Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.913 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q1920329
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de
Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as
assertivas e identifique as corretas:
A autoridade administrativa terá ampla faculdade de
fiscalização podendo especialmente:
I.Exigir do sujeito passivo a exibição de livros comerciais e fiscais e documentos em geral, bem como solicitar seu comparecimento à repartição competente para prestar informações ou declarações.
II.Apreender livros e documentos fiscais, independente das condições e formas definidas no Código Tributário do Município de Princesa - SC.
III.Fazer inspeções, vistorias, levantamentos, avaliações e auditorias nos locais e estabelecimentos onde se exerçam atividades passíveis de tributação, ou nos bens que constituam matéria tributável.
IV.A autoridade administrativa poderá determinar sistema especial de fiscalização sempre que forem considerados insatisfatórios os elementos constantes dos documentos e dos livros fiscais e comerciais do sujeito passivo.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Exigir do sujeito passivo a exibição de livros comerciais e fiscais e documentos em geral, bem como solicitar seu comparecimento à repartição competente para prestar informações ou declarações.
II.Apreender livros e documentos fiscais, independente das condições e formas definidas no Código Tributário do Município de Princesa - SC.
III.Fazer inspeções, vistorias, levantamentos, avaliações e auditorias nos locais e estabelecimentos onde se exerçam atividades passíveis de tributação, ou nos bens que constituam matéria tributável.
IV.A autoridade administrativa poderá determinar sistema especial de fiscalização sempre que forem considerados insatisfatórios os elementos constantes dos documentos e dos livros fiscais e comerciais do sujeito passivo.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q1920323
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q1920322
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de
Princesa - SC, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q1920317
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação
a Certidões Negativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |
Q1918871
Direito Tributário
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
De acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção
de contribuições sociais destinadas à previdência social a
prestação de serviços de locação de máquinas, de
ferramentas, de equipamentos ou de outros utensílios sem
fornecimento de mão de obra.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |
Q1918870
Direito Tributário
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
Os templos de qualquer culto são imunes ao IPTU, ainda que
ocupem imóvel locado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |
Q1918869
Direito Tributário
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
Cabe ao Senado Federal, mediante resolução, fixar as
alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |
Q1918868
Direito Tributário
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
Segundo a IN RFB 1.234/2012, serão retidos os valores
correspondentes ao imposto de renda nos pagamentos
efetuados às fundações de direito privado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |
Q1918867
Direito Tributário
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
O ICMS é um tributo não cumulativo e necessariamente
seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos
serviços.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918181
Direito Tributário
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
de que trata o caput do Art. 149 da Constituição da República
Q1917471
Direito Tributário
A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo
produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu
ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma
máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.
Q1917470
Direito Tributário
A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual
discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por
estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores
menores que a média do setor em que atua, a título do referido
tributo, não pode justificar tamanha violação.
Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.
Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.
Q1917469
Direito Tributário
Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que
era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu
pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos
que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
Q1917468
Direito Tributário
Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir
bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a
comercialização no território nacional e busca informações sobre
as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
Q1917466
Direito Tributário
A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado,
resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse
motivo, é multada pela Receita Estadual.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
Q1917463
Direito Tributário
O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a
algumas atividades.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
Q1917461
Direito Tributário
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de
importação e exportação e de incentivos fiscais especiais,
estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia
um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de
condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.
Q1917460
Direito Tributário
Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não
há fato gerador do tributo
Q1917459
Direito Tributário
Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos
produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental
interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a
determinadas condições, sendo imprescindível que
Q1917458
Direito Tributário
Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa
unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre
tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as
alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do
Amazonas.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.
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