De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídic...

Com base no mesmo assunto

Q31305

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31305 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responderá pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma:

integral se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

integral, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

subsidiária com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, após seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

subsidiária com o alienante, independentemente se este prosseguir ou na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

exclusiva do alienante, não havendo responsabilidade do adquirente, já que as dívidas tributárias são daquele.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídic...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas