Questões de Concurso
Sobre contribuição de melhoria em direito tributário
Foram encontradas 597 questões
Q518534
Direito Tributário
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma
situação independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto - SP
Prova:
Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508720
Direito Tributário
Considerando o Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir sobre tributo:
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III A destinação legal do produto da arrecadação do tributo não qualifica a natureza jurídica específica do tributo.
IV Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III A destinação legal do produto da arrecadação do tributo não qualifica a natureza jurídica específica do tributo.
IV Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Q505103
Direito Tributário
Assinale a alternativa que não é espécie de tributo:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q493811
Direito Tributário
Em relação aos tributos e às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492076
Direito Tributário
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação. Neste sentido, segundo preceitua o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém ordem de imputação INCORRETA.
Q479185
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |
Q473296
Direito Tributário
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel, resultante da execução de obra pública. O contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel beneficiado pela execução de obra pública, ao tempo do lançamento.
Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir.
I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.
II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.
III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.
Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.
Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir.
I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.
II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.
III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.
Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.
Ano: 2014
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paraibano - MA
Prova:
IMA - 2014 - Prefeitura de Paraibano - MA - Procurador |
Q461988
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da espécie tributária que decorre da realização de uma obra pública que beneficie imóveis determinados ou determináveis:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460062
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q459299
Direito Tributário
É correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446064
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal,
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Provas:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos
|
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |
Q437885
Direito Tributário
As contribuições de melhoria são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acerca dessa espécie de tributo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Cabe nos casos, por exemplo, de abertura, pavimentação, recapeamento, arborização e alargamento de vias públicas.
( ) Não é a realização da obra pública que gera a obrigação de pagar contribuição de melhoria. Essa obrigação só nasce se da obra pública decorrer valorização do imóvel do contribuinte.
( ) Feito o lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento, bem como dos elementos que integraram o respectivo cálculo.
( ) Entre os requisitos a serem observados antes do lançamento da contribuição de melhoria está a fixação de prazo não superior a 30 dias para impugnação, pelos interessados de qualquer dos elementos publicados previamente e listados no inciso I do artigo 82 do CTN.
( ) Cabe nos casos, por exemplo, de abertura, pavimentação, recapeamento, arborização e alargamento de vias públicas.
( ) Não é a realização da obra pública que gera a obrigação de pagar contribuição de melhoria. Essa obrigação só nasce se da obra pública decorrer valorização do imóvel do contribuinte.
( ) Feito o lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento, bem como dos elementos que integraram o respectivo cálculo.
( ) Entre os requisitos a serem observados antes do lançamento da contribuição de melhoria está a fixação de prazo não superior a 30 dias para impugnação, pelos interessados de qualquer dos elementos publicados previamente e listados no inciso I do artigo 82 do CTN.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q435751
Direito Tributário
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.
Nos termos da CF, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria devem ser graduadas de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte, por força do princípio da isonomia.
Nos termos da CF, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria devem ser graduadas de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte, por força do princípio da isonomia.
Q424106
Direito Tributário
A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município vizinho, limítrofe ao Município Beta.
Neste caso, é
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PRODAM-AM
Prova:
FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade |
Q422563
Direito Tributário
Existe um tributo que é raramente cobrado no Brasil, em virtude de requerer muitas exigências burocráticas. Por exemplo, se o Distrito Federal, ao realizar obras públicas que provoquem a valorização dos imóveis de uma determinada avenida de uma das Cidades Satélite, constata este fato, ele pode fazer, face aos custos incorridos mediante a instituição, um(a):
Ano: 2014
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle |
Q418220
Direito Tributário
A respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416661
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I - Os impostos e as taxas podem ser instituídos por qualquer dos entes públicos que compõem a Federação, desde que haja, por parte de tais entes, a devida contraprestação em matéria de serviços públicos específicos e divisíveis.
II- A denominada “taxa de polícia” pode ser cobrada exclusivamente pelos estados-membros, os quais titulam competência constitucional de zelar pela segurança pública de toda a coletividade.
III- Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal a União, mediante lei complementar, pode instituir outras contribuições destinadas à manutenção ou expansão da seguridade social, além daquelas já previstas no art. 195, inciso I a IV, da Constituição Federal, desde que as novas contribuições sejam não cumulativas, e não tenham o mesmo fato gerador dos impostos já discriminados na Constituição Federal.
IV- A contribuição de melhoria está prevista na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, manifestando-se no poder impositivo de exigir o tributo dos proprietários de bens imóveis valorizados com a realização de obra pública.
I - Os impostos e as taxas podem ser instituídos por qualquer dos entes públicos que compõem a Federação, desde que haja, por parte de tais entes, a devida contraprestação em matéria de serviços públicos específicos e divisíveis.
II- A denominada “taxa de polícia” pode ser cobrada exclusivamente pelos estados-membros, os quais titulam competência constitucional de zelar pela segurança pública de toda a coletividade.
III- Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal a União, mediante lei complementar, pode instituir outras contribuições destinadas à manutenção ou expansão da seguridade social, além daquelas já previstas no art. 195, inciso I a IV, da Constituição Federal, desde que as novas contribuições sejam não cumulativas, e não tenham o mesmo fato gerador dos impostos já discriminados na Constituição Federal.
IV- A contribuição de melhoria está prevista na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, manifestando-se no poder impositivo de exigir o tributo dos proprietários de bens imóveis valorizados com a realização de obra pública.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413561
Direito Tributário
A respeito das competências tributárias, assinale a opção correta.
Q412514
Direito Tributário
Um determinado município brasileiro, criado a partir do desmembramento territorial de outro município, depois de promover suas primeiras eleições municipais e eleger seus vereadores, reuniu-se em sessão na Câmara de Vereadores recém-criada, para deliberar a respeito dos principais assuntos de interesse do município. Como não poderia deixar de ser, as discussões preponderantes envolveram a instituição dos tributos de sua competência.
I. O vereador “A” elaborou quatro projetos de lei ordinária, instituindo, respectivamente, o ISSQN, o ITBI, o ITCMD e o IPTU.
II. O vereador “B” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
III. O vereador “C” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo contribuição de melhoria, decorrente de obra pública que, embora não tenha acarretado a valorização dos imóveis de uma determinada região do município, aumentou extraordinariamente a clientela dos comerciantes dessa região, chegando a triplicar o faturamento dessas empresas.
IV. O vereador “D” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo empréstimo compulsório com a finalidade de realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse municipal, sem observância do princípio da anterioridade.
V. O vereador “E” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo contribuição a ser cobrada dos servidores do município recém- criado, com a finalidade de custear, em benefício desses servidores, o regime previdenciário para titulares de cargos efetivos, com alíquota igual à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Com base nas informações acima, e com fundamento na interpretação conjunta dos dispositivos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
I. O vereador “A” elaborou quatro projetos de lei ordinária, instituindo, respectivamente, o ISSQN, o ITBI, o ITCMD e o IPTU.
II. O vereador “B” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
III. O vereador “C” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo contribuição de melhoria, decorrente de obra pública que, embora não tenha acarretado a valorização dos imóveis de uma determinada região do município, aumentou extraordinariamente a clientela dos comerciantes dessa região, chegando a triplicar o faturamento dessas empresas.
IV. O vereador “D” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo empréstimo compulsório com a finalidade de realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse municipal, sem observância do princípio da anterioridade.
V. O vereador “E” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo contribuição a ser cobrada dos servidores do município recém- criado, com a finalidade de custear, em benefício desses servidores, o regime previdenciário para titulares de cargos efetivos, com alíquota igual à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Com base nas informações acima, e com fundamento na interpretação conjunta dos dispositivos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q403219
Direito Tributário
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.
A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.
A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.
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