Questões de Concurso
Sobre contribuição de melhoria em direito tributário
Foram encontradas 597 questões
Q2037175
Direito Tributário
A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO
afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838411
Direito Tributário
A espécie de tributo exigido em virtude de valorização imobiliária
decorrente de obras públicas é:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q643107
Direito Tributário
Assinale a opção que indica, corretamente, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, e que seus recursos não
possuem destinação vinculada.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636620
Direito Tributário
Avalie as afirmações:
I. Os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedado aos Estados e Distrito Federal.
II. Os Estados e Distrito Federal não podem instituir empréstimos compulsórios.
III. A contribuição de melhoria pode ser instituída tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
IV. A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos no art. 153 da Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
Está correto o que se afirma em:
Q619106
Direito Tributário
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao
contribuinte, é:
Q598823
Direito Tributário
Toda e qualquer prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada denomina-se:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590378
Direito Tributário
Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e
obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o
primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem)
imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um.
O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a
municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria,
com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis.
Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos
imóveis valorizados o valor máximo de:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588755
Direito Tributário
Conforme previsão constitucional, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis |
Q548187
Direito Tributário
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies de tributo.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Barro Alto - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno |
Q539629
Direito Tributário
O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da
arrecadação dos tributos (taxas, impostos e
contribuição de melhoria), bem como de sua
fiscalização. Em relação aos tributos, associe as
definições aos conceitos e, em seguida, assinale a
sequência correta:
(I) Tributo ( ) É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma
hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer
atividade estatal.
(II) Imposto ( ) É um tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese
de incidência consistente numa atuação estatal indiretamente
referida ao contribuinte.
(III) Taxa ( ) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.
(IV) Contribuição de Melhoria ( ) É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese
de incidência consistente numa ação estatal diretamente
referida ao contribuinte.
(I) Tributo ( ) É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma
hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer
atividade estatal.
(II) Imposto ( ) É um tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese
de incidência consistente numa atuação estatal indiretamente
referida ao contribuinte.
(III) Taxa ( ) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.
(IV) Contribuição de Melhoria ( ) É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese
de incidência consistente numa ação estatal diretamente
referida ao contribuinte.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531938
Direito Tributário
Nos termos da Constituição de 1988, a contribuição de melhoria é tributo da competência comum de União, Estados, Distrito Federal e Municípios “decorrente de obras públicas”.
Sobre a espécie tributária em comento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514926
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512424
Direito Tributário
Com relação às contribuições de melhoria, é correto afirmar:
Q512286
Direito Tributário
Em relação às espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q503478
Direito Tributário
“ ________________________________ pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, tem(têm) como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” (Adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco, correspondente à espécie tributária de que trata o art. 77 do CTN.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco, correspondente à espécie tributária de que trata o art. 77 do CTN.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q500833
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar:
Q492727
Direito Tributário
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q471231
Direito Tributário
Texto associado
Siglas Utilizadas:
CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí
CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí
Com base nas normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria
Q700415
Direito Tributário
Analise as afirmações abaixo e marque a assertiva correta:
I – Na contribuição de melhoria, a simples realização de obra pública, por si só, não é suficiente para a
instituição do tributo, impondo-se um fator exógeno, que é a valorização imobiliária. Há limitação à sua
cobrança de duas ordens: (i) limite total a despesa realizada, que corresponde ao custo da obra; e (ii)
limite individual, que é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
II - Considerando que as leis interpretativas são dotadas de uma particularidade à medida que não criam
novas regras de conduta para a sociedade, limitando-se seus objetivos a esclarecer dúvidas levantadas
pelos termos da linguagem da lei interpretada, o Código Tributário Nacional informa a sua retroatividade,
contudo, excluída a aplicação de penalidade por eventual infração dos dispositivos interpretados.
III - Levando-se em consideração o grau de colaboração do contribuinte para a constituição do crédito
tributário, a doutrina classifica o lançamento tributário em três espécies: (i) lançamento de ofício, hipótese
em que a participação do contribuinte é inexistente, cabendo à autoridade administrativa a identificação
de todos os elementos capazes de constituir o crédito tributário, (ii) lançamento por declaração, caso em
que o contribuinte colabora de modo relevante, fornecendo os dados necessários à Administração Pública
para que proceda a apuração do tributo devido e a constituição do crédito tributário; e (iii) lançamento por
homologação, hipótese em que o contribuinte identifica todos os critérios constantes da norma de
incidência tributária, constituindo o crédito tributário, cabendo à autoridade apenas chancelar a atividade
realizada pelo administrado, desde que a apuração e o recolhimento do tributo tenham observado os
ditames legais.
IV - Em sede de procedimento administrativo tributário, no Estado de Mato Grosso do Sul a decisão
administrativa de primeira instância que se sujeita ao reexame necessário, por imposição legal, não
produzirá seus efeitos enquanto não submetida ao Tribunal Administrativo Tributário.
Q543264
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo
é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou
cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada. Assim sendo, é correto
afirmar que são espécies de tributo:
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