Questões de Concurso Sobre direito tributário
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Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada.
A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.
É vedado à União instituir tributos sobre o patrimônio, a
renda e os serviços dos partidos políticos, inclusive suas
fundações.
A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.
A União, mediante lei complementar, poderá instituir
empréstimo compulsório para atender a despesas
extraordinárias, decorrentes de calamidade pública e de
guerra externa, ou iminentes.
A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.
Conforme previsão constitucional, compete aos
municípios instituir impostos sobre a propriedade
predial e territorial urbana e sobre as transmissões
causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos.
Os tributos não vinculados incluem
O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a
Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias,
designando, em seguida, audiência de instrução e
julgamento.
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda
matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos
os documentos e o rol de testemunhas (até três, ou, a
critério do juiz, até o dobro desse limite).
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao
executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato
de juntada do termo ou do auto de penhora.
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída
com a respectiva certidão de dívida ativa, e elas deverão,
obrigatoriamente, constituir documentos apartados.
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção
de certeza e liquidez.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 – Sistema Tributário Nacional, os tributos são:
I. Impostos.
II. Taxas.
III. Contribuições de melhoria.
Está(ão) CORRETO(S):
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