Questões de Direito Tributário - Fato Gerador para Concurso

Q4294755

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |

Q4294755 Direito Tributário

Uma empresa sediada em Novo Hamburgo/RS celebrou contrato de cessão de direito de passagem para utilização de cabos de telecomunicações distribuídos por diversos municípios. Do total da estrutura abrangida pelo contrato, 25% está localizada no território de Dois Irmãos/RS.
Considerando o Código Tributário do Município de Dois Irmãos e a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:

A

O ISSQN será integralmente devido a Novo Hamburgo, pois o imposto é sempre recolhido no local do estabelecimento prestador.

B

O ISSQN será integralmente devido ao município onde estiver domiciliado o contratante do serviço.

C

O ISSQN será devido em cada município em cujo território esteja localizada a estrutura, cabendo a Dois Irmãos a parcela correspondente à extensão existente em seu território.

D

A cessão de direito de passagem não integra a lista de serviços tributáveis pelo ISSQN, razão pela qual somente poderá haver incidência de taxa municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4275467

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Auditor Fiscal |

Q4275467 Direito Tributário

O fato gerador é a situação cuja ocorrência faz nascer a obrigação tributária, distinguindo-se conforme se refira à obrigação principal ou à acessória. Sobre o fato gerador, analise as afirmativas a seguir:
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei complementar como necessária e suficiente ao surgimento do dever de pagar o tributo.
III. O fato gerador da obrigação principal depende de norma infralegal para a sua definição, bastando a previsão em decreto do ente competente.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

III apenas.

E

I apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4256982

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |

Q4256982 Direito Tributário

Determinado contribuinte realizou operação econômica posteriormente declarada nula pelo Poder Judiciário em razão de vício existente no negócio jurídico. Apesar da invalidação do ato, a Fazenda Pública sustenta que o tributo incidiu normalmente, pois o fato previsto na legislação tributária ocorreu efetivamente. À luz das disposições do Código Tributário Nacional acerca do fato gerador, assinale a alternativa CORRETA:

A

A nulidade do negócio jurídico impede a ocorrência do fato gerador e afasta automaticamente a exigência do tributo.

B

A ocorrência do fato gerador depende da validade jurídica do ato praticado pelo contribuinte.

C

Somente os atos jurídicos plenamente válidos podem produzir efeitos tributários.

D

A definição legal do fato gerador deve considerar os efeitos jurídicos posteriores atribuídos ao ato praticado pelo contribuinte.

E

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4250453

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Economia |

Q4250453 Direito Tributário

A Reforma Tributária implementada pela Lei Complementar n.º 214/2025 instituiu o IBS e a CBS como tributos incidentes sobre o consumo, em substituição a diversos tributos indiretos. Considerando os critérios legais de definição das operações sujeitas a essa tributação, julgue o item a seguir.

A validade jurídica do negócio, sua forma contratual e a obtenção de lucro são elementos determinantes para caracterizar a operação sujeita ao IBS e à CBS.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4228299

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |

Q4228299 Direito Tributário

Acerca da contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto na LC n.º 675/2017 do município de Porto Velho.
I O proprietário de imóvel não edificado que não possua unidade medidora é contribuinte da COSIP.
II É fato gerador da COSIP a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de iluminação pública e de sistema de monitoramento.
III A base de cálculo da COSIP corresponde ao gasto dos serviços de iluminação pública e monitoramento a ser objeto de rateio entre os contribuintes.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4221442

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Específicos |

Q4221442 Direito Tributário

Texto associado

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que trata do IBS e de outros temas.

Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS no momento

A

em que se realiza o pagamento, na hipótese de aquisição de bens e serviços pela administração pública direta, realizada por meio de licitação.

B

do pagamento, na hipótese de pagamento antecipado, desde que seja sem cláusula de arrependimento e realizado antes do efetivo fornecimento.

C

do efetivo pagamento, na hipótese de venda a prazo, ou de operação de execução continuada ou fracionada.

D

do término do transporte, na prestação de serviço de transporte de pessoas, intermunicipal ou interestadual.

E

em que o serviço for encontrado, sem documento fiscal e sem comprovante de pagamento do imposto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4207586

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |

Q4207586 Direito Tributário

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 500/2007, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM) de Nova Candelária.

São hipóteses de ocorrência do fato gerador, com a consequente incidência do Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), EXCETO:

A

Incorporação de bens ou de direitos a eles relativos, ao patrimônio da pessoa jurídica, para integralização de cota de capital.

B

Compra e venda pura ou condicional.

C

Dação em pagamento.

D

Transmissão do domínio útil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4203555

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Fiscal Tributário |

Q4203555 Direito Tributário

No direito tributário, identifique o elemento que concretiza, no mundo real, a hipótese legal de incidência tributária:

A

Fato gerador.

B

Base de cálculo.

C

Alíquota nominal.

D

Crédito presumido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4183370

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Palmares Paulista - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |

Q4183370 Direito Tributário

Uma empresa sediada no Município prestou serviço de consultoria estratégica a uma sociedade estrangeira. Embora o pagamento tenha sido realizado por contratante residente no exterior, todo o trabalho foi desenvolvido no Brasil, e os resultados da consultoria produziram efeitos exclusivamente em território nacional. De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.

A

O serviço não está sujeito ao ISSQN, pois foi contratado e pago por residente no exterior.

B

O ISSQN não incide sobre o serviço, uma vez que toda exportação de serviços é imune à tributação municipal.

C

O ISSQN incide sobre o serviço, pois o resultado da prestação verificou-se no Brasil, ainda que o pagamento tenha sido efetuado por residente no exterior.

D

O ISSQN somente incidirá se a empresa prestadora possuir estabelecimento fixo no Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4179620

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Analista de Controle Interno |

Q4179620 Direito Tributário

Durante auditoria fiscal, verificou-se que determinado contribuinte praticou ato cuja validade jurídica foi posteriormente questionada na esfera cível. Em razão disso, discutiu-se se a eventual invalidade do ato impediria a incidência da norma tributária. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando a validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte.

B

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando a natureza do objeto e os efeitos jurídicos dos atos efetivamente praticados.

C

A ocorrência do fato gerador depende necessariamente da validade jurídica do negócio realizado pelo contribuinte.

D

A invalidade do ato jurídico afasta automaticamente a incidência tributária decorrente do fato gerador correspondente.

E

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4177781

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177781 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

B

A lei municipal não pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.

C

A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, exceto as localizadas fora das zonas definidas.

D

Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, exceto o seu possuidor a qualquer título.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4156137

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |

Q4156137 Direito Tributário

Durante o mês de março, uma prestadora de serviços de limpeza realizou atividades sujeitas ao ISS no território municipal. No mês seguinte, ao ser notificada para recolhimento, alegou que a obrigação tributária somente surgiria após a emissão da guia de pagamento pelo setor de arrecadação do Município. Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a obrigação tributária principal:

A

depende da emissão da guia de recolhimento para existir.

B

surge apenas depois da decisão administrativa definitiva.

C

surge com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.

D

nasce apenas com a inscrição do débito em dívida ativa.

E

somente se constitui após o ajuizamento da execução fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4142634

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142634 Direito Tributário

Julgue os seguintes itens, relativos à obrigação tributária e ao lançamento tributário.
I A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II O lançamento tributário tem como parâmetro a lei vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, exceto se posteriormente revogada, hipótese em que aquele ficará prejudicado.
III No lançamento por declaração, o contribuinte só pode retificar as informações prestadas para reduzir ou excluir o tributo após a notificação do lançamento, desde que comprove o erro cometido no documento originalmente apresentado.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4135789

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135789 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária é:

A

o vencimento da obrigação fiscal.

B

a inscrição em dívida ativa.

C

a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

D

a publicação da lei instituidora do tributo.

E

o lançamento tributário definitivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4128010

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |

Q4128010 Direito Tributário

Os elementos quantificadores da obrigação tributária integram a estrutura do tributo definida no Código Tributário Nacional, razão pela qual o domínio desses conceitos orienta a atuação técnica do auditor na conferência de lançamentos. A respeito desses elementos, analise as afirmativas a seguir.
I.O fato gerador da obrigação principal corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária, conforme o art. 114 do Código Tributário Nacional. II.A base de cálculo configura grandeza econômica sobre a qual incide a alíquota, expressando o valor que dimensiona o aspecto material da hipótese de incidência tributária prevista em lei. III.A alíquota configura elemento integrante do fato gerador da obrigação tributária e dispensa previsão legal expressa para sua aplicação concreta sobre a base de cálculo do tributo apurado.
Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4128007

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |

Q4128007 Direito Tributário

A Lei Complementar federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definindo o fato gerador, a base de cálculo e demais elementos da exação. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O fato gerador do Imposto Sobre Serviços corresponde à prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal n.º 116/2003, ainda que esses serviços não constituam a atividade preponderante do prestador

.(__)O fato gerador do Imposto Sobre Serviços abrange a circulação de mercadorias industrializadas pelo prestador, integrando à hipótese de incidência tributária a saída física do bem do estabelecimento.

(__)A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços corresponde ao valor da folha de pagamento dos empregados do prestador, calculada no mês anterior à prestação do serviço tributado pelo município.

(__)A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços corresponde, na prestação de serviços, ao preço do serviço prestado pelo contribuinte, conforme dispõe a Lei Complementar federal n.º 116/2003.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, F.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4126593

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Tributos |

Q4126593 Direito Tributário

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelo Município de Tremembé. Sobre esse tributo, é correto afirmar que

A

a base do cálculo do imposto é o valor da aquisição do imóvel declarado na escritura de compra e venda.

B

o contribuinte é o possuidor do imóvel, desde que também seja de sua propriedade.

C

o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

D

incide sobre qualquer propriedade que esteja na circunscrição territorial do Município de Tremembé.

E

a base de cálculo considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4126592

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Tributos |

Q4126592 Direito Tributário

Analise o seguinte excerto:

__________ surge com a ocorrência __________________, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do texto.

A

O fato gerador … da obrigação principal

B

O fato gerador … da obrigação acessória

C

A obrigação acessória … do fato gerador

D

A obrigação principal … do fato gerador

E

A obrigação principal … da obrigação acessória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4123632

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123632 Direito Tributário

A regra-matriz de incidência tributária constitui importante instrumento teórico para a compreensão da estrutura normativa dos tributos, permitindo a identificação dos elementos que compõem a hipótese de incidência e a consequência jurídica decorrente da ocorrência do fato tributário. Considerando a doutrina majoritária sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A hipótese de incidência tributária corresponde à descrição abstrata do fato previsto em lei, composta por critérios material, espacial e temporal, enquanto a consequência tributária compreende os critérios pessoal e quantitativo da obrigação tributária.

B

O critério quantitativo integra a hipótese de incidência tributária, pois define previamente a base econômica necessária para a ocorrência do fato gerador.

C

O critério pessoal pertence à hipótese de incidência tributária, uma vez que identifica os sujeitos diretamente envolvidos na realização do fato imponível.

D

A consequência tributária limita-se à indicação da penalidade aplicável ao contribuinte em caso de inadimplemento da obrigação principal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4123630

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123630 Direito Tributário

O sistema tributário nacional atribui relevância à definição da natureza jurídica do tributo para fins de identificação do regime jurídico aplicável e das limitações constitucionais ao poder de tributar. Nesse contexto, considere uma exação instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atuação estatal específica relativa ao contribuinte. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

A exação possui natureza jurídica de taxa, pois decorre do exercício regular do poder de polícia estatal.

B

A natureza jurídica específica do tributo é determinada exclusivamente pela destinação legal da arrecadação.

C

A exação possui natureza jurídica de imposto, pois seu fato gerador independe de atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

D

A exação caracteriza contribuição de melhoria, em razão da compulsoriedade da cobrança prevista em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre fato gerador em direito tributário

Foram encontradas 636 questões