Questões de Direito Tributário - Fato Gerador para Concurso

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Q2060013 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de
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Q2054299 Direito Tributário
O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também evidencia que a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerado. Assinale a assertiva que apresenta um exemplo de fato gerador para a cobrança da taxa.
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Q2052060 Direito Tributário
Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto: 
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Q2048570 Direito Tributário
Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): 
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Q2048564 Direito Tributário
Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem imóvel, por natureza ou acessão física, tal como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município de Caxias. Considera-se ocorrido o fato gerador desse imposto em:
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Respostas
66: B
67: A
68: B
69: C
70: B