Prova NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador
Aplicada em 19/07/15Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.2 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.3 Ciência, Tecnologia e Comunicação Social 1 questão
- 1.4 Ordem Social 3 questões
- 1.5 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.6 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 1.7 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.8 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.9 Processo Legislativo 2 questões
- 1.10 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.11 Deliberação Parlamentar 1 questão
- 1.12 Deliberação Executiva 1 questão
- 1.13 Poder Legislativo 2 questões
- 1.14 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 1.15 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.16 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.17 Poder Executivo 1 questão
- 1.18 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 1.19 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 1.20 Saúde 1 questão
- 1.21 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 2.1 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
- 2.2 Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.3 Consórcios públicos 1 questão
- 2.4 Autarquias 1 questão
- 2.5 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 2.6 Serviços Públicos 1 questão
- 2.7 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
- 2.8 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 2.9 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.10 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 2.11 Atos administrativos 1 questão
- 2.12 Teoria das nulidades 1 questão
- 2.13 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.14 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 2.15 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 2.16 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 2.17 Limitação administrativa 1 questão
- 2.18 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 2.19 Contratos Administrativos 1 questão
- 2.20 Conceito e Características 1 questão
- 2.21 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 2.22 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 2.23 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 2.24 Cargo, emprego, função 1 questão
- 2.25 Provimento e vacância 1 questão
- 2.26 Acumulação de cargos e funções 1 questão
- 2.27 Poderes da Administração 1 questão
- 2.28 Poder de polícia 1 questão
- 2.29 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.30 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 2.31 Controle da administração pública 1 questão
- 2.32 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 2.33 Tribunais de Contas 1 questão
- 3.1 Intervenção do Estado na Ordem Econômica 1 questão
- 3.2 Noções Gerais e Formas de Intervenção 1 questão
- 3.3 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 1 questão
- 3.4 Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 1 questão
- 3.5 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição 1 questão
- 3.6 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) 1 questão
- 5.1 Legislação do Município de Curitiba 3 questões
- 5.2 Lei Municipal nº 9.800 de 2000 - Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1 questão
- 5.3 Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras 1 questão
- 5.4 Lei nº 9.806 de 2000 - Código Florestal do Município de Curitiba 1 questão
- 5.5 Código Tributário do Município de Curitiba 2 questões
- 6.1 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 6.2 Aspectos gerais 1 questão
- 6.3 Direito constitucional ambiental 1 questão
- 6.4 Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 1 questão
- 6.5 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 6.6 Competências legislativa e material 1 questão
- 6.7 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 6.8 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 1 questão
- 6.9 Responsabilidade administrativa ambiental 1 questão
- 6.10 Responsabilidade penal ambiental 1 questão
- 7.1 Práticas Comerciais 1 questão
- 7.2 Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 7.3 Defesa do Consumidor Em Juízo 1 questão
- 7.4 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 1 questão
- 7.5 Legitimação 1 questão
- 7.6 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 7.7 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor 1 questão
- 7.8 Proteção Contratual do Consumidor 1 questão
- 7.9 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
- 7.10 Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto 1 questão
- 7.11 Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço 1 questão
- 7.12 Contrato de Transporte 1 questão
- 7.13 Consórcios e Contratos Bancários 1 questão
- 8.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 8.2 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 8.3 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 8.4 Isenção 1 questão
- 8.5 Tributos Municipais 1 questão
- 8.6 ITBI 1 questão
- 8.7 ISSQN 1 questão
- 8.8 Obrigação Tributária 1 questão
- 8.9 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 8.10 Execução Fiscal e Processo Tributário 2 questões
- 8.11 Visão Geral das Ações Fiscais 1 questão
- 8.12 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 8.13 Contribuição de Melhoria 1 questão
- 8.14 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 8.15 Conceito de Liminar e Tutela Antecipada 1 questão
- 8.16 Processo Administrativo 1 questão
- 9.1 A Despesa Pública 2 questões
- 9.2 Classificação da despesa pública 1 questão
- 9.3 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 9.4 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 9.5 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 9.6 Tramitação legislativa 1 questão
- 9.7 A Receita Pública 1 questão
- 9.8 Federalismo fiscal e pacto federativo 1 questão
- 9.9 Realização da despesa pública 1 questão
- 10.1 Procedimento ordinário 2 questões
- 10.2 Da ação 1 questão
- 10.3 Condições da ação 1 questão
- 10.4 Respostas do réu - Contestação 1 questão
- 10.5 Sentença 1 questão
- 10.6 Coisa Julgada no CPC 1973 1 questão
- 10.7 Recursos 1 questão
- 10.8 Cumprimento de sentença 1 questão
- 10.9 Processo de execução 1 questão
- 10.10 Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: tutela específica e resultado prático equivalente 1 questão
- 10.11 Procedimentos Especiais 1 questão
- 11.1 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
- 11.2 Parte Geral 5 questões
- 11.3 Prescrição e Decadência 1 questão
- 11.4 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 2 questões
- 11.5 Contratos em Geral 1 questão
- 11.6 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 11.7 Direito das Obrigações 1 questão
- 11.8 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 11.9 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 11.10 Condomínio 1 questão
- 12.1 Direito Societário 3 questões
- 12.2 Sociedade Anônima 2 questões
- 12.3 Teoria Geral do Direito Empresarial 1 questão
- 12.4 Estabelecimento empresarial 1 questão
- 12.5 Direito da Propriedade Industrial 1 questão
- 12.6 Utilização e Extinção da propriedade 1 questão
- 12.7 Sociedade Limitada 1 questão
- 13.1 Saúde Ocupacional 1 questão
- 13.2 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 2 questões
- 13.3 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 13.4 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 2 questões
- 13.5 Direito do Trabalho 1 questão
- 13.6 Fontes do Direito do Trabalho 1 questão
- 13.7 Efeitos do contrato de emprego 1 questão
- 13.8 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 2 questões
- 13.9 Cessação do contrato de emprego 2 questões
- 13.10 Remuneração e salário 2 questões
- 13.11 Complexo salarial 2 questões
- 13.12 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 13.13 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 13.14 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 13.15 Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual 1 questão
- 13.16 Modalidades de contratos de emprego 1 questão
- 15.1 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5 questões
- 15.2 Prescrição e Decadência 1 questão
- 15.3 Processo Administrativo Previdenciário 1 questão