A respeito da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, assinale a alternativa correta:

Question

A respeito da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: É um tributo de competência exclusiva da União.  Ou Alternativa B: Não pode ser cobrada juntamente na fatura de consumo de energia elétrica, por caracterizar bitributação.  Ou Alternativa C: Não pode ser cobrada juntamente na fatura de consumo de energia elétrica, por ferir o princípio do “ne
bis in idem”. Ou Alternativa D: É um tributo de competência dos Munícipios e do Distrito Federal.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [D] É um tributo de competência dos Munícipios e do Distrito Federal.

A respeito da Contribuição para Custeio da Iluminação Públic...

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