Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 52

Q3943736

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943736 Direito Sanitário

À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto ao direito à saúde e ao dever do Estado.

A

O dever do Estado em garantir a saúde exclui a responsabilidade das famílias e da sociedade.

B

O direito à saúde restringe-se ao acesso aos serviços assistenciais de promoção e recuperação.

C

O dever do Estado inclui a formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos.

D

A saúde é definida como direito condicionado à capacidade contributiva do cidadão.

E

O acesso às ações e aos serviços de saúde pode ser diferenciado conforme o vínculo do usuário com o sistema.

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Q3943681

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943681 Direito Sanitário

A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem

A

apenas fiscalização de alimentos.

B

controle de bens e serviços que envolvam risco à saúde, abrangendo o ambiente, produtos e substâncias.

C

exclusivamente a inspeção de hospitais públicos.

D

regulação de preços de medicamentos.

E

atestado de responsabilidade técnica de profissionais.

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Q3943680

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943680 Direito Sanitário

O financiamento das ações e dos serviços de saúde, sob a Lei Federal nº 8.080/1990, provém

A

exclusivamente do Ministério da Saúde.

B

majoritariamente da iniciativa privada.

C

da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

da previdência social.

E

dos fundos intermunicipais exclusivamente.

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Q3943679

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943679 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus objetivos, segundo Lei Federal nº 8.080/1990,

A

promover ações preventivas em caráter exclusivamente hospitalar.

B

coordenar apenas a vigilância epidemiológica.

C

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

regular exclusivamente o setor privado de saúde.

E

coordenar exclusivamente a atenção primária em saúde.

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Q3943678

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943678 Direito Sanitário

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, em caráter

A

integral

B

exclusivo

C

extraordinário

D

complementar

E

impositivo

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Q3943677

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943677 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização das ações de saúde implica

A

que todos os serviços sejam dirigidos pela União.

B

direção única em cada esfera de governo.

C

ausência de coordenação entre municípios e estados.

D

gestão apenas municipal das ações.

E

gestão apenas estadual das ações.

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Q3943631

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943631 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios e diretrizes do SUS.

A

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência

C

Divulgação de informações quanto à diminuição dos serviços de saúde.

D

Preservação da autonomia das empresas e na inclusão de sua integridade moral.

E

Igualdade da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.

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Q3943607

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943607 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8.080/1990 e da regulação dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

É de cobertura dos estados do sul e sudeste do país.

B

Cobre os serviços executados em grupo de 5 equipes.

C

Possui validade de 10 anos de cada projeto.

D

É aprovada para as ações de pessoas naturais do próprio território.

E

Regula os serviços de pessoas de direito público ou privado.

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Q3943602

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943602 Direito Sanitário

Uma secretaria estadual avalia a contratualização de hospital filantrópico para ampliar acesso a cirurgias oncológicas de cabeça e pescoço. Nesse contexto, em relação à participação complementar prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A contratação ocorre sem vinculação às diretrizes do SUS, desde que haja capacidade instalada ociosa.

B

A execução complementar dispensa avaliação de resultados, por se tratar de entidade sem fins lucrativos.

C

A contratualização transfere a direção única ao ente privado enquanto durar o ajuste.

D

A participação complementar se dá por contratos ou convênios, sob regulação e controle do gestor público.

E

A participação se restringe a procedimentos de alta complexidade, vedada a atuação em nível ambulatorial.

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Q3943597

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943597 Direito Sanitário

Um serviço privado de hemodiálise localizado em determinado município de fronteira inicia expansão de captação de pacientes em dois estados vizinhos. A vigilância identifica não conformidades sanitárias e falhas de rastreabilidade de insumos críticos. Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual arranjo de atribuições e direção é o mais coerente para o enfrentamento dessa situação?

A

Direção única municipal realiza sozinha a fiscalização e aplica sanções para toda operação que envolva múltiplos estados, dispensando coordenação estadual ou federal.

B

Direção única estadual assume a inspeção e desobriga o município de ações locais enquanto houver captação de pacientes de outro estado.

C

A União exerce direção nacional, normatiza e coordena; a vigilância sanitária estadual articula ações regionais; a municipal executa a inspeção local, integrando dados para ações corretivas.

D

O serviço privado define protocolos próprios e os submete diretamente à União, sem interface com estado e município, para manter uniformidade interestadual.

E

A coordenação passa a ser do consórcio intermunicipal, que substitui as funções de vigilância estadual para garantir celeridade regulatória.

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Q3943594

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943594 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a combinação que descreve, de maneira alinhada à Lei nº 8.080/1990, o campo de atuação do SUS.

A

Auditoria contábil de hospitais privados; controle tarifário de planos de saúde; fiscalização de contratos trabalhistas hospitalares; tabelamento de honorários médicos.

B

Regulação de publicidade comercial geral; licenciamento ambiental de rodovias; fiscalização de impostos sobre medicamentos; padronização de contabilidade pública.

C

Concessão de outorgas de radiodifusão; definição de currículo escolar; organização de eleições hospitalares; normatização de cartórios.

D

Homologação de patentes farmacêuticas; emissão de visto de pesquisa internacional; controle de câmbio para importação de equipamentos; registro civil de entidades.

E

Vigilância sanitária e epidemiológica; participação na política de saneamento básico; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; ordenação da formação de recursos humanos.

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Q3943591

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943591 Direito Sanitário

Determinada região com três municípios pactua referência regional para terapia infusional oncológica e acesso a medicamentos essenciais da rede. Uma paciente com câncer de cavidade oral, em tratamento no município-sede, solicita continuidade do esquema no município de residência, que não possui estrutura para infusão. Nesse contexto, qual dos seguintes encaminhamentos alinha-se melhor aos princípios e diretrizes da Lei nº 8.080/1990?

A

Manter a infusão no serviço regional de referência, com garantia de transporte sanitário e abastecimento descentralizado de medicamentos conforme programação integrada.

B

Transferir imediatamente a tecnologia de infusão ao município de residência, sem avaliação de capacidade instalada, para cumprir universalidade.

C

Suspender a infusão até que o município organize equipe própria, assegurando igualdade de oferta local.

D

Desvincular a paciente da rede SUS e orientar tratamento em clínica privada para reduzir deslocamento.

E

Autorizar infusão domiciliar com equipe municipal, sem requisitos de ambiente controlado, para atendimento integral.

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Q3943587

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943587 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS se organiza com base em

A

centralização no nível federal e competição entre hospitais.

B

regionalização e hierarquização com diretrizes de integralidade e equidade.

C

segmentação por renda e copagamento compulsório.

D

foco exclusivo em assistência hospitalar

E

transferência direta de gestão a entidades filantrópicas.

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Q3943471

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |

Q3943471 Direito Sanitário

A respeito da participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, é correto afirmar que

A

não é permitida a participação direta, mas sim a indireta.

B

é permitida a doação de entidades de cooperação técnica e de financiamento.

C

é permitida a participação à pessoa física destinada a instalar hospital filantrópico.

D

pesquisas de planejamento familiar por pessoa física são permitidas.

E

não é permitida a participação direta em serviços sem finalidade lucrativa.

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Q3943470

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |

Q3943470 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa correta sobre o subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.

A

Após a consulta, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade nos procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.

B

Se ocorrer sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde não indicará pessoa para acompanhá-la.

C

Em caso de atendimento com sedação e renúncia de acompanhante pela paciente, poderá ser avisada a equipe verbalmente até 2 horas de antecedencia.

D

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

E

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, serão admitidos dois acompanhantes.

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Q3943469

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |

Q3943469 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

B

As entidades filantrópicas terão preferência em relação às sem fins lucrativos para participar do SUS.

C

Os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS.

D

A remuneração de serviços será estabelecida no Conselho Nacional de Saúde.

E

Aos proprietários de entidades contratados é permitido exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde.

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Q3943467

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |

Q3943467 Direito Sanitário

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões regulamentadas da área da saúde. Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei nº 8080/1990 prevê a respeito dos princípios da prestação de serviços em telessaúde.

A

Consentimento livre e informado do paciente com 24 horas de antecedência

B

Protocolos a serem seguidos pelo profissional de saúde.

C

Fixar atendimento na modalidade telessaúde.

D

Dignidade e valorização do profissional de saúde.

E

Promoção da universalização do acesso dos estrangeiros às ações e aos serviços de saúde.

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Q3943300

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (Hospitalar) |

Q3943300 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei Orgânica da Saúde ao dispor sobre a participação da comunidade e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o artigo 2º define as finalidades para as quais os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados, garantindo a execução das políticas públicas de saúde em todo o território nacional.

Com base no art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I.Financiamento exclusivo das ações assistenciais executadas diretamente por entidades privadas, sem repasse para estados, municípios ou Distrito Federal.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3943298

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (Hospitalar) |

Q3943298 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:

I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3943289

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (Hospitalar) |

Q3943289 Direito Sanitário

Na gestão de serviços públicos de saúde, os administradores devem observar as normas que disciplinam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, garantindo integralidade, universalidade e descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a atuação conjunta dos entes federativos na área da saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento no SUS é restrito aos segurados da previdência social.

B

A lei limita a atuação do SUS às ações de vigilância sanitária.

C

O SUS é gerido exclusivamente pela União, sem participação de estados e municípios.

D

A participação da comunidade é vedada na gestão do SUS.

E

O SUS é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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