Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 4

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2026 - SCGás - Contador |

Q3844683 Direito Tributário

Sobre a retenção e recolhimento de impostos e contribuições é correto afirmar:

A

Na aquisição de vale-combustível, por meio de créditos ou cartões eletrônicos, quando os pagamentos forem efetuados a pessoas jurídicas intermediárias, a base de cálculo da retenção corresponderá ao valor total da Nota Fiscal quando o valor da corretagem ou comissão vier destacado na Nota Fiscal.

B

As sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta, estão obrigadas a efetuar a retenção, na fonte, do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pela prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, na forma da legislação vigente.

C

Nos pagamentos relativos à aquisição de passagens aéreas ou rodoviárias por intermédio de agências de viagens, a retenção deverá incidir sobre o valor total constante da fatura emitida pela agência de turismo.

D

As pessoas jurídicas beneficiárias de isenção, não incidência ou alíquota zero estão dispensadas de informar essa condição no documento fiscal, cabendo ao órgão da Administração Pública verificar a natureza da atividade exercida para fins de dispensa da retenção.

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Q3844680

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2026 - SCGás - Contador |

Q3844680 Direito Tributário

De acordo com as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 e suas alterações, é correto afirmar sobre o PIS e Cofins - regime não cumulativo:

A

No regime não cumulativo do PIS e da Cofins, os créditos somente podem ser apropriados quando houver destaque expresso desses tributos na nota fiscal, à semelhança do que ocorre com o ICMS.

B

Não integram a base de cálculo desses tributos as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com base no valor justo.

C

As receitas decorrentes de operações de exportação estão sujeitas à incidência do PIS e da Cofins no regime não cumulativo.

D

A legislação do PIS e da Cofins veda a adoção simultânea dos regimes cumulativo e não cumulativo, obrigando a pessoa jurídica a permanecer integralmente em apenas um deles.

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Q3839510

Q3839510 Direito Tributário

No fim de 2025, foi sancionada lei que ampliou a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para rendimentos mensais de, até, R$ 5.000,00, com vigência a partir do ano-calendário seguinte e contrapartidas na taxação de altas rendas. Sobre o desenho distributivo dessa mudança, assinale a afirmação CORRETA.

A

A ampliação da isenção manteve inalterada a tributação sobre rendas altas e concentrou o impacto fiscal em aumento do déficit primário, afastando mudanças estruturais na progressividade.

B

O novo patamar de isenção buscou reforçar o caráter progressivo do Imposto de Renda ao aliviar fortemente a tributação sobre rendas até cinco mil reais e associar o benefício à majoração relativa da carga nas faixas superiores.

C

A Lei estabeleceu isenção universal para qualquer pessoa física residente, independentemente do valor do rendimento, tornando o Imposto de Renda tributo residual voltado prioritariamente a aplicações financeiras.

D

Passou a valer, em 1º de janeiro, a nova legislação que isenta de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00, por mês e ainda garante descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00 mensais.

E

A alteração substituiu gradualmente tributos sobre consumo, como ICMS e ISS, por arrecadação concentrada no Imposto de Renda, por meio de forte elevação de alíquotas efetivas nas faixas intermediárias.

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Q3839238

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Digitador | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Inspetor Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Técnico de Enfermagem |

Q3839238 Direito Tributário

A porcentagem paga anualmente ao Estado dos rendimentos individuais é chamada:

A

imposto de renda.

B

imposto sobre mercadorias e serviços.

C

imposto simples nacional.

D

imposto sobre operações financeiras.

E

imposto de contribuição social.

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Q3839040

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Monitor de Transporte Escolar |

Q3839040 Direito Tributário

Com a atualização das regras do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025, uma das mudanças mais relevantes para os contribuintes foi

A

ampliação da faixa de isenção para trabalhadores com renda mensal reduzida, até R$ 5.000,00 por mês.

B

obrigatoriedade de declarar apenas quem recebeu verbas estritamente salariais.

C

exclusão automática de dependentes que estudem fora do território nacional.

D

proibição do uso de descontos simplificados no preenchimento anual.

E

redução da restituição para quem utiliza comprovantes de despesas médicas.

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Q3811841

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811841 Direito Tributário

Considerando os termos do art. 3º da Lei Nº 7.713/88, marque a alternativa INCORRETA:

A

Integrará o rendimento bruto, como ganho de capital, o resultado da soma dos ganhos auferidos no mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se como ganho a diferença positiva entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo custo de aquisição corrigido monetariamente, observado o disposto nos arts. 15 a 22 desta Lei.

B

Ficam revogados todos os dispositivos legais concessivos de isenção ou exclusão, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de rendimentos e proventos de qualquer natureza, bem como os que autorizam redução do imposto por investimento de interesse econômico ou social.

C

Constituem rendimento líquido todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, ou os proventos do trabalho, assim também entendidos os acréscimos matrimoniais correspondentes aos rendimentos declarados.

D

A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda, e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título.

E

Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins.

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Q3811748

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811748 Direito Tributário

Conforme a súmula 584 do STF, assinale a alternativa correta:

A

Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base anterior, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

B

O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.

C

O imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.

D

Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

E

Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos obtidos no exterior do ano-base, aplica-se a lei vigente no país no qual foram obtidos os rendimentos.

Q3968112

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968112 Direito Tributário

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, cuja apuração tem como base a receita bruta. Nesse regime, o recolhimento dos tributos é realizado de Íorma unificada, por meio de documento único de arrecadação, em periodicidade mensal. Nesse contexlo, assinale a alternativa que apresenta corretamente dois tributos incluidos no Simples Nacional:

A

lmposto sobre Operações Financeiras (lOF) e lmposto de lmportaçáo (ll).

B

lmposto sobre Produtos lndustrializados (lPl), exceto o incidente na importação e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

C

lmposto sobre a Exportação (lE) e lmposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

D

lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS) e Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador.

E

Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e lmposto Territorial Rural (lTR)

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Q3821757

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821757 Direito Tributário

A empresa Beta Serviços Ltda., está analisando a base de cálculo da contribuição previdenciária para garantir a conformidade com a legislação. De acordo com as normas vigentes, qual das alternativas corretamente descreve a base de cálculo dessa contribuição?

A

A contribuição previdenciária deve ser recolhida somente pelas empresas que possuem empregados com carteira assinada, não incidindo sobre autônomos.

B

A contribuição previdenciária incide apenas sobre a receita líquida das empresas que optam pelo Simples Nacional.

C

A base de cálculo da contribuição previdenciária é a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

D

A base de cálculo da contribuição previdenciária corresponde ao faturamento bruto da empresa, independentemente do número de empregados.

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Q3821756

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821756 Direito Tributário

Além das mudanças na COFINS, a Lei nº 10.833/2003 também trouxe alterações na apuração do PIS/PASEP. Qual foi uma das principais modificações introduzidas por essa Lei?

A

A instituição do regime de não cumulatividade para o PIS/PASEP, permitindo a apuração de créditos em determinadas situações.

B

A isenção do PIS/PASEP para empresas optantes pelo Simples Nacional.

C

A redução das alíquotas do PIS/PASEP para todas as pessoas jurídicas.

D

A unificação do PIS/PASEP com a COFINS em uma única contribuição.

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Q3821753

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821753 Direito Tributário

A Lei nº 10.833/2003 instituiu o regime de não cumulatividade para a COFINS. Nesse contexto, como as pessoas jurídicas podem apurar os créditos referentes a essa contribuição?

A

As pessoas jurídicas podem apurar créditos em relação a custos, despesas e encargos vinculados à sua atividade, conforme especificado na legislação.

B

As pessoas jurídicas não têm direito a apurar créditos, devendo recolher a COFINS sobre a receita bruta total.

C

A apuração de créditos da COFINS é permitida exclusivamente para empresas do setor industrial.

D

Os créditos da COFINS podem ser apurados apenas sobre despesas com folha de pagamento.

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Q3821752

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821752 Direito Tributário

A empresa Comércio Nacional Ltda, busca compreender a base de cálculo do PIS/PASEP para fins de cumprimento das obrigações tributárias. De acordo com a legislação vigente, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a incidência dessas contribuições?

A

O PIS/PASEP têm sua alíquota fixada anualmente pelos Estados, conforme a arrecadação do ICMS.

B

O PIS/PASEP são cobrados apenas sobre importações, não incidindo sobre receitas das empresas nacionais.

C

O PIS/PASEP incide exclusivamente sobre o lucro líquido das empresas, sendo calculado de forma similar à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

D

O PIS/PASEP pode incidir sobre a receita bruta da empresa, de acordo com o regime tributário adotado.

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Q3821747

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821747 Direito Tributário

A empresa Y Indústria S/A, optante pelo regime de Lucro Real, deseja compreender como ocorre a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Sabendo que o regime do Lucro Real pode ser apurado mensalmente ou trimestralmente, qual das seguintes afirmações está correta sobre a apuração do imposto?

A

A base de cálculo do Lucro Real é determinada pela apuração do lucro líquido ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação. No regime mensal, o IRPJ pode ser recolhido por estimativa, com ajustes no final do ano.

B

No Lucro Real, a alíquota do IRPJ é sempre fixa e não há necessidade de ajustes no ano seguinte, independente da opção mensal ou trimestral.

C

A empresa deve obrigatoriamente calcular seu IRPJ trimestralmente, pois não existe a opção de apuração mensal.

D

O Lucro Real sempre leva em consideração apenas os rendimentos da empresa, sem considerar as despesas dedutíveis, como ocorre no Lucro Presumido.

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Q3821745

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821745 Direito Tributário

A empresa Beta Indústria S.A. está avaliando como a COFINS deve ser calculada em seu regime tributário. De acordo com a legislação vigente, qual das afirmativas está correta sobre a base de cálculo da COFINS?

A

A COFINS tem sua alíquota fixada anualmente pelos Estados e varia conforme o volume de exportações realizadas.

B

A base de cálculo da COFINS é a receita bruta da empresa, podendo seguir o regime cumulativo ou não cumulativo, conforme a forma de tributação escolhida.

C

A COFINS é cobrada exclusivamente sobre os rendimentos financeiros das empresas, sem considerar a receita operacional.

D

A COFINS incide apenas sobre a receita líquida da empresa, desconsiderando qualquer outro tipo de rendimento.

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Q3821742

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821742 Direito Tributário

A empresa Alfa Comércio Ltda precisa entender a destinação da arrecadação da COFINS para fins de conformidade tributária. Com base na legislação vigente, qual das alternativas corretamente descreve a finalidade dessa contribuição?

A

A COFINS é uma contribuição social destinada ao financiamento da Seguridade Social, incluindo ações nas áreas da Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

B

A COFINS é um tributo estadual cuja arrecadação é direcionada exclusivamente ao financiamento de programas estaduais de saúde.

C

A COFINS tem a mesma base de cálculo e funcionalidade do ICMS, sendo destinada ao financiamento da infraestrutura nacional.

D

A COFINS é uma taxa cobrada sobre o consumo de determinados produtos, incidindo exclusivamente sobre operações de importação.

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Q3821741

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821741 Direito Tributário

A empresa Transpetro Ltda. atua no setor de comercialização de combustíveis e deseja entender a destinação da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Com base na legislação vigente, qual das alternativas corretamente descreve a finalidade dessa contribuição?

A

A CIDE é uma contribuição exclusiva do setor industrial e incide apenas sobre a exportação de produtos acabados.

B

A CIDE é uma taxa cobrada sobre operações financeiras realizadas no mercado de capitais, destinada a regular a atividade econômica.

C

A CIDE é um imposto estadual utilizado para financiar o transporte público em regiões metropolitanas.

D

A CIDE é uma contribuição especial destinada a entidades ou iniciativas de desenvolvimento de setores da economia, como o financiamento de rodovias.

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Q3821732

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821732 Direito Tributário

Além da importação de bens, a Lei nº 10.865/2004 também trata da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação de serviços. Quais são as alíquotas aplicáveis a essas contribuições na importação de serviços?

A

1,65% para o PIS/PASEP e 7,6% para a COFINS.

B

2% para o PIS/PASEP e 9% para a COFINS.

C

0,65% para o PIS/PASEP e 3% para a COFINS.

D

1% para o PIS/PASEP e 5% para a COFINS.

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Q3821730

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821730 Direito Tributário

A empresa Indústria Brasileira S.A. precisa esclarecer a seus gestores a natureza do PIS/PASEP e sua finalidade. De acordo com a legislação tributária vigente, qual das afirmativas está correta sobre essas contribuições?

A

O PIS/PASEP incidem apenas sobre operações financeiras realizadas por instituições bancárias, como forma de tributação do setor financeiro.

B

O PIS/PASEP são contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social, incluindo Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

C

O PIS/PASEP são tributos incidentes exclusivamente sobre a folha de salários das empresas, sem vinculação com a Seguridade Social.

D

O PIS/PASEP são impostos de competência estadual destinados ao financiamento de programas de assistência ao trabalhador.

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Q3821725

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821725 Direito Tributário

A empresa XPTO S.A., ao efetuar o pagamento de salários a seus empregados, tem a obrigação de reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Considerando as normas sobre essa obrigação tributária, qual das alternativas abaixo melhor define o IRRF?

A

O IRRF é um tributo de competência dos estados e municípios, recolhido diretamente por essas entidades.

B

O IRRF consiste em uma antecipação do Imposto de Renda, sendo posteriormente ajustado na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.

C

O IRRF deve ser recolhido integralmente pelo empregado, sem qualquer responsabilidade da fonte pagadora.

D

O IRRF constitui a única forma de tributação do Imposto de Renda, não havendo necessidade de ajuste posterior na Declaração de Ajuste Anual.

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Q3821723

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821723 Direito Tributário

A empresa Energia Brasil S.A. importa combustíveis e deseja saber se sua atividade está sujeita à incidência da CIDE. De acordo com a legislação tributária vigente, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a incidência dessa contribuição?

A

A CIDE incide sobre a comercialização e importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

B

A CIDE incide exclusivamente sobre combustíveis produzidos no Brasil, não sendo aplicada a produtos importados.

C

A CIDE é cobrada apenas de distribuidoras de combustíveis, não se aplicando a refinarias e importadoras.

D

A CIDE é um tributo de competência municipal, aplicável à circulação de combustíveis dentro dos municípios.

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Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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