Estão obrigadas à adoção do lucro real as pessoas jurídicas...

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Q4379370 Direito Tributário
Estão obrigadas à adoção do lucro real as pessoas jurídicas que:
I. Sejam instituições financeiras ou equiparadas.
II. Tenham lucro, rendimento ou ganho de capital oriundos do país.
III. Tenham apurado receita anual bruta superior a 78 milhões no ano-calendário anterior.
Está CORRETO o que se afirma:
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Resposta Letra C

Item I (Correto): De acordo com a legislação do Imposto de Renda no Brasil (Lei nº 9.718/1998), as instituições financeiras (como bancos, caixas econômicas, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado e de capitalização) são obrigatoriamente enquadradas no regime do Lucro Real.

Item II (Incorreto): A obrigatoriedade se aplica às pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, e não do país. Ter receitas no Brasil é a regra geral para qualquer empresa nacional e não as obriga ao Lucro Real por si só.

Item III (Correto): Estão obrigadas ao Lucro Real as empresas cuja receita total no ano-calendário anterior tenha sido superior a R$ 78 milhões (ou proporcional a R$ 6,5 milhões por mês de atividade).

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