Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 49

Q3947607

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |

Q3947607 Direito Sanitário

De acordo com a legislação vigente, no âmbito do Sistema Único de Saúde, cabe à direção da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina

A

formular políticas de alimentação e nutrição.

B

formar consórcios administrativos intermunicipais.

C

executar serviços de saneamento básico.

D

participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

E

promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional.

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Q3947596

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |

Q3947596 Direito Sanitário

Para um município receber recurso do Fundo Nacional de Saúde, o município deverá contar com

A

pelo menos 30 mil habitantes.

B

um plano de saúde.

C

representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

Conferência Anual de Saúde.

E

prestação de contas aprovadas mensalmente pela Câmara de Vereadores.

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Q3947552

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3947552 Direito Sanitário

De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, no que se refere ao direito ao atendimento integral, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento integral restringe-se à realização de procedimentos curativos, não incluindo ações de prevenção ou continuidade do tratamento.

B

O direito ao atendimento em tempo hábil depende exclusivamente da disponibilidade financeira do usuário.

C

O atendimento integral deve ocorrer de forma ética e humanizada, assegurando acesso a procedimentos adequados, continuidade do tratamento e informações claras sobre o estado de saúde do usuário.

D

A oferta de serviços de imunização não integra o direito ao atendimento integral, sendo considerada ação complementar.

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Q3947549

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3947549 Direito Sanitário

Sobre o campo de atuação do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não integram o campo de atuação do SUS, sendo de responsabilidade exclusiva de órgãos reguladores independentes.

B

O SUS atua apenas na assistência curativa, não incluindo ações relacionadas à saúde do trabalhador.

C

As ações de saúde bucal são desenvolvidas somente na rede privada, não fazendo parte das atribuições do SUS.

D

Estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal.

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Q3947498

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Fonoaudiólogo |

Q3947498 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo princípio ao SUS. A alternativa que indica CORRETAMENTE esse novo princípio é:

A

Autonomia técnica dos gestores.

B

Prevenção ao racismo institucional.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Atenção humanizada.

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Q3947388

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Fisioterapeuta |

Q3947388 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo princípio ao SUS. A alternativa que indica CORRETAMENTE esse novo princípio é:

A

Autonomia técnica dos gestores.

B

Prevenção ao racismo institucional.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Atenção humanizada.

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Q3947318

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |

Q3947318 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo princípio ao SUS. A alternativa que indica CORRETAMENTE esse novo princípio é:

A

Autonomia técnica dos gestores.

B

Prevenção ao racismo institucional.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Atenção humanizada.

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Q3947276

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3947276 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, é CORRETO afirmar, acerca das instâncias colegiadas do SUS, que:

A

O SUS conta, em cada esfera de governo, exclusivamente com o Conselho de Saúde, sendo a Conferência de Saúde um órgão eventual e facultativo.

B

A Conferência de Saúde reúne-se anualmente e tem como finalidade principal deliberar sobre a execução orçamentária do SUS.

C

O Conselho de Saúde é convocado exclusivamente pelo Poder Legislativo e possui caráter apenas consultivo.

D

A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

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Q3947275

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3947275 Direito Sanitário

Nos termos do Art. 9º da Lei Federal n.º 8.080/1990, que trata da direção do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A direção do SUS é descentralizada e compartilhada, sendo exercida de forma conjunta pelos entes federativos em todas as esferas de governo.

B

No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão deliberativo do sistema.

C

A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida, no âmbito municipal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

D

Compete aos Estados exercer a direção única do SUS também nos Municípios que não possuam estrutura administrativa própria.

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Q3947274

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3947274 Direito Sanitário

Conforme o Art. 5º da Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

A

Compete ao SUS apenas a identificação dos fatores determinantes da saúde, sendo vedada a divulgação dessas informações à população.

B

A assistência à saúde deve ocorrer de forma fragmentada, separando as ações preventivas das ações assistenciais.

C

A formulação de políticas de saúde restringe-se ao setor da saúde, não alcançando os campos econômico e social.

D

Constituem objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a realização integrada de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3947273

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3947273 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa CORRETA acerca do dever do Estado em relação à saúde.

A

A saúde é um direito garantido exclusivamente por políticas assistenciais, sendo vedada a participação de outros setores da sociedade.

B

O dever do Estado limita-se à prestação direta de serviços de saúde, não abrangendo políticas econômicas e sociais.

C

A garantia do direito à saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não cabendo deveres às pessoas, à família ou à sociedade.

D

O dever do Estado de garantir a saúde inclui a formulação e execução de políticas que visem à redução de riscos de doenças, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

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Q3947117

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Especialista - Pediatra |

Q3947117 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, no seu âmbito de atuação, NÃO compete à Direção Municipal do SUS:

A

Fiscalizar a política sanitária de insumos para a saúde animal.

B

Executar serviços de alimentação e nutrição.

C

Executar serviços de saneamento básico e saúde do trabalhador.

D

Executar serviços de saúde bucal.

E

Normatizar, complementarmente, as ações e serviços de saúde.

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Q3947038

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia |

Q3947038 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde deve ocorrer

A

somente após análise e autorização judicial específica.

B

apenas sem fins lucrativos, sendo proibidos hospitais privados lucrativos.

C

exclusivamente para execução de ações de alta complexidade tecnológica.

D

de forma complementar, quando insuficientes as disponibilidades públicas.

E

sempre de maneira preferencial ao serviço público.

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Q3947026

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia |

Q3947026 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, o SUS possui como campo de atuação o controle de substâncias e produtos que representam riscos à saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a situação que se enquadra nesse controle.

A

Fiscalizar a qualidade de medicações anti-hipertensivas.

B

Implantar centros de referência para doença aterosclerótica coronariana.

C

Realizar rastreamento populacional de hipertensão arterial.

D

Monitorizar taxas de mortalidade por AVC.

E

Regulamentar a habilitação de centros de hemodinâmica no SUS.

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Q3947024

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia |

Q3947024 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contempla apenas determinantes e condicionantes de saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990.

A

Fatores socioeconômicos e sociais, não havendo influência de fatores ambientais.

B

Alimentação, genética, hereditariedade e saneamento básico.

C

Moradia, alimentação, disponibilidade de medicamentos e condições clínicas individuais.

D

Meio ambiente, saneamento básico, moradia e alimentação.

E

Meio ambiente, moradia, genética e hereditariedade.

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Q3946703

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Técnico em Higiene Bucal |

Q3946703 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Nesse contexto, analise as proposições a seguir.

I- As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da centralização político-administrativa com ênfase no Governo Federal.
II- Ainiciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
III- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm competência para decidir apenas sobre aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.
IV- Aexecução de ações no âmbito da vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

I, II e IV.

C

III.

D

II e IV.

E

I e II.

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Q3946166

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia |

Q3946166 Direito Sanitário

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No Brasil, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Um dos princípios do Sistema Único de Saúde é a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) A integralidade de assistência não compõe o conjunto dos princípios do SUS

A

F – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – V – F.

D

F – F – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q3946065

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946065 Direito Sanitário

Em relação à Lei Federal n° 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS)
( ) A participação na formulação da política e na execução de ações do saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) Não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente.

A

V – V – F – V – V.

B

F – F – V – V – F.

C

F – F – F – V – V.

D

V – F – F – F – V.

E

F – V – V – F – F.

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Q3946061

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946061 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde;

II. participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

III. elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

IV. administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Estão corretas:

A

apenas I e II.

B

apenas II e IV

C

apenas I e III.

D

apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3946060

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946060 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, eles são administrados pelo Ministério da Saúde através do(a)

A

Sistema Financeiro de Habitação.

B

Comissão Intergestores Tripartite.

C

Conselho Nacional de Saúde.

D

Fundo Nacional de Saúde.

E

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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