Questões de Direito Tributário - Fato Gerador para Concurso

Q4126592

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Tributos |

Q4126592 Direito Tributário

Analise o seguinte excerto:

__________ surge com a ocorrência __________________, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do texto.

A

O fato gerador … da obrigação principal

B

O fato gerador … da obrigação acessória

C

A obrigação acessória … do fato gerador

D

A obrigação principal … do fato gerador

E

A obrigação principal … da obrigação acessória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4123632

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123632 Direito Tributário

A regra-matriz de incidência tributária constitui importante instrumento teórico para a compreensão da estrutura normativa dos tributos, permitindo a identificação dos elementos que compõem a hipótese de incidência e a consequência jurídica decorrente da ocorrência do fato tributário. Considerando a doutrina majoritária sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A hipótese de incidência tributária corresponde à descrição abstrata do fato previsto em lei, composta por critérios material, espacial e temporal, enquanto a consequência tributária compreende os critérios pessoal e quantitativo da obrigação tributária.

B

O critério quantitativo integra a hipótese de incidência tributária, pois define previamente a base econômica necessária para a ocorrência do fato gerador.

C

O critério pessoal pertence à hipótese de incidência tributária, uma vez que identifica os sujeitos diretamente envolvidos na realização do fato imponível.

D

A consequência tributária limita-se à indicação da penalidade aplicável ao contribuinte em caso de inadimplemento da obrigação principal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4123630

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123630 Direito Tributário

O sistema tributário nacional atribui relevância à definição da natureza jurídica do tributo para fins de identificação do regime jurídico aplicável e das limitações constitucionais ao poder de tributar. Nesse contexto, considere uma exação instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atuação estatal específica relativa ao contribuinte. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

A exação possui natureza jurídica de taxa, pois decorre do exercício regular do poder de polícia estatal.

B

A natureza jurídica específica do tributo é determinada exclusivamente pela destinação legal da arrecadação.

C

A exação possui natureza jurídica de imposto, pois seu fato gerador independe de atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

D

A exação caracteriza contribuição de melhoria, em razão da compulsoriedade da cobrança prevista em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4120467

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4120467 Direito Tributário

Determinado município lavrou auto de infração contra contribuinte que celebrou compromisso de compra e venda de imóvel urbano, exigindo o ITBI no momento da assinatura do contrato preliminar entre as partes, ainda sem o registro da transferência no cartório de registro de imóveis. Diante da impugnação do contribuinte e considerando a legislação aplicável e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o momento do fato gerador do ITBI.

A

O fato gerador do ITBI ocorre no momento da imissão na posse do bem pelo adquirente, configurando-se essa situação como elemento principal definidor da transmissão para fins tributários no contexto das operações imobiliárias dos municípios brasileiros vigentes.

B

O fato gerador do ITBI ocorre no momento do pagamento da primeira parcela do preço acordado entre as partes, configurando-se como evento financeiro que define a incidência do imposto municipal nas operações de transmissão de imóveis no município competente.

C

O fato gerador do ITBI ocorre no momento da assinatura do compromisso de compra e venda entre as partes envolvidas, sendo o registro no cartório de registro de imóveis ato declaratório posterior sem efeito sobre a configuração do fato gerador do imposto municipal.

D

O fato gerador do ITBI ocorre no momento da efetiva transmissão da propriedade, que se dá com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente, não sendo a celebração de compromisso de compra e venda suficiente para a incidência do imposto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4097880

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4097880 Direito Tributário

Com base na Lei Complementar n^o214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) São imunes ao IBS os fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
( ) Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS no momento do fornecimento nas operações com bens ou serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada.
( ) A base de cálculo do IBS corresponde ao valor da operação, salvo disposição em contrário prevista em lei específica.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

A

V-V-F.

B

V-F-V.

C

F-F-V.

D

F-V-F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4094927

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |

Q4094927 Direito Tributário

No que tange à Consolidação da Legislação Tributária municipal acerca do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O fato gerador do imposto ocorre ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
( ) A incidência do imposto está vinculada à obtenção de resultado financeiro positivo e ao cumprimento prévio de exigências administrativas.
( ) Não há incidência do imposto sobre as exportações de serviços para o exterior do país, salvo se forem serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, e, ainda, que o pagamento seja feito por residente no exterior.
( ) A obrigação tributária acessória, caso não seja observada pelo contribuinte, mantém sua natureza original sem gerar penalidades pecuniárias.
A sequência está correta em

A

V, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

F, V, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4094921

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |

Q4094921 Direito Tributário

Determinado cidadão celebrou uma escritura pública de compra e venda de um apartamento situado no centro de Angra dos Reis. Após a lavratura do documento no Cartório de Notas, o comprador dirigiu-se ao Registro de Imóveis para a formalização da transferência. De acordo com a Lei Municipal nº 3.906/2019, o fato gerador do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) considera-se ocorrido:

A

No ato da entrega das chaves e da posse precária do bem ao adquirente.

B

Na data da assinatura da promessa de compra e venda pelos contratantes.

C

No fechamento do negócio jurídico verbal entre o comprador e o vendedor.

D

No momento do registro do título translativo na respectiva matrícula imobiliária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4094918

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |

Q4094918 Direito Tributário

A natureza jurídica específica de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo a denominação e demais características formais adotadas pela lei irrelevantes para qualificá-la. Sobre as espécies tributárias, é INCORRETO afirmar que o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:

A

A utilização efetiva de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte é o preço público.

B

Uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o imposto.

C

O exercício regular do poder de polícia, no âmbito de suas atribuições, pelo ente federativo que a instituir é a taxa.

D

O acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas é a contribuição de melhoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4093025

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |

Q4093025 Direito Tributário

Texto associado

Considere o Texto I para responder à questão.

Texto I

“A Taxa de Coleta de Resíduos – TCR tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos relativos a imóvel, prestado ou posto à sua disposição” (Itabaiana, 2021, art. 234).

Fonte: ITABAIANA.. Lei Complementar nº 835/2021 , de 22 de dezembro de 2021. Revoga a Lei nº 276/93, institui [.] atualiza o Código Tributário Municipal e institui a Planta Genérica de Valores e determina outras providências. Itabaiana-PB: Prefeitura Municipal de Itabaiana, 2021. Disponível em: https://sapl.itabaiana.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/520/lei_n_835__codigo_tributario_2021.pdf. Acesso em: 18 mar. 2026. Adaptado.

Em relação às disposições do Código Tributário Nacional sobre Fato Gerador, é CORRETO afirmar que:

A

em se tratando de situação jurídica, sempre é considerado ocorrido o fato gerador, desde o momento em que ela esteja definitivamente constituída.

B

um decreto do Prefeito Municipal pode definir o fato gerador de que trata o Texto I.

C

a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

D

os tributos da espécie tratada no Texto I podem ser calculados em função do capital das empresas.

E

considera-se efetiva a utilização do serviço que, sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4091476

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Macedônia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Macedônia - SP - Fiscal Tributário Municipal |

Q4091476 Direito Tributário

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do:

A

Cadastro municipal.

B

Fato gerador.

C

Processo judicial.

D

Recurso administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4079420

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PGE-AC Prova: FGV - 2026 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q4079420 Direito Tributário

A sociedade empresária Alfa S.A., com estabelecimentos em diferentes Estados, realizou, ao longo dos anos de 2021 a 2023, transferências interestaduais de mercadorias entre suas filiais, sem recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em 2025, após a consolidação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a edição de normas estaduais disciplinando a matéria, o Estado Beta lavrou auto de infração exigindo o ICMS relativo às referidas operações pretéritas, sob o argumento de que a modulação de efeitos da decisão do STF teria preservado sua competência arrecadatória.

Diante desse cenário, a orientação juridicamente correta é no sentido de que

A

o ICMS incida sobre transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular, pois há circulação física da mercadoria, suficiente para caracterizar o fato gerador do tributo.

B

a não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular implica vedação ao aproveitamento de créditos relativos às operações anteriores, por ausência de operação tributada.

C

a modulação de efeitos fixada pelo STF autoriza a cobrança do ICMS em relação a fatos geradores ocorridos antes de 2024, ainda que não tenha havido pagamento do tributo à época.

D

a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador do ICMS, sendo vedada a cobrança do tributo, inclusive em relação a fatos geradores ocorridos antes de 2024 não pagos.

E

a inexistência de lei complementar específica disciplinando a matéria impede o reconhecimento da não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4076568

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Tributos |

Q4076568 Direito Tributário

No atendimento a contribuintes, o fiscal precisa distinguir o conceito de tributo, sua natureza jurídica e sua classificação, evitando confundir o nome dado pela lei à cobrança com o fato que realmente gera a obrigação. De acordo com esses critérios, analise as assertivas.

I. A natureza jurídica específica do tributo é definida pelo fato gerador da obrigação, e não pela denominação adotada pela lei.
II. O tributo corresponde a uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.
III. A taxa é tributo cuja cobrança decorre de obra pública que valorize imóvel pertencente ao contribuinte.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4071811

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071811 Direito Tributário

O fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é a prestação dos serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n.º 116/2003. A correta identificação do fato gerador é essencial para a atuação do Auditor Fiscal de Tributos na fiscalização municipal. Considerando o fato gerador do ISS, assinale a alternativa correta.

A

O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n.º 116/2003, desde que os serviços sejam prestados com habitualidade e mediante remuneração, sendo irrelevante a efetiva conclusão do serviço para a ocorrência do fato gerador.

B

O ISS incide sobre a prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos, ainda que a prestação não seja realizada de forma habitual, desde que a atividade conste da lista de serviços tributáveis.

C

O ISS não incide sobre serviços prestados por sociedades de profissionais liberais em razão da imunidade constitucional que protege o exercício das profissões regulamentadas pelo Conselho Federal respectivo.

D

O fato gerador do ISS pressupõe que o serviço prestado seja de natureza material, razão pela qual serviços prestados por meio eletrônico ou digitalmente não configuram hipótese de incidência do imposto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4067515

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q4067515 Direito Tributário

A LC nº 214/2025 define os fatos geradores do IBS e da CBS na importação, bem como as suas características. Conforme a referida lei,

A

considera-se importação de serviço ou de bem imaterial, inclusive direitos, o fornecimento realizado por residente ou domiciliado no exterior, cujo consumo ocorra no País, ainda que o fornecimento seja realizado no exterior.

B

na importação de bens materiais, a base de cálculo do IBS e da CBS é o valor aduaneiro, excluídos os valores do Imposto de Importação, Imposto Seletivo, ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, e dos próprios IBS e CBS.

C

na importação de bens materiais, é contribuinte do IBS e da CBS apenas a pessoa física definida nos termos do Código Civil que seja o importador ou o adquirente da mercadoria entrepostada.

D

na importação de serviço ou de bem imaterial, inclusive direitos, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento do pagamento da compra, seja em dólares americanos ou em moeda nacional.

E

na importação de serviço ou de bem imaterial, inclusive direitos, o contribuinte do IBS e da CBS, nas aquisições feitas por adquirente não contribuinte dos tributos, será o fornecedor no exterior; no caso de omissão, o responsável será o agente financeiro que viabilizar o pagamento da compra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4067510

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q4067510 Direito Tributário

Para fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento

A

do fornecimento, nas operações com bens ou com serviços, exceto no caso de execução continuada ou fracionada.

B

do fornecimento, nas operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada.

C

da aquisição do bem, na hipótese de aquisições de bens pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas.

D

do fornecimento, nas operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada, mas não no caso de execução fracionada.

E

do pagamento ou depósito do preço, na hipótese de aquisições de bens em leilão judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4067509

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q4067509 Direito Tributário

Para fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se fornecimento

A

a entrega ou disponibilização de bem material; a instituição, transferência, cessão, concessão, licenciamento ou disponibilização de bem imaterial, inclusive direito; e a prestação ou disponibilização de serviço.

B

o ato de dar ou entregar algo a alguém, quando quem dá ou entrega é contribuinte dos tributos citados ou transportador, e quem recebe não é contribuinte.

C

de diferentes bens e de serviços, relativamente a uma mesma operação, quando os diferentes bens e serviços entregues nessa operação têm códigos distintos no registro de estoque gerencial e contábil, mas idênticos códigos fiscais.

D

indireto aquele em que o fabricante vende o produto ao atacadista, e este o vende ao comerciante varejista, que, finalmente, o vende ao consumidor final não contribuinte dos referidos tributos.

E

a entrega efetiva de coisa móvel, que configure a tradição e a transferência da titularidade de coisa imóvel, ou bem imaterial, pela anotação no registro competente; não se aplicando o termo para direito ou prestação de serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4062351

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062351 Direito Tributário

Nos termos da legislação tributária nacional, considera-se fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):

A

a aquisição onerosa da propriedade ou de direitos reais sobre bem imóvel urbano.

B

a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana.

C

a efetiva utilização econômica de imóvel urbano para fins residenciais, comerciais ou institucionais, desde que gere proveito ou renda ao possuidor do bem.

D

a valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas municipais que ampliem o potencial construtivo ou econômico do imóvel urbano beneficiado.

E

a celebração de contrato de locação ou arrendamento de imóvel urbano que transfira temporariamente a posse direta do bem ao locatário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4057792

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q4057792 Direito Tributário

Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas públicas, surgiu a necessidade de enquadrar juridicamente determinada exação criada pela União, cuja exigência ocorre sem que haja prestação direta ou específica de serviço público ao contribuinte. A análise demandou a aplicação dos critérios previstos no Sistema Tributário Nacional para a correta identificação da espécie tributária. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

A

As contribuições de melhoria decorrem da utilização efetiva de serviço público divisível.

B

Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de atividade estatal específica.

C

As taxas exigem apenas capacidade contributiva, sem vinculação a serviço público.

D

Os empréstimos compulsórios possuem natureza não tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4029857

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q4029857 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina, nos arts. 35 a 42, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), estabelecendo regras sobre o fato gerador, hipóteses de não incidência, base de cálculo, competência tributária e sujeito passivo. Destaca-se que tais dispositivos foram recentemente atualizados pela Lei Complementar nº 227, de 2026, que promoveu alterações relevantes na disciplina do imposto, especialmente quanto ao fato gerador e à base de cálculo.

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026, sobre o ITBI, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ITBI tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, bem como a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

B

O contribuinte do ITBI é exclusivamente o adquirente do imóvel, não podendo a legislação municipal atribuir essa condição a outra parte da operação.

C

O ITBI é de competência da União e incide sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso ou gratuito entre pessoas vivas.

D

O ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis realizada para integralização de capital social de pessoa jurídica, independentemente da atividade exercida por essa pessoa jurídica.

E

A base de cálculo do ITBI corresponde ao valor declarado pelas partes no contrato de compra e venda, independentemente de seu valor de mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3939339

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |

Q3939339 Direito Tributário

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa incorreta sobre o fato gerador da obrigação tributária é a seguinte:

A

em se tratando de obrigação principal, é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

B

em se tratando de situação de fato prevista na hipótese legal, ocorre quando se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios

C

em se tratando de obrigação assessória, é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

D

a definição do fato gerador é interpretada com a abstração da natureza dos atos supostamente praticados pelos contribuintes

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre fato gerador em direito tributário

Foram encontradas 594 questões