De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Es...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (5)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 145, caput e incisos I, II e III: "Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas." Constituição Federal de 1988, art. 150, VI, c: "VI - instituir impostos sobre: (...) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;" Como a questão pede a exceção entre os tributos que os entes podem instituir, a alternativa D não traz espécie tributária do art. 145, mas hipótese de imunidade tributária.
- Se o enunciado perguntar quais tributos os entes podem instituir, confira primeiro a lista do art. 145 da CF: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
- Se a alternativa trouxer fórmula de vedação, como "é vedado instituir", isso indica limitação ao poder de tributar, não espécie tributária.
- Não confunda imunidade tributária com competência para criar tributo: imunidade restringe a incidência de impostos; não autoriza instituição.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
excessão?
Que analfa !!!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo