. Não integra a base de cálculo do IS os montantes da CBS, do IBS e do próprio imposto seletivo incidentes na operação.
Assinale a opção correta.
I. A receita do IS, de competência da União, pertence integralmente ao referido ente, não havendo previsão de repartição ou repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
II. O IS incide sobre aeronaves e embarcações, e as alíquotas aplicáveis nesse caso serão estabelecidas em lei ordinária e poderão ser graduadas conforme critérios de sustentabilidade ambiental nos termos da lei ordinária.
III. Não integra a base de cálculo do IS os montantes da CBS, do IBS e do próprio imposto seletivo incidentes na operação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959370
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário
Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural é o valor:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953194
Direito Tributário
Um Estado da Federação publicou uma lei prevendo o aumento
da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) em primeiro de agosto de 2025. No mesmo
dia, a União publicou uma lei prevendo o aumento da alíquota do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de reduzir o
prazo para o recolhimento da obrigação tributária
correspondente, de 30 para 20 dias da ocorrência do fato
gerador.
Dadas as afirmativas acerca do caso hipotético,
I. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores poderá ocorrer no mesmo exercício financeiro, porém observado o prazo de 90 dias da data em que foi publicada a lei que aumentou o tributo.
II. A cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados poderá ocorrer no mesmo exercício financeiro, porém observado o prazo de 90 dias da data em que foi publicada a lei que aumentou o tributo.
III. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não poderá ocorrer no mesmo exercício financeiro, bem como deveria ser observado o prazo de 90 dias da data em que foi publicada a lei que aumentou o tributo, caso esta tivesse sido publicada a menos de 90 dias do exercício financeiro seguinte.
IV. A alteração de prazo para o recolhimento da obrigação tributária deve observar o princípio da anterioridade.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
Dadas as afirmativas acerca do caso hipotético,
I. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores poderá ocorrer no mesmo exercício financeiro, porém observado o prazo de 90 dias da data em que foi publicada a lei que aumentou o tributo.
II. A cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados poderá ocorrer no mesmo exercício financeiro, porém observado o prazo de 90 dias da data em que foi publicada a lei que aumentou o tributo.
III. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não poderá ocorrer no mesmo exercício financeiro, bem como deveria ser observado o prazo de 90 dias da data em que foi publicada a lei que aumentou o tributo, caso esta tivesse sido publicada a menos de 90 dias do exercício financeiro seguinte.
IV. A alteração de prazo para o recolhimento da obrigação tributária deve observar o princípio da anterioridade.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949582
Direito Tributário
A integração entre as normas contábeis e a legislação
tributária é fundamental. Com base exclusivamente na
Lei nº 12.973/2014, que regula o IRPJ (Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica), analise as afirmativas a
seguir:
I. O regime de competência é a regra geral para a apropriação de receitas e despesas na contabilidade tributária, salvo exceções expressas em lei.
II. Ajustes de avaliação a valor justo, conforme as normas contábeis, possuem efeito tributário imediato na base de cálculo do lucro real no momento do ajuste.
III. Despesas com provisões são geralmente indedutíveis na apuração do lucro real até que a despesa seja efetivamente realizada, conforme a Lei nº 9.249/1995.
IV. A depreciação de bens do ativo imobilizado deve seguir as taxas fixadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de dedutibilidade fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. O regime de competência é a regra geral para a apropriação de receitas e despesas na contabilidade tributária, salvo exceções expressas em lei.
II. Ajustes de avaliação a valor justo, conforme as normas contábeis, possuem efeito tributário imediato na base de cálculo do lucro real no momento do ajuste.
III. Despesas com provisões são geralmente indedutíveis na apuração do lucro real até que a despesa seja efetivamente realizada, conforme a Lei nº 9.249/1995.
IV. A depreciação de bens do ativo imobilizado deve seguir as taxas fixadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de dedutibilidade fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Auxiliar de Farmácia |
Q3942065
Direito Tributário
Em 2026, a faixa de isenção do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) permaneceu no centro das
discussões econômicas e políticas no Brasil,
especialmente em razão do impacto direto sobre a renda
dos trabalhadores e o consumo interno. Nesse contexto,
a ampliação da faixa de isenção do IRPF foi defendida
principalmente como uma medida voltada:
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