Gabarito: A) Totalmente correta.

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda obrigação tributária, especialmente quanto à identificação de sujeito ativo e sujeito passivo, conceitos essenciais no cotidiano do Analista de Finanças e Controle.

Fundamento legal:

Código Tributário Nacional:
Art. 119: “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.”
Art. 121: “Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.”

2. Explicação do Tema

No âmbito tributário, sujeito ativo é quem exige o tributo (União, Estados, DF, Municípios) e sujeito passivo é quem deve pagar (contribuinte ou responsável legal).

Doutrina: Luciano Amaro corrobora que “o sujeito ativo é a pessoa... credora da obrigação tributária; sujeito passivo é o devedor dessa obrigação”.

3. Exemplo Prático

Imagine que João, pessoa física, recebe salário. A União é sujeito ativo do Imposto de Renda. João, obrigado a pagar IRPF, é sujeito passivo dessa obrigação tributária.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A sentença afirma exatamente o que está previsto nos arts. 119 e 121 do CTN, definindo corretamente ambos os sujeitos. Logo, a resposta correta é a letra A.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• B) Correta somente em sua 1ª parte: Errada. A definição do sujeito passivo também está correta.
• C) Correta somente em sua 2ª parte: Errada. A definição do sujeito ativo está, igualmente, em plena conformidade com a lei.
• D) Totalmente incorreta: Errada. Não apresenta qualquer inconformidade legal ou doutrinária.

6. Pegadinhas e Estratégias

Cuidado com generalizações: sujeito ativo é sempre exclusivamente pessoa jurídica de direito público (como ensina o CTN), não o ente arrecadador qualquer.

Dica de prova: Sempre confira se a definição cobre todos os elementos principais da lei.

Conclusão

O domínio do conceito de sujeitos da obrigação tributária garante clareza em outras questões fiscais e administrativas. Pratique reconhecendo, nos enunciados, quem é titular da competência (ativo) e quem detém a obrigação de pagar (passivo).

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Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional

Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.