Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.871 questões
Q3398222
Direito Tributário
O estágio da receita pública que propõe ser aquele em que
a repartição pública identifica o credor, a importância devida e
registra a obrigação do contribuinte é denominado:
Q3398202
Direito Tributário
Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do
Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de
diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da
ação. Nos termos das normas legais aplicáveis e da jurisprudência
assente, é correto dizer que a desistência:
Q3398200
Direito Tributário
Lugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo
responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações
tributárias em determinada região do Estado VB. Após diligências,
verifica a necessidade de realizar lançamento, nos termos da
legislação aplicável. De acordo com o Código Tributário Nacional,
o lançamento:
Q3398199
Direito Tributário
Afonso assumiu a administração de entidade religiosa
e, como um dos seus primeiros atos, contratou escritório de
advocacia para apurar as despesas tributárias eventualmente
existentes. Nos termos da Constituição Federal, a imunidade
tributária das entidades religiosas abrange o pagamento de:
Q3398198
Direito Tributário
O Estado YU editou lei determinando a imposição de multa
correspondente a quinhentos por cento do valor devido pelo
contribuinte, em caso de atraso no pagamento de tributos. Nos
termos da interpretação corrente do Supremo Tribunal Federal
aplicando a Constituição brasileira, essa norma viola o princípio do:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
Q3397520
Direito Tributário
Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
Q3397519
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Em relação à responsabilidade por infrações tributárias, essa é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
Q3397518
Direito Tributário
O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
Q3397517
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
Q3397516
Direito Tributário
A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
Q3397515
Direito Tributário
A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destinado aos municípios o percentual de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
Q3397511
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças
significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas
destaca-se a
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3396035
Direito Tributário
Quanto à finalidade dos tributos parafiscais,
analise as afirmações a seguir:
I - Os tributos parafiscais destinam-se a financiar atividades específicas ou setores particulares da sociedade.
II - Taxas e contribuições de melhoria são exemplos desse tipo de tributo. Imagine-os como investimentos direcionados, onde os recursos arrecadados são vinculados a melhorias específicas, como a construção de obras públicas ou a promoção de determinadas atividades econômicas.
I - Os tributos parafiscais destinam-se a financiar atividades específicas ou setores particulares da sociedade.
II - Taxas e contribuições de melhoria são exemplos desse tipo de tributo. Imagine-os como investimentos direcionados, onde os recursos arrecadados são vinculados a melhorias específicas, como a construção de obras públicas ou a promoção de determinadas atividades econômicas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3396034
Direito Tributário
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3396024
Direito Tributário
No que diz respeito aos tipos de tributos, analise
as afirmativas e indique a que possuí o conceito
de forma correta:
I - Impostos: Têm como fato gerador a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia. Em outras palavras, são cobradas em contrapartida a um benefício ou serviço prestado pelo Estado.
II - Taxas: São devidas pelo proprietário de imóvel valorizado em decorrência de obras públicas. O fato gerador é a valorização imobiliária resultante da realização dessas obras.
III - Contribuições de Melhoria: Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, sendo cobrados sem uma contraprestação direta.
I - Impostos: Têm como fato gerador a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia. Em outras palavras, são cobradas em contrapartida a um benefício ou serviço prestado pelo Estado.
II - Taxas: São devidas pelo proprietário de imóvel valorizado em decorrência de obras públicas. O fato gerador é a valorização imobiliária resultante da realização dessas obras.
III - Contribuições de Melhoria: Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, sendo cobrados sem uma contraprestação direta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3396023
Direito Tributário
Acerca do Código Tributário Nacional, leia
atentamente o trecho a seguir:
“O Código Tributário Nacional è a ___________ legislação brasileira que trata do direito __________. Instituído pela Lei nº 5.172/1966, o CTN estabelece as normas gerais sobre tributação no país, abrangendo __________, princípios e regras aplicáveis à instituição, e fiscalização dos tributos.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
“O Código Tributário Nacional è a ___________ legislação brasileira que trata do direito __________. Instituído pela Lei nº 5.172/1966, o CTN estabelece as normas gerais sobre tributação no país, abrangendo __________, princípios e regras aplicáveis à instituição, e fiscalização dos tributos.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3396022
Direito Tributário
Acerca da repartição das Receitas Tributárias,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3396021
Direito Tributário
Pode-se agrupar os tributos quanto à finalidade
em três categorias principais: fiscais, parafiscais
e extrafiscais. Nesse contexto, assinale a
alternativa que contenho o conceito de tributos
fiscais.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3396016
Direito Tributário
Sobre os grupos dos tributos e suas finalidades,
analise as afirmações abaixo.
I - Instituído principalmente para regular determinado setor econômico/social e estimular/ desestimular comportamentos dos contribuintes.
II - O estado institui o tributo e confere a capacidade tributária ativa de arrecadação, fiscalização e administração a uma entidade ou órgão, com o intuito de que este exerça uma atividade que não é típica de estado, mas que é relevante para a sociedade.
Assinale a alternativa correta.
I - Instituído principalmente para regular determinado setor econômico/social e estimular/ desestimular comportamentos dos contribuintes.
II - O estado institui o tributo e confere a capacidade tributária ativa de arrecadação, fiscalização e administração a uma entidade ou órgão, com o intuito de que este exerça uma atividade que não é típica de estado, mas que é relevante para a sociedade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |
Q3395312
Direito Tributário
O § 2º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei
5.172 de 25 de outubro de 1966, Código
Tributário Nacional prevê que é possível
“considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de
expansão urbana, constantes de loteamentos
aprovados pelos órgãos competentes, destinados
à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo
que localizados fora das zonas definidas nos
termos do parágrafo anterior”.
Nesse caso, tal consideração cabe:
Nesse caso, tal consideração cabe:
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