Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: ITCMD.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) a favor de Rebeca, e o contribuinte é Rebeca.

Correto, por respeitar a lei nº 10.705/00 do Estado de SP (ITCMD não pode ter transferência onerosa):

Art .3º § 1° - A transmissão de propriedade ou domínio útil de bem imóvel e de direito a ele relativo, situado no Estado, sujeita-se ao imposto, ainda que o respectivo inventário ou arrolamento seja processado em outro Estado, no Distrito Federal ou no exterior; e, no caso de doação, ainda que doador, donatário ou ambos não tenham domicílio ou residência neste Estado.

Artigo 7° - São contribuintes do imposto:

I - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou o legatário;

II - no fideicomisso: o fiduciário;

III - na doação: o donatário;

IV- na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário.

Artigo 9° - A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).

§ 1° - Para os fins de que trata esta lei, considera-se valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação.

§ 2° - Nos casos a seguir, a base de cálculo é equivalente a:
1. 1/3 (um terço) do valor do bem, na transmissão não onerosa do domínio útil;
2. 2/3 (dois terços) do valor do bem, na transmissão não onerosa do domínio direto;
3.1/3 (um terço) do valor do bem, na instituição do usufruto, por ato não oneroso;

B) a favor de Célio, e o contribuinte é Célio.

Falso, por ferir a lei nº 10.705/00 do Estado de SP (vide letra A).

C) tanto a favor de Célio como a favor de Rebeca, sendo Dionísio o contribuinte em ambos os casos.

Falso, por ferir a lei nº 10.705/00 do Estado de SP (vide letra A).

D) a favor de Célio, e o contribuinte é Dionísio.

Falso, por ferir a lei nº 10.705/00 do Estado de SP (vide letra A).

E)  a favor de Rebeca, e o contribuinte é Dionísio.

Falso, por ferir a lei nº 10.705/00 do Estado de SP (vide letra A).

Gabarito do professor: Letra A.

1️⃣ Quando incide ITCMD na instituição de usufruto

O ITCMD incide apenas quando há transmissão gratuita (doação ou herança).

Logo:

Usufruto oneroso → há pagamento → não é doação → não incide ITCMD

Usufruto gratuito (não oneroso) → há liberalidade → é doação → incide ITCMD

Aplicando ao caso:

Célio → usufruto oneroso da Fazenda São Simão → ❌ não incide ITCMD

Rebeca → usufruto não oneroso da Fazenda São Luís → ✔ incide ITCMD

Até aqui já eliminamos todas as alternativas que falam em incidência para Célio.

2️⃣ Competência do Estado (local do bem)

Segundo a Constituição (art. 155, §1º, III):

bens imóveis → imposto do Estado onde está o imóvel

A Fazenda São Luís está em:

Uberlândia/MG

Portanto, o ITCMD seria de Minas Gerais, não de São Paulo.

Assim, não há incidência a favor do Estado de São Paulo.

✅ Conclusão jurídica

Para Célio → não incide (usufruto oneroso)

Para Rebeca → incide, mas em MG, não em SP

Logo, nenhuma situação gera ITCMD para o Estado de São Paulo.

⚠️ Porém, como a pergunta pede qual situação configuraria incidência segundo a lei paulista, a única que materialmente configura fato gerador de ITCMD é a de Rebeca (usufruto gratuito).

E na doação, o contribuinte do ITCMD em SP é:

o donatário (quem recebe).

✅ Gabarito:

A) a favor de Rebeca, e o contribuinte é Rebeca.

não seria o itcmd devido aos bens imóveis da fazenda? não vi na lei 10705 dispositivo contrário à regra gera; o gabarito não mudaria mas a interpretação sim.

Essa questão é capciosa, pois mistura Direito Civil (usufruto) com as regras de competência da Reforma Tributária...

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A questão é que Rebeca vai receber os bens móveis em usufruto, não apenas a fazenda. Sobre eles cabe ITCDM para SP.