Questões de Concurso
Sobre obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 3.548 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |
Q3926875
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal
pelo contribuinte, respondem solidariamente com ele, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis,
I. o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, desde que seja herdeiro legítimo ou testamentário.
II. o administrador judicial (síndico da falência), pelos tributos devidos pela massa falida.
III. os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
IV. os tabeliães, exclusivamente pelos impostos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu oficio.
Esta correto o que se afirma em
I. o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, desde que seja herdeiro legítimo ou testamentário.
II. o administrador judicial (síndico da falência), pelos tributos devidos pela massa falida.
III. os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
IV. os tabeliães, exclusivamente pelos impostos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu oficio.
Esta correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924330
Direito Tributário
No âmbito da administração tributária, discutiu-se o
momento de constituição do crédito tributário, bem como
a distinção entre obrigação tributária, lançamento e
exigibilidade do crédito. A Procuradoria foi instada a se
manifestar sobre o tema à luz do Código Tributário
Nacional.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e
assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).
(__)A constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente efetuado, independentemente da posterior notificação do sujeito passivo para fins de exigibilidade.
(__)O lançamento tributário é ato administrativo vinculado, dotado de efeitos jurídicos próprios, responsável por constituir o crédito tributário.
(__)O crédito tributário nasce automaticamente com a ocorrência do fato gerador, sendo o lançamento mero ato de reconhecimento formal.
(__)A obrigação tributária surge com o fato gerador, enquanto o crédito tributário depende de lançamento para sua constituição.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__)A constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente efetuado, independentemente da posterior notificação do sujeito passivo para fins de exigibilidade.
(__)O lançamento tributário é ato administrativo vinculado, dotado de efeitos jurídicos próprios, responsável por constituir o crédito tributário.
(__)O crédito tributário nasce automaticamente com a ocorrência do fato gerador, sendo o lançamento mero ato de reconhecimento formal.
(__)A obrigação tributária surge com o fato gerador, enquanto o crédito tributário depende de lançamento para sua constituição.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3917743
Direito Tributário
Dionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, decidiu instituir usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, a favor de seus irmãos Célio, domiciliado em São Paulo/SP, e Rebeca, domiciliada em Pedregulho/SP.
Relativamente a Célio, foi instituído usufruto oneroso sobre a Fazenda São Simão, localizada no Município de Bauru/SP, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.
Relativamente a Rebeca, foi instituído usufruto não oneroso sobre a Fazenda São Luís, localizada no Município de Uberlåndia/MG, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.
Diante dos fatos acima narrados e de acordo com a Lei estadual (SP) nº 10.705/00, de 28 de dezembro de 2000, verifica-se que há situação de incidência de ITCMD a favor do Estado de São Paulo, na instituição do usufruto
Relativamente a Célio, foi instituído usufruto oneroso sobre a Fazenda São Simão, localizada no Município de Bauru/SP, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.
Relativamente a Rebeca, foi instituído usufruto não oneroso sobre a Fazenda São Luís, localizada no Município de Uberlåndia/MG, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.
Diante dos fatos acima narrados e de acordo com a Lei estadual (SP) nº 10.705/00, de 28 de dezembro de 2000, verifica-se que há situação de incidência de ITCMD a favor do Estado de São Paulo, na instituição do usufruto
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3917724
Direito Tributário
Para que um tributo possa ser lançado e cobrado, é necessário que tenham sido estabelecidos, de maneira clara e precisa, na
legislação tributária, o fato gerador da obrigação principal, a base de cálculo, a alíquota, o contribuinte e o prazo para pagamento
do tributo, dentre outros.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional,
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3917722
Direito Tributário
José, menor de idade, com 12 anos, recebeu de sua avó, em doação com encargo, uma casa localizada no Estado de São Paulo. Como seus pais não detinham o poder familiar em relação a José, seu tio Antenor, seu tutor, aceitou a herança em nome do
menor. A escritura de doação foi passada perante tabelião, em tabelionato localizado no mesmo Município do imóvel. O tabelião, todavia, não exigiu a apresentação do comprovante do recolhimento do imposto referente à doação que estava sendo efetuada.
Dois anos depois de feita a transmissão do referido bem, o Fisco paulista constatou que parte do imposto devido deixou de ser paga, porque atribuiu-se ao referido imóvel, deliberadamente, um valor (base de cálculo) inferior ao determinado na Lei estadual que instituiu esse imposto.
Dessa maneira, a autoridade fiscal deverá proceder ao lançamento de ofício, reclamando o valor do tributo que deixou de ser pago e a correspondente penalidade pecuniária (que não tem natureza moratória, mas punitiva), por infração à legislação desse imposto.
Com base no Código Tributário Nacional, caso não seja possível exigir do contribuinte (José) o cumprimento da obrigação principal, responderão, solidariamente, com esse contribuinte, pelo imposto
Dois anos depois de feita a transmissão do referido bem, o Fisco paulista constatou que parte do imposto devido deixou de ser paga, porque atribuiu-se ao referido imóvel, deliberadamente, um valor (base de cálculo) inferior ao determinado na Lei estadual que instituiu esse imposto.
Dessa maneira, a autoridade fiscal deverá proceder ao lançamento de ofício, reclamando o valor do tributo que deixou de ser pago e a correspondente penalidade pecuniária (que não tem natureza moratória, mas punitiva), por infração à legislação desse imposto.
Com base no Código Tributário Nacional, caso não seja possível exigir do contribuinte (José) o cumprimento da obrigação principal, responderão, solidariamente, com esse contribuinte, pelo imposto
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3914943
Direito Tributário
Na relação jurídico-tributária, nem sempre o
responsável pelo pagamento do tributo coincide
com aquele que praticou o fato gerador. Nesses
casos, fala-se em sujeito passivo indireto, que:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3914931
Direito Tributário
A legislação tributária prevê hipóteses
específicas em que terceiros podem ser
responsabilizados pelo pagamento de tributos,
mesmo não tendo praticado diretamente o fato
gerador. Entre essas hipóteses, a responsabilidade
por sucessão ocorre quando:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3914930
Direito Tributário
A obrigação tributária principal surge a partir
da ocorrência de um evento previsto em lei como
relevante para fins fiscais. Conforme dispõe o
Código Tributário Nacional, considera-se ocorrido
o fato gerador:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3914524
Direito Tributário
O tabelião Rafael lavrou escritura pública de promessa de compra e venda de um imóvel rural em nome de João (promitente vendedor) e Marcos (promitente comprador). O contrato foi regularmente firmado, mas nunca levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Dois anos depois, a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face de João, por créditos tributários de ITR relativos ao período em que Marcos já ocupava o imóvel e explorava diretamente a atividade agropecuária.
Diante da situação, no que se refere à responsabilidade tributária pelo ITR, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914324
Direito Tributário
Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda
de um imóvel urbano, o tabelião verifica que o imóvel possui
dívida de IPTU, referente aos três últimos anos.
O comprador (possuidor do imóvel há três anos) solicita a
inclusão, no ato, de cláusula declarando que o IPTU de anos
anteriores à alienação é de responsabilidade exclusiva do
vendedor, alegando que apenas este figura como proprietário
formal no registro imobiliário.
De acordo com a legislação do município, o contribuinte do IPTU
é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a
qualquer título do imóvel.
À luz da legislação e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
À luz da legislação e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914320
Direito Tributário
A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra a empresa Alfa
Ltda. por débito de IPTU. Tício, ex-sócio-gerente da Alfa Ltda., era
administrador à época dos fatos geradores do tributo, porém
retirou-se regularmente da sociedade antes de sua posterior
dissolução irregular.
Diante das normas do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar, acerca da responsabilidade pessoal de Tício pelo referido débito tributário, que:
Diante das normas do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar, acerca da responsabilidade pessoal de Tício pelo referido débito tributário, que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3914072
Direito Tributário
O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), pessoa jurídica e pessoa
física equiparada à jurídica para efeitos tributários,
ainda que imune ou isento, fica obrigado a, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auditor de Tributos |
Q3908694
Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a
obrigações tributárias resultantes de atos praticados
com excesso de poderes ou infração de lei, contrato
social ou estatutos:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Analista de Tributos |
Q3905893
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre o Fato Gerador, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Analista de Tributos |
Q3905892
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória não decorre da legislação tributária, mas exclusivamente da vontade do contribuinte, tendo por objeto apenas prestações de natureza econômica diretamente relacionadas ao pagamento do tributo.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória não decorre da legislação tributária, mas exclusivamente da vontade do contribuinte, tendo por objeto apenas prestações de natureza econômica diretamente relacionadas ao pagamento do tributo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Analista de Tributos |
Q3905882
Direito Tributário
Em consulta formal apresentada à Secretaria
Municipal de Fazenda sobre a aplicação de normas
do Código Tributário Nacional em procedimentos de
lançamento e responsabilidade tributária municipal,
o analista fiscal elaborou parecer com base nas
disposições do CTN. Nesse contexto, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902622
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina a
capacidade tributária passiva, estabelecendo
hipóteses de determinadas condições pessoais ou
jurídicas. À luz do CTN, julgue os itens a seguir.
I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, razão pela qual o absolutamente incapaz pode figurar como sujeito passivo da obrigação tributária.
II. A submissão da pessoa natural a medidas que restrinjam ou suprimam o exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou a administração direta de seus bens, não afasta sua capacidade tributária passiva.
III. A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica pressupõe sua regular constituição formal, com registro nos órgãos competentes, sendo insuficiente a mera configuração de unidade econômica ou profissional.
IV. Para fins de capacidade tributária passiva, é irrelevante que a pessoa jurídica esteja irregularmente constituída, desde que configure unidade econômica ou profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando (C) para correto e (E) para errado.
I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, razão pela qual o absolutamente incapaz pode figurar como sujeito passivo da obrigação tributária.
II. A submissão da pessoa natural a medidas que restrinjam ou suprimam o exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou a administração direta de seus bens, não afasta sua capacidade tributária passiva.
III. A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica pressupõe sua regular constituição formal, com registro nos órgãos competentes, sendo insuficiente a mera configuração de unidade econômica ou profissional.
IV. Para fins de capacidade tributária passiva, é irrelevante que a pessoa jurídica esteja irregularmente constituída, desde que configure unidade econômica ou profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando (C) para correto e (E) para errado.
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902621
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional define o sujeito passivo da
obrigação tributária principal e estabelece distinção
conceitual entre contribuinte e responsável. Com base
no CTN, assinale a alternativa que corretamente
expressa essa diferenciação jurídica.
Q3901387
Direito Tributário
Analise as afirmativas acerca de tributos, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a
alternativa correta.
I. As contribuições podem ser definidas como tributos que não identificam o destino da arrecadação. Dividem-se em contribuições de melhoria, especiais, parafiscais e empréstimos compulsórios.
II. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que as empresas optantes pelo Simples deve cumprir.
III. Os impostos decorrem da capacidade contributiva dos cidadãos, enquanto as taxas resultam da utilização individualizável de serviços oferecidos pelo Estado ou do exercício do poder de polícia.
IV. A retenção do INSS ocorre quando o contratante da mão de obra por empreitada ou por regime de trabalho temporário, desconta 20% do valor pago pelo serviço e remete oportunamente ao INSS por intermédio do E-social.
I. As contribuições podem ser definidas como tributos que não identificam o destino da arrecadação. Dividem-se em contribuições de melhoria, especiais, parafiscais e empréstimos compulsórios.
II. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que as empresas optantes pelo Simples deve cumprir.
III. Os impostos decorrem da capacidade contributiva dos cidadãos, enquanto as taxas resultam da utilização individualizável de serviços oferecidos pelo Estado ou do exercício do poder de polícia.
IV. A retenção do INSS ocorre quando o contratante da mão de obra por empreitada ou por regime de trabalho temporário, desconta 20% do valor pago pelo serviço e remete oportunamente ao INSS por intermédio do E-social.
Q3900402
Direito Tributário
De acordo com o código tributário nacional em vigor, o sujeito passivo é o contribuinte ou o
responsável na forma da legislação em vigor. À luz da Instrução Normativa – RFB nº . 1234/2012 e
alterações posteriores, as universidades federais são sujeitos passivos na condição de responsáveis,
de alguns tributos das empresas contratadas para o fornecimento de bens e serviços. À luz da
referida norma, leia atentamente e marque a opção correta.
I. Os tributos federais objeto da retenção a ser feita pelas universidades são: IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS, conforme a IN 1234/2012.
II. As entidades imunes, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional, não se sujeitam à retenção de que trata a IN 1234/2012.
III. No caso de fornecimento de bens ou de prestação de serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, a retenção também não incidirá sobre os demais tributos não alcançados pela isenção, não incidência ou alíquota zero.
I. Os tributos federais objeto da retenção a ser feita pelas universidades são: IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS, conforme a IN 1234/2012.
II. As entidades imunes, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional, não se sujeitam à retenção de que trata a IN 1234/2012.
III. No caso de fornecimento de bens ou de prestação de serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, a retenção também não incidirá sobre os demais tributos não alcançados pela isenção, não incidência ou alíquota zero.
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