Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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(__) No acompanhamento da criança, o ACS deve realizar o diagnóstico clínico de doenças prevalentes na infância, enquanto para o adolescente deve prescrever orientações nutricionais individualizadas.
(__) No acompanhamento da criança, o ACS deve identificar suas necessidades socioeducacionais e motivar a participação dos pais em programas de transferência de renda condicionada.
(__) No acompanhamento da criança, o ACS deve aplicar as vacinas previstas no calendário nacional de vacinação e prescrever medicamentos, enquanto para o adolescente deve realizar a verificação periódica do peso e da altura.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
O controle social no Sistema Único de Saúde é exercido por meio de instâncias colegiadas que asseguram a participação da comunidade na gestão da saúde pública. Os Conselhos e as Conferências de Saúde constituem os principais mecanismos democráticos de formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde em cada esfera de governo, possuindo composição, periodicidade e atribuições próprias.
Sobre a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas do SUS, assinale as alternativas abaixo.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde é órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto paritariamente por representantes do governo e prestadores de serviço, sendo vedada a participação de usuários e de profissionais de saúde na sua composição.
III. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos profissionais de saúde e gestores públicos, para avaliar a execução orçamentária do SUS e aprovar o plano plurianual de saúde, sendo convocada pelo Conselho Nacional de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
O campo de atuação do SUS, conforme definido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, inclui ações que abrangem desde a vigilância sanitária até a política de sangue e derivados. O conhecimento detalhado dessas competências é fundamental para todo profissional de saúde pública, pois delimita os limites legais de atuação do sistema e orienta a prática cotidiana nos serviços de saúde.
Sobre o campo de atuação do SUS previsto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O SUS atua na participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
(__) Estão incluídos no campo de atuação do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
(__) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, integra o campo de atuação do SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs
No que se refere a Rede de Atenção à Saúde (RAS), analise as afirmativas abaixo.
I. A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
II. O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.
III. Caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre o repasse de recursos financeiros previsto nos Arts. 2º e 3º da Lei nº 8.142/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, e pelo menos setenta por cento desses recursos serão destinados aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados às ações e serviços de saúde serão repassados mediante convênio específico firmado entre o Ministério da Saúde e cada ente federativo, e pelo menos cinquenta por cento desses recursos serão destinados aos Municípios.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos entes federativos serão repassados mediante solicitação formal do gestor local, e pelo menos oitenta por cento desses recursos serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante ao Distrito Federal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
No ajuste, foi previsto o repasse de recursos públicos a Alfa, que assumiria a gestão de determinada unidade de saúde. Por entender que esse ajuste destoava da sistemática vigente, mais especificamente dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República e pela Lei nº 13.019/2014, um usuário do serviço representou ao Ministério Público solicitando a adoção das providências cabíveis.
O órgão de execução com atribuição observou corretamente que, nas circunstâncias indicadas, é
( ) A descentralização político-administrativa inclui a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde.
( ) A composição do Conselho de Saúde será igualitária em relação aos representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, considerando aspectos sociais, culturais, econômicos e meios de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhados.
Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.
Os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS a qualquer tempo, mediante convênio.
Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.
Empresas estrangeiras podem participar diretamente de atividades de apoio à assistência à saúde.
Com relação ao planejamento, à implementação, ao monitoramento e à avaliação de um programa de saúde do trabalhador, julgue o item a seguir, considerando a literatura pertinente bem como aspectos relacionados à auditoria.
Na vigilância em saúde do trabalhador, devem-se incluir ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, vigilância epidemiológica de agravos e doenças relacionadas ao trabalho, monitoramento de indicadores e articulação entre ações de assistência e de prevenção e promoção da saúde.
A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.
O motorista acidentado deverá ser atendido pelo serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência no transporte regular entre municípios para a realização do tratamento por hemodiálise, pois esse tipo de transporte é atribuição do referido serviço.
A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.
O contato com a Central de Regulação de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde para a autorização do transporte do motorista acidentado do hospital sem UTI para outro hospital provido de UTI é de responsabilidade da empresa empregadora do motorista.
Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Promoção da Saúde.
A citada política busca prioritariamente a integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no tocante ao reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho.
Com base na Portaria MS n.º 3.120/1998, que dispõe sobre a vigilância em saúde do trabalhador (VISAT), julgue o item subsequente.
Universalidade, hierarquização, descentralização e pesquisa-intervenção são princípios da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT).
No município de Ribeirinha do Norte, a taxa de cesarianas no hospital municipal está elevada e há denúncias repetidas, na mídia local, de sobrecarga da maternidade. O prefeito anuncia a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) e determina remanejamento imediato de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para adequações e contratação de equipe, para início das atividades em noventa dias. O Conselho Municipal de Saúde não foi consultado sobre a decisão.
À luz da Lei no 8.142/1990, qual é a avaliação correta da decisão?
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados, privados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer a diversos princípios básicos, dentre os quais, a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, dando ênfase para a descentralização dos serviços para os _______________ e a _____________ da rede de serviços de saúde. Outro princípio básico é a ______________ em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
(Lei nº 8.080/1990)
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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