Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.769 questões
Q3915902
Direito Sanitário
Em caso de judicialização por medicamento de alto custo não padronizado na Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais, os entes federados são acionados. Qual atribuição comum à
União, Estados e Municípios justifica a cobrança solidária?
Q3915901
Direito Sanitário
Paciente vítima de acidente vascular cerebral isquêmico em área rural é transportada
por SAMU para hospital de alta complexidade a 150 km, sem regulação prévia via Comissão
Intergestores Regional (CIR), sobrecarregando o serviço estadual. Qual diretriz do Decreto
nº 7.508/2011 foi violada nessa falha de governança regional?
Q3915895
Direito Sanitário
Em relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3915680
Direito Sanitário
A Lei nº 10.424/2002 acrescentou à Lei nº 8.080/1990 o Capítulo VI, que trata do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no âmbito do SUS. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
(__) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, ainda que não tenha completa concordância do paciente
(__) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
A sequência correta é:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3915667
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 representou um marco para as políticas públicas de saúde no Brasil, ao reconhecer o direito universal à saúde e instituir o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse contexto, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Médico Veterinário |
Q3915102
Direito Sanitário
Na organização do SUS, a insuficiência de recursos
próprios para assegurar a cobertura assistencial em
determinada área pode ensejar a adoção de
mecanismos jurídicos específicos envolvendo a
iniciativa privada. Nesse contexto, a forma
juridicamente adequada de participação
complementar desses serviços, condicionada à
observância de normas de direito público, à
preferência institucional e a critérios nacionais de
remuneração e controle, caracteriza-se pela:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Médico Veterinário |
Q3915099
Direito Sanitário
No âmbito da regulamentação da organização
interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o
Decreto n.º 7.508 estabelece instâncias colegiadas
responsáveis pela pactuação da organização e do
funcionamento das ações e serviços de saúde
integrados em redes de atenção. Acerca do tema, a
instância que atua no âmbito regional, possui
vinculação administrativa e operacional à Secretaria
Estadual de Saúde e deve observar as diretrizes da
Comissão Intergestores Bipartite, corresponde à:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Médico Veterinário |
Q3915098
Direito Sanitário
Na regulamentação da organização da rede
interfederativa de atenção à saúde, foi instituído um
instrumento jurídico específico para formalizar o
acordo de colaboração entre os entes federativos. De
acordo com essa finalidade, o instrumento
CORRETAMENTE previsto corresponde ao:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Enfermeiro PSF |
Q3914989
Direito Sanitário
Os princípios do SUS, previstos na Lei Orgânica da
Saúde (LOS), orientam a organização e a execução
das ações e serviços de saúde em todo o território
nacional. Com base no tema, assinale
CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico |
Q3914862
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada. Essa organização busca:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Laboratório |
Q3914785
Direito Sanitário
O controle social no SUS permite a participação
da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas. De acordo com a legislação, essa participação ocorre principalmente por meio:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Laboratório |
Q3914784
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições
para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa
norma estabelece que a saúde é:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Laboratório |
Q3914783
Direito Sanitário
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
representa um marco na política de saúde brasileira. A
partir da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da
Saúde, o SUS fundamenta-se principalmente nos princípios de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Nutricionista |
Q3914554
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Administrativo - 40hs |
Q3914236
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.5082011 surgiu da necessidade de
regulamentar a Lei nº 8.0801990, aprimorando a
organização do SUS, especialmente no que tange ao
planejamento da saúde, à assistência e à articulação
interfederativa.
Este decreto introduziu conceitos e instrumentos cruciais para a operacionalização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e para a formalização das responsabilidades entre os entes federados. Um dos instrumentos centrais é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), que visa superar a fragmentação do sistema. Sobre o COAP, conforme o Decreto nº 7.5082011, assinale a alternativa correta.
Este decreto introduziu conceitos e instrumentos cruciais para a operacionalização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e para a formalização das responsabilidades entre os entes federados. Um dos instrumentos centrais é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), que visa superar a fragmentação do sistema. Sobre o COAP, conforme o Decreto nº 7.5082011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Administrativo - 40hs |
Q3914235
Direito Sanitário
A Lei nº 8.1421990 é um pilar fundamental do Sistema
Único de Saúde, pois dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros. Ela
regulamenta o controle social, definindo as instâncias
colegiadas responsáveis por fiscalizar e deliberar sobre
as políticas de saúde, garantindo que as decisões
reflitam as necessidades da população. Este mecanismo
é essencial para a transparência e a efetividade do
sistema. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei nº 8.1421990 define duas instâncias colegiadas para a participação social em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II.A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, sendo 50% de seus membros representantes de entidades de prestadores de serviços privados e filantrópicos.
III.O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos municípios está condicionado à existência, entre outros, de um Fundo de Saúde, de um Plano de Saúde e de um Conselho de Saúde atuante.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Lei nº 8.1421990 define duas instâncias colegiadas para a participação social em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II.A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, sendo 50% de seus membros representantes de entidades de prestadores de serviços privados e filantrópicos.
III.O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos municípios está condicionado à existência, entre outros, de um Fundo de Saúde, de um Plano de Saúde e de um Conselho de Saúde atuante.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Administrativo - 40hs |
Q3914233
Direito Sanitário
A Lei nº 8.0801990 detalha a organização do SUS e
distribui as competências entre as três esferas de
governo − União, Estados e Municípios − para assegurar
a integralidade da atenção à saúde. Essa distribuição de
responsabilidades é longa e complexa, exigindo do
gestor e dos profissionais de saúde um conhecimento
aprofundado para a correta execução das políticas,
financiamento e ações de vigilância e assistência. Acerca
das competências das direções do SUS, conforme a Lei
nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Fonoaudiólogo |
Q3914141
Direito Sanitário
Com base na Lei 8.142/1990, sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS, por meio das
instâncias colegiadas, assinale CORRETAMENTE:
Q3914111
Direito Sanitário
Considerar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política
pública social universal implica reconhecer que a
Q3914106
Direito Sanitário
A Lei no 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando suas determinações, a forma institucional que garante a atuação permanente da comunidade na formulação, deliberação e controle das políticas públicas de saúde ocorre por meio de
Considerando suas determinações, a forma institucional que garante a atuação permanente da comunidade na formulação, deliberação e controle das políticas públicas de saúde ocorre por meio de
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