Na relação jurídico-tributária, nem sempre o
responsável pelo pagamento do tributo coincide
com aquele que praticou o fato gerador. Nesses
casos, fala-se em sujeito passivo indireto, que:

Question

Na relação jurídico-tributária, nem sempre o
responsável pelo pagamento do tributo coincide
com aquele que praticou o fato gerador. Nesses
casos, fala-se em sujeito passivo indireto, que:  Alternativa A: Pratica o fato gerador  Ou Alternativa B: Possui capacidade contributiva direta Ou Alternativa C: Responde pelo tributo sem ter praticado o fato
gerador  Ou Alternativa D: É sempre pessoa jurídica  Ou Alternativa E: Realiza o lançamento

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Responde pelo tributo sem ter praticado o fato
gerador  Gabarito: CFundamento decisivo: CTN, art. 121, parágrafo único, II: "Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei." Como o enunciado trata do sujeito passivo indireto, aplica-se a figura do responsável tributário, que responde pelo tributo sem ter praticado o fato gerador como contribuinte.Tema central: Responsável tributárioAnálise das alternativasAErradaIncorreta. CTN, art. 121, parágrafo único, I: "Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;" Quem pratica o fato gerador se enquadra, em regra, como contribuinte, isto é, sujeito passivo direto, e não como sujeito passivo indireto.BErradaIncorreta. A base legal do responsável tributário não é capacidade contributiva direta, mas disposição expressa de lei. O CTN, art. 121, parágrafo único, II, define o responsável por não revestir a condição de contribuinte e ter sua obrigação fixada legalmente. Portanto, o critério da alternativa não corresponde ao conceito legal exigido.CCertaA alternativa C corresponde ao conceito legal de responsável tributário, que é o sujeito passivo indireto. O critério decisivo está na distinção do CTN, art. 121, parágrafo único, entre contribuinte e responsável. O contribuinte, nos termos do inciso I, é quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador; já o responsável, nos termos do inciso II, responde por imposição legal sem revestir a condição de contribuinte. Por isso, está correta a afirmação de que ele responde pelo tributo sem ter praticado o fato gerador como contribuinte.DErradaIncorreta. Não há, no CTN, art. 121, parágrafo único, II, limitação de que o responsável tributário seja sempre pessoa jurídica. A alternativa erra ao criar requisito inexistente na definição legal.EErradaIncorreta. Realizar o lançamento não define sujeito passivo indireto. A base da questão distingue a sujeição passiva da obrigação tributária da atividade administrativa de lançamento. Assim, a alternativa confunde a posição do responsável tributário com função administrativa de constituição do crédito tributário.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre contribuinte e responsável tributário: quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador é o contribuinte; o sujeito passivo indireto é o responsável, colocado no polo passivo por disposição expressa de lei.Dica para questões semelhantesComece pelo art. 121 do CTN: contribuinte tem relação pessoal e direta com o fato gerador; responsável não tem essa condição, mas responde por lei.Se a alternativa atribuir ao sujeito passivo indireto a prática do fato gerador, elimine-a por corresponder ao contribuinte.Não substitua o critério legal por noções econômicas, como capacidade contributiva; responsabilidade tributária depende de disposição expressa de lei.

Na relação jurídico-tributária, nem sempre o responsável pe...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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