Questões de Concurso Sobre direito tributário
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Q31306
Direito Tributário
Com base na jurisprudência sumulada pelo STF e pelo STJ, assinale a afirmativa incorreta.
Q31305
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responderá pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma:
Q31303
Direito Tributário
Com base nos Princípios Constitucionais Tributários, analise as afirmativas a seguir:
I. A vedação que impede a União, os Estados, o DF e os Municípios de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça consagra o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da irretroatividade tributária veda a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou majorou.
III. O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente que sejam concedidos incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Assinale:
I. A vedação que impede a União, os Estados, o DF e os Municípios de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça consagra o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da irretroatividade tributária veda a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou majorou.
III. O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente que sejam concedidos incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Assinale:
Q31302
Direito Tributário
Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.
Q31293
Direito Tributário
Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.
Q24705
Direito Tributário
No caso de o contribuinte declarar, em seus efeitos fiscais e contábeis, valor notadamente inferior ao preço corrente das mercadorias vendidas, ele pode ser submetido a:
Q24682
Direito Tributário
Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
Q24681
Direito Tributário
Lei disciplinadora de certo tributo de fato gerador periódico foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
Q24680
Direito Tributário
Afronta preceito constitucional:
Q24679
Direito Tributário
Em relação ao tema "decadência tributária", assinale a afirmativa incorreta.
Q24678
Direito Tributário
A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
Q24677
Direito Tributário
Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte devedor alienou todos os seus bens em _____, caracterizando fraude à execução. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho acima:
Q24676
Direito Tributário
No termo da inscrição da dívida ativa, não é necessário indicar:
Q24675
Direito Tributário
Com relação à expedição da Certidão Negativa de Débito (CND ou CPEN), em caso de débito de imposto, cujo valor o contribuinte já informara à Fazenda mediante documento próprio (GIA-ICMS), é correto afirmar que:
Q24674
Direito Tributário
A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:
Q24673
Direito Tributário
No sistema tributário nacional, é correto afirmar que:
Q24672
Direito Tributário
O direito à repetição do indébito tributário extingue-se no prazo de _____ anos, a contar _____. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas da frase acima.
Q24671
Direito Tributário
Extinta a pessoa jurídica de direito privado, continuando a respectiva atividade a ser exercitada por sócio remanescente, sob uma outra razão social, é correto afirmar que:
Q24670
Direito Tributário
Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:
Q24669
Direito Tributário
Regimes especiais ou simplificados do ICMS e definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas são matérias:
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