Questões de Direito Tributário para Concurso - Página 206

Q3479277

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479277 Direito Tributário

O que caracteriza a constituição do crédito tributário de acordo com o Código Tributário Nacional?

A

Pagamento do tributo.

B

Lançamento regular.

C

Publicação da lei que instituiu o tributo.

D

Verificação da capacidade contributiva do contribuinte.

E

Suspensão da exigibilidade do crédito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3479276

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479276 Direito Tributário

Marque (V) para as sentenças verdadeiras ou (F) para aquelas falsas, no que diz respeito a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita:
− ( ) Deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
− ( ) Atender ao disposto no Código Tributário Municipal.
− ( ) Estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Sendo assim, assinale a alternativa que representa a sequência correta:

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

V – F – V.

E

F – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3479275

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479275 Direito Tributário

No Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, quais são os princípios gerais que norteiam os tributos?

A

Legalidade, Irretroatividade, Isonomia, Capacidade Contributiva, Anterioridade e Anualidade.

B

Anualidade, Isonomia, Retroatividade, Capacidade Contributiva, Legalidade e Irretroatividade.

C

Isonomia, Capacidade Contributiva, Anualidade, Irretroatividade, Anterioridade e Retroatividade.

D

Irretroatividade, Capacidade Contributiva, Anterioridade, Retroatividade, Isonomia e Legalidade.

E

Capacidade Contributiva, Anualidade, Retroatividade, Irretroatividade, Legalidade e Anterioridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3476262

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador |

Q3476262 Direito Tributário

São entidades isentas do Imposto de Renda, segundo o regulamento do Imposto de Renda (Decreto n.º 9.580, de 22 de novembro de 2018) e não sofrerão retenção na fonte nos pagamentos realizados pelos órgãos e entidades públicas:

A

Consórcios públicos constituídos como associações públicas.

B

Sindicatos dos trabalhadore

C

Partidos políticos.

D

Templos de qualquer culto.

E

instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e ci

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3470962

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470962 Direito Tributário

A obrigação tributária principal tem por objeto:

A

A emissão de documentos fiscais.

B

A prestação pecuniária que não constitui sanção por ato ilícito.

C

A fiscalização de operações de circulação de mercadorias.

D

A aplicação de penalidades por infrações tributárias.

E

A entrega de declarações de ausência de movimentação financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3470960

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470960 Direito Tributário

A moratória, no âmbito do Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), consiste em:

A

Um procedimento de lançamento de ofício pelo Fisco.

B

Uma modalidade de extinção do crédito tributário.

C

Um meio de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

D

Uma técnica de redução de base de cálculo do tributo.

E

Uma forma de exclusão do crédito tributário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3469930

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469930 Direito Tributário

Sobre o tema da repartição das receitas tributárias, sabemos que pertencem aos Estados e ao Distrito Federal quantos por cento (%) do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta:

A

Dez (10 %).

B

Vinte (20 %).

C

Trinta (30 %).

D

Quarenta (40 %).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3469023

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469023 Direito Tributário

Os preços públicos são uma espécie de receita orçamentária e são arrecadados pelo Poder Público quando este atua na área de prestação de serviços como se empresário fosse. Sobre o tema, julgue os itens a seguir.

I. o fundamento de sua cobrança se confunde com o das taxas de prestação de serviços.
II. a compulsoriedade de cobrança é uma de suas principais características, e sua inadimplência ocasiona a inscrição em dívida ativa tributária.
III. o preço público decorre de uma relação contratual, revestida de natureza jurídica de Direito Privado.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

nenhuma das afirmativas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3464823

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464823 Direito Tributário

A Constituição Federal determina que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária cabe:

A

à lei ordinária.

B

à medida provisória.

C

ao decreto.

D

à lei complementar.

E

à instrução normativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3464822

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464822 Direito Tributário

Serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, de acordo com o Código Tributário Nacional, será remunerado:

A

Por taxa.

B

Por imposto.

C

Por contribuição.

D

Por tarifa.

E

Por preço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3464820

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464820 Direito Tributário

Quanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

B

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa, em razão da ausência de atribuição de responsabilidade funcional em não sendo exercida.

C

A atividade administrativa de lançamento é dissociada à função e facultativa, sob pena de formalismo exacerbado.

D

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o fisco arcar com o crédito que não tiver sido lançado.

E

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o contribuinte ser compelido a promover o lançamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3464819

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464819 Direito Tributário

Estabelece o Código Tributário Nacional que:

A

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo, somente.

B

Contribuinte é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária.

C

Responsável é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária.

D

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

E

Sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, única pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3456266

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Auditor de Controle Interno |

Q3456266 Direito Tributário

A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo de limitações para o Estado tributar a sociedade. Quais são estes princípios?

A

Da legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade e do fluxo de caixa.

B

Da legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade, do não-confisco, da liberdade de tráfego e da capacidade contributiva.

C

Do não-confisco, da liberdade de tráfego, da capacidade contributiva, do capital social e do fluxo de caixa.

D

Da legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, do capital social e da capacidade contributiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3453608

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Analista Administrativo Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Nutricionista Fiscal Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Secretário Executivo Júnior |

Q3453608 Direito Tributário

Há trinta anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso em 15 de dezembro de 2023, um feito considerado histórico por políticos e economistas.

Internet: http://www.bbc.com/ (com adaptações).

Quanto à reforma tributária brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A demora para a aprovação não é a mesma da aplicação, já que o período de transição para unificação dos tributos é imediato.

B

A reforma tributária não prevê isenção de imposto para nenhum produto, mas a alíquota é menor para produtos considerados de uso básico.

C

A reforma prevê o imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, uma espécie de sobretaxa sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

D

Tributos como PIS, Cofins e IPI, de competência federal, e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente, continuam vigorando como antes da reforma.

E

A reforma tributária simplificou os impostos e, assim, passou a ter a menor carga tributária do imposto sobre valor adicionado (IVA) na escala mundial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3452094

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Contador |

Q3452094 Direito Tributário

De acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966, na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nessa Lei. Tais impostos devem ser gradativamente extintos em, no máximo,

A

dois anos, a contar do início das hostilidades ou da assinatura do tratado de paz.

B

três anos, contados da celebração ou acordo da paz.

C

quatro anos, contados do início da guerra ou da celebração da paz.

D

cinco anos, contados da celebração da paz.

E

seis anos, a partir do início do conflito armado ou da celebração da paz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3449397

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3449397 Direito Tributário

Victória, uma jovem profissional, estava feliz com a conquista de sua primeira casa. No entanto, essa alegria foi um pouco abalada quando ela recebeu a notificação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em sua nova residência. Era a primeira vez que ela precisaria lidar com esse tipo de tributo, e a tarefa inicialmente parecia desafiadora, pois não tinha conhecimento acerca do ente federativo no qual iria o montante arrecadado. Diante do contexto, assinale a alternativa que contenha o ente federativo competente para receber o valor arrecadado.

A

Presidente.

B

Estado.

C

Governador.

D

União.

E

Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3448052

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448052 Direito Tributário

Quanto à Interpretação e Integração da Legislação Tributária, o Código Tributário Nacional prevê expressamente que:

A

Não é possível a interpretação literal da legislação tributária, pois apenas se parte da literalidade, mas aplicando uma significação.

B

O Código Tributário Nacional não possui capítulo próprio para o tema Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

C

Qualquer legislação tributária que disponha acerca da dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias não poderá ser interpretada literalmente.

D

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

E

Qualquer legislação tributária que disponha acerca da suspensão do crédito tributário não poderá ser interpretada literalmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3448051

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448051 Direito Tributário

“Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I - _______ informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II - _______ a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III - ________ ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV - ________, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V - _______ ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Considerando os trechos citados, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A

destruir, induzir, falsificar, elaborar, negar.

B

omitir, fraudar, falsificar, elaborar, negar.

C

expor, fraudar, extraviar, elevar, negar.

D

inutilizar, fraudar, extraviar, elaborar, negar.

E

expor, induzir, falsificar, elaborar, rasurar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3448050

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448050 Direito Tributário

Considerando os termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A

A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

B

A remissão é modalidade de exclusão do crédito tributário.

C

O parcelamento é modalidade de extinção do crédito tributário.

D

O pagamento de um crédito, quando total, importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

E

O crédito não integralmente pago no vencimento, a depender do motivo determinante da falta, é acrescido de juros de mora, estes excepcionais, portanto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3448049

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448049 Direito Tributário

O Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre determinado serviço prestado pela Igreja X, que tem sede no Município Y. O serviço em questão é relacionado com as finalidades essenciais da Igreja Y.

Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

Em razão da imunidade da Igreja X, o Município Y não poderia instituir o imposto sobre o serviço elencado, bem menos cobrá-lo.

B

A Igreja X não é imune, podendo o Município Y instituir e cobrar o imposto sobre o serviço elencado.

C

A Igreja X, sediada no Município Y, apenas detém imunidade às taxas instituídas pelo ente público, podendo ser cobrada pela prestação do serviço elencado.

D

O imposto é inconstitucional, pois os Municípios apenas têm competência para instituir taxas sobre serviços prestados.

E

A Igreja X apenas detém imunidade se o imposto fosse instituído sobre o seu patrimônio e se este patrimônio fosse relacionado com as finalidades essenciais da Igreja.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário

Foram encontradas 22.092 questões