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Tratados em Direito Tributário


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(47 questões)
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01
Q884852
Aplicada em: 2018
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Transpetro
Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias importadas que sejam pertencentes ao mesmo gênero de produtos nacionais, quando estes também possuírem isenção do imposto.

Nessa condição, o(a)

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