A obrigação tributária principal surge a partir da ocorrênc...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3914930
Direito Tributário
A obrigação tributária principal surge a partir
da ocorrência de um evento previsto em lei como
relevante para fins fiscais. Conforme dispõe o
Código Tributário Nacional, considera-se ocorrido
o fato gerador:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Código Tributário Nacional, art. 114: "Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência." Como a questão pergunta quando se considera ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, a alternativa correta é a que reproduz esse conceito legal.
Tema central: Fato gerador da obrigação tributária principal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Lançamento não se confunde com fato gerador. É ato/procedimento de constituição do crédito tributário, posterior à ocorrência da situação prevista em lei no art. 114 do CTN.
B
Errada
Incorreta. A inscrição em dívida ativa é etapa posterior ao inadimplemento e ligada à cobrança do crédito tributário. Não integra o conceito nem o momento de ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
C
Errada
Incorreta. A notificação do contribuinte é mera comunicação formal de ato administrativo. A ocorrência do fato gerador decorre da situação legalmente prevista, independentemente da ciência do contribuinte.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao conceito legal do fato gerador da obrigação tributária principal previsto no art. 114 do CTN. A obrigação nasce com a ocorrência da situação prevista em lei como necessária e suficiente para sua incidência.
E
Errada
Incorreta. O pagamento não faz surgir a obrigação tributária principal; ao contrário, ele opera sua extinção. Portanto, não pode ser tomado como momento de ocorrência do fato gerador.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o nascimento da obrigação tributária pelo fato gerador e atos posteriores da relação tributária, como lançamento, notificação, inscrição em dívida ativa e pagamento.
Dica para questões semelhantes
- Se a pergunta for sobre fato gerador da obrigação principal, procure a situação definida em lei como necessária e suficiente, nos termos do art. 114 do CTN.
- Separe mentalmente os momentos da relação tributária: fato gerador faz nascer a obrigação; lançamento constitui o crédito; inscrição em dívida ativa viabiliza cobrança; pagamento extingue a obrigação.
- Quando a alternativa trouxer ato administrativo ou etapa de cobrança, desconfie: isso normalmente não corresponde ao momento da ocorrência do fato gerador.
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