Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 50

Q3946059

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946059 Direito Sanitário

A respeito do que estabelece a Lei Federal n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.

B

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

Assegura o direito à informação, fundamental para a transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos.

E

Inclui a proteção integral dos direitos humanos, especialmente em relação a maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes, como área de atuação do SUS.

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Q3946058

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946058 Direito Sanitário

A Lei Federal n° 8.080/1990 também é chamada de

A

Lei Orgânica da Saúde.

B

Lei do Programa Nacional de Segurança do Paciente

C

Lei do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

D

Lei do Fundo Nacional da Saúde.

E

Lei do Sistema Nacional de Auditoria.

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Q3945717

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945717 Direito Sanitário

Durante uma auditoria, constatou-se que mulheres com biópsia positiva para câncer de mama estão sendo encaminhadas sem critérios uniformes entre municípios da região. A Lei nº 8.080/1990 traz orientações para a organização de sistemas regionais. Qual ação está alinhada ao princípio da regionalização previsto na lei?

A

Estabelecer referências e contrarreferências pactuadas entre municípios para diagnóstico e tratamento.

B

Manter cada município responsável por todo o processo, sem articulação intermunicipal.

C

Transferir diretamente todas as pacientes para o hospital estadual de maior porte.

D

Definir que a regulação seja realizada por cada secretaria municipal de forma independente.

E

Criar listas separadas de atendimento para cada município, sem integração regional.

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Q3945715

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945715 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/1990, é uma atribuição da vigilância sanitária

A

acompanhar riscos relacionados a produtos, ambientes e serviços que possam interferir na saúde.

B

emitir autorizações gerais para funcionamento de atividades comerciais sem relação com saúde.

C

investigar eventos epidemiológicos relacionados a surtos populacionais.

D

elaborar protocolos assistenciais aplicáveis nacionalmente.

E

planejar ações de atenção primária nos municípios.

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Q3945714

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945714 Direito Sanitário

Um município de Santa Catarina propõe reorganizar seus fluxos de referência para garantir acesso dos usuários aos diferentes níveis de complexidade. Conforme a Lei nº 8.080/1990, está sendo aplicado o princípio do(a)

A

universalidade.

B

resolutividade.

C

regionalização e hierarquização.

D

autonomia.

E

controle social.

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Q3945713

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes e princípios fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

A

A universalidade garante acesso apenas aos serviços hospitalares.

B

A integralidade abrange somente ações de prevenção primária.

C

A equidade garante que todos recebam exatamente os mesmos serviços em qualquer situação.

D

A integralidade prevê ações articuladas e contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

A universalidade não garante atendimento aos cidadãos estrangeiros.

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Q3945406

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |

Q3945406 Direito Sanitário

Durante um surto epidemiológico, um município identifica necessidade de ampliar sua capacidade de internação hospitalar e considera a contratação de leitos em instituições privadas. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em que situação é permitida a participação complementar do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Apenas mediante contrato direto com hospitais filantrópicos previamente credenciados.

B

Sempre que o gestor considerar mais conveniente do ponto de vista administrativo ou econômico.

C

Quando houver insuficiência de serviços públicos para garantir a cobertura assistencial necessária à população.

D

Quando houver deliberação favorável do conselho municipal de saúde, independentemente da capacidade instalada.

E

Exclusivamente para a execução de ações de média complexidade em caráter temporário.

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Q3945405

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |

Q3945405 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser orientada por qual diretriz fundamental?

A

Priorizar mecanismos de remuneração baseados exclusivamente em produtividade individual.

B

Fomentar a capacitação isolada de profissionais, desvinculada das instituições de ensino.

C

Centralizar a gestão da força de trabalho em nível federal, para garantir padronização nacional.

D

Desenvolver ações de formação profissional articuladas às necessidades do sistema e à integração ensino-serviço.

E

Limitar a atuação multiprofissional, priorizando a formação médica especializada.

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Q3945403

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |

Q3945403 Direito Sanitário

Durante uma auditoria interna, a equipe de uma secretaria municipal de saúde questiona qual ente federativo é responsável pela execução das ações de saúde em seu território e quais princípios organizativos devem nortear essa execução, conforme a Lei nº 8.080/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os fundamentos legais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A coordenação das ações de saúde é concentrada na União, cabendo aos demais entes apenas a execução técnica.

B

As ações e os serviços são administrados de maneira centralizada, sob comando do Estado.

C

A gestão do SUS é estruturada de forma integrada, com descentralização e direção única em cada esfera de governo.

D

As políticas de saúde são formuladas exclusivamente pelo nível federal, sendo executadas de modo uniforme.

E

A autonomia municipal é restrita às ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

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Q3945402

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |

Q3945402 Direito Sanitário

De acordo com os princípios organizativos previstos na Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve estruturar-se de forma a garantir a

A

concentração das ações e serviços de saúde em unidades hospitalares de referência.

B

regionalização e hierarquização das ações e serviços, assegurando acesso universal e contínuo.

C

descentralização restrita aos serviços de alta complexidade.

D

centralização administrativa das decisões em nível federal.

E

exclusividade das ações de atenção básica no âmbito municipal.

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Q3945158

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Enfermeira - Edital nº 1 |

Q3945158 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde, definindo seu campo de atuação, princípios e responsabilidades das esferas de governo. O enfermeiro, inserido na rede pública, atua conforme essa legislação, que orienta as ações assistenciais, preventivas e de vigilância. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Lei nº 8.080/1990.

A

A gestão do SUS ocorre de forma centralizada apenas na esfera federal.

B

A iniciativa privada não pode atuar de forma complementar no sistema público de saúde.

C

O SUS é organizado exclusivamente pela União, sem participação de estados e municípios.

D

A vigilância sanitária não integra o campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

E

A saúde é determinada por fatores sociais e econômicos e integra ações de promoção, proteção e recuperação.

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Q3945115

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurocirurgião |

Q3945115 Direito Sanitário

Em relação ao atendimento e à internação domiciliar realizados pelo SUS, assinale a alternativa correta.

A

O SUS não fornece esse tipo de atendimento.

B

Procedimentos de enfermagem não fazem parte dessa abordagem.

C

Devem ter indicação médica

D

Não necessitam da concordância do paciente ou família.

E

Atuam no nível da medicina terapêutica e não preventiva.

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Q3945092

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurocirurgião |

Q3945092 Direito Sanitário

De quem é a atribuição de incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica?

A

Do CFM.

B

Dos Estados.

C

Dos Municípios.

D

Do Ministério da Saúde.

E

Da Indústria farmacêutica.

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Q3944720

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Cirurgião-Dentista |

Q3944720 Direito Sanitário

Os prestadores de serviços de saúde, a exemplo do cirurgião-dentista, também têm participação garantida nos Conselhos e Conferências de Saúde a partir da criação da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da população nas decisões acerca das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando esta lei, com relação aos Conselhos e Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar que:

A

os conselhos de saúde são transitórios.

B

as conferências de saúde ocorrem a cada 3 anos.

C

os conselhos de saúde só existem na esfera municipal.

D

as conferências de saúde são instâncias colegiadas que funcionam nas 3 esferas governamentais.

E

os conselhos de saúde se reúnem a cada 4 anos.

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Q3944436

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica |

Q3944436 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que trata da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

O SUS pode organizar-se em distritos sanitários no nível municipal, com o objetivo de integrar recursos, técnicas e práticas para garantir cobertura total das ações de saúde.

B

A direção do SUS é descentralizada e exercida por múltiplos órgãos distintos em cada esfera de governo, sem hierarquia entre si.

C

As ações e serviços do SUS não podem ser regionalizados, devendo ser organizados exclusivamente em níveis locais de atendimento.

D

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite exercem função consultiva, sem competência para pactuar aspectos operacionais, financeiros e administrativos do SUS.

E

Os consórcios administrativos intermunicipais são proibidos na área da saúde, pois violam o princípio da direção única previsto na Constituição Federal.

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Q3944432

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica |

Q3944432 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), quanto aos objetivos e às áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta

A

Compete ao SUS apenas a prestação de assistência médica curativa, não incluindo ações preventivas ou de vigilância em saúde.

B

O SUS não participa da formulação da política de saneamento básico, cabendo essa atribuição exclusivamente aos municípios e companhias de saneamento.

C

A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano não é função do SUS, mas exclusivamente da vigilância agropecuária federal.

D

A saúde do trabalhador, a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a assistência terapêutica integral — inclusive farmacêutica — integram o campo de atuação do SUS.

E

O SUS não possui responsabilidade sobre políticas relacionadas a medicamentos, imunobiológicos ou insumos, pois essas ações são de competência exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Q3944417

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica |

Q3944417 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, organiza o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base em seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

O SUS é regido pelos princípios da universalidade, integralidade organizando-se de forma e equidade, regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com participação da comunidade por meio de conselhos e conferências de saúde.

B

O princípio da equidade implica tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais, geográficas ou epidemiológicas.

C

A participação complementar da iniciativa privada é vedada, uma vez que o SUS deve atuar exclusivamente com serviços públicos de saúde.

D

O princípio da descentralização estabelece que toda gestão e financiamento do SUS devem ocorrer sob responsabilidade exclusiva da União, com apoio técnico dos estados e municípios.

E

O princípio da integralidade refere-se à obrigação de oferecer atenção médica somente de caráter curativo, uma vez que ações preventivas são de responsabilidade exclusiva da Atenção Básica.

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Q3944378

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia |

Q3944378 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação à participação da iniciativa privada no SUS.

A

O SUS não pode recorrer à iniciativa privada para prestação de serviços.

B

Os critérios e valores para remuneração são estabelecidos pela empresa que participa do contrato.

C

Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência na participação.

D

Os proprietários dos serviços contratados podem exercer cargos de chefia no SUS.

E

Os serviços contratados não precisam obedecer às normas e diretrizes do SUS.

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Q3944206

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia Pediátrica |

Q3944206 Direito Sanitário

Um hospital público enfrenta falta de medicamentos essenciais. A direção afirma que não pode realizar aquisição emergencial, pois a responsabilidade é apenas da União. À luz da Lei nº 8.080/1990, qual interpretação está correta?

A

A responsabilidade pelo fornecimento de insumos é exclusivamente federal.

B

O município não tem qualquer atribuição sobre assistência farmacêutica

C

A responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos é comum entre União, Estados e Municípios, devendo ser pactuada e organizada segundo cada esfera.

D

O hospital só pode comprar medicamentos se houver autorização do Tribunal de Contas.

E

A falta de medicamentos não configura violação organizacional, pois não está prevista na lei.

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Q3944204

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia Pediátrica |

Q3944204 Direito Sanitário

Sobre as diretrizes organizativas do SUS apresentadas na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O SUS é organizado de forma centralizada no governo federal.

B

A descentralização político-administrativa implica direção única apenas no nível federal.

C

A regionalização e a hierarquização são mecanismos essenciais para integrar ações e serviços de diferentes níveis de complexidade.

D

A participação da comunidade ocorre apenas em nível federal.

E

A epidemiologia não tem papel relevante na alocação de recursos.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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