O imóvel de João foi objeto de desapropriação pelo poder p...
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Q4349536
Direito Tributário
O imóvel de João foi objeto de desapropriação pelo poder
público. Em razão do procedimento expropriatório, João recebeu
indenização fixada judicialmente.
À luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência do imposto de renda, a interpretação juridicamente adequada é a seguinte:
À luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência do imposto de renda, a interpretação juridicamente adequada é a seguinte: