Em relação ao tema "decadência tributária", assinale a afirm...

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Q24679

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24679 Direito Tributário

Em relação ao tema "decadência tributária", assinale a afirmativa incorreta.

A contagem do prazo inicia-se na data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

A contagem do prazo inicia-se na data da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

A contagem do prazo inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte ao daquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, em se tratando de IPTU.

A contagem do prazo inicia-se da data da ocorrência do fato gerador, nos impostos apurados mediante lançamento por homologação.

A contagem do prazo inicia-se pela notificação ao sujeito passivo de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.

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Em relação ao tema "decadência tributária", assinale a afirm...

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