Prova paraFUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município

Legislação do Município de Erechim

Legislação do Município de Rio Pardo

Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ordem Econômica e Financeira

Regime jurídico administrativo

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Poderes da Administração

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença

Arguição de Impedimento e Suspeição

Sujeitos da Relação Processual

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Valor da Causa

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Recursos

Tutela Provisória

Juizado Especial

Sistema de Controle Externo

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito Urbanístico

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Cessação do contrato de emprego

Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Das relações laborais

Do trabalho em condições especiais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito do Trabalho

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Competência da Justiça do Trabalho

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual

Precatório

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito Societário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Administração Tributária