Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 48

Q4125959

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coaraci - BA Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano) |

Q4125959 Direito Sanitário

À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
( ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.

A

E - C - C.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

C - C - E.

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Q4125274

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4125274 Direito Sanitário

O ACS, ao identificar uma criança com esquema vacinal incompleto, deve:

A

Encaminhar a situação à equipe de saúde e orientar a família sobre a vacinação.

B

Aplicar imediatamente as vacinas em domicílio, independentemente de autorização.

C

Registrar a situação apenas ao final do ano epidemiológico.

D

Comunicar exclusivamente ao Conselho Tutelar, sem orientar a família.

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Q4125269

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4125269 Direito Sanitário

O SUS foi criado pela:

A

Constituição Federal de 1988.

B

Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

D

Reforma Administrativa de 1967.

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Q4125211

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fisioterapeuta |

Q4125211 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e os princípios organizativos do SUS, a atenção à pessoa com deficiência deve assegurar acesso oportuno, continuidade e integralidade. Assim, o cuidado deve ser estruturado

A

com centralidade na alta complexidade, priorizando serviços hospitalares e procedimentos especializados.

B

como responsabilidade restrita à atuação médica, com encaminhamentos pontuais para demais profissões.

C

em rede de atenção, articulando níveis de complexidade e pontos de atenção, garantindo integralidade e longitudinalidade.

D

por internação, preferencialmente, uma vez que o cuidado contínuo depende de ambiente hospitalar.

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Q4125063

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho | VUNESP - 2026 - UNESP - Analista de Informática I - Área de Atuação: Desenvolvimento de Sistemas - São Paulo | VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Química, Geoquímica e Espectrometria de Massas de Alta Resolução | VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Espectrometria Atômica |

Q4125063 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas ainda que sem fins lucrativos.

C

Em regra, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de periculosidade.

E

Lei federal instituirá pisos e tetos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

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Q4124714

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4124714 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios busca reduzir desigualdades sociais e regionais, garantindo que populações em maior vulnerabilidade recebam maior atenção e recursos.
Como esse princípio é denominado?

A

Integralidade, que garante o atendimento de todas as necessidades de saúde do indivíduo.

B

Universalidade, que assegura acesso de toda a população aos serviços de saúde.

C

Descentralização, que transfere responsabilidades de gestão entre os níveis de governo.

D

Equidade, que consiste em oferecer mais a quem mais precisa, reduzindo desigualdades.

E

Regionalização, que organiza os serviços de saúde por áreas geográficas específicas.

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Q4123153

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Hematologia) |

Q4123153 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SECTICS/MS n^o 6, de 31 de janeiro de 2025, que trata da incorporação de tecnologia no SUS para o tratamento da leucemia mieloide crônica (LMC), o ponatinibe foi incorporado em cenário específico de falha terapêutica.

Considerando as indicações previstas na referida portaria, é correto afirmar que o ponatinibe

A

foi incorporado ao SUS como tratamento de resgate para pacientes com leucemia mieloide crônica que apresentaram falha aos inibidores de tirosina quinase de segunda geração.

B

foi incorporado como alternativa obrigatória ao imatinibe em caso de resposta molecular maior insuficiente após 3 meses de tratamento inicial.

C

está indicado como terapia de primeira linha para todos os pacientes com LMC em fase crônica, independentemente de mutação.

D

tem seu uso no SUS restrito a pacientes em fase blástica da LMC, não sendo permitido em fase crônica ou acelerada.

E

está indicado apenas para pacientes com LMC sem resposta ao uso de hidroxiureia isoladamente.

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Q4121941

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121941 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e suas alterações, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a organização do SUS, a assistência à saúde e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), entre outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A RENAME será revisada e disponibilizada anualmente, contendo a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC, com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, sendo posteriormente consolidada em lista única.

B

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) a cada três anos, observando as novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.

C

O acesso do usuário à assistência farmacêutica poderá ser ampliado pelos entes federativos, dispensando justificativa em questões de saúde pública.

D

A RENAME poderá incluir produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), desde que estes já tenham sido submetidos à apreciação pelo órgão regulador.

E

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

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Q4121927

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121927 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde, uma das instâncias colegiadas do SUS, representada pelo Poder Executivo, reunir-se-á a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde alocados na cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados cinquenta por cento para os municípios e cinquenta por cento para os estados.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo a participação da população usuária limitada à metade dos demais segmentos.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q4121926

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121926 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e suas atualizações, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, assinale a alternativa correta.

A

Os estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

B

As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde ficam obrigadas a disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, admitindo-se exceção apenas nos casos de doações de organismos internacionais.

D

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde é competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.

E

As populações indígenas fazem jus à assistência pelo Sistema Único de Saúde, porém não poderão participar de organismos colegiados, tais como o Conselho Nacional de Saúde.

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Q4121925

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121925 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter integral.

C

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Deverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

E

Em casos de calamidade púbica, poderá ser permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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Q4121816

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4121816 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. Assinale a alternativa que contempla uma estratégia para organização da Vigilância em Saúde:

A

Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.

B

Abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, em todos os pontos de atenção.

C

Integrar as práticas e processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador e da trabalhadora e dos laboratórios de saúde pública, preservando suas especificidades, compartilhando saberes e tecnologias, promovendo o trabalho multiprofissional e interdisciplinar.

D

Conhecer o território: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática.

E

A inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve contribuir para a construção de linhas de cuidado que agrupem doenças e agravos e determinantes de saúde, identificando riscos e situações de vulnerabilidade.

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Q4121812

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4121812 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente a competência da direção municipal do SUS:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

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Q4119498

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Psicólogo |

Q4119498 Direito Sanitário

Quais circunstâncias vinculam a notificação compulsória por parte do(a) profissional e a respectiva denúncia aos órgãos competentes?

A

Violência contra a mulher e tráfico humano.

B

Violência contra pessoa com deficiência e suicídio.

C

Violência contra a pessoa idosa e violência institucional.

D

Violência patrimonial e violência contra a criança e o adolescente.

Q4119076

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Médico Veterinário | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Civil | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Eletricista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Contador |

Q4119076 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os espaços de participação e controle social exercem papel estratégico na formulação e no acompanhamento das políticas de saúde.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as Conferências de Saúde.

A

Constituem instâncias permanentes e deliberativas responsáveis por acompanhar a execução das políticas de saúde e fiscalizar a aplicação de recursos.

B

São responsáveis pela aprovação de instrumentos de gestão, como o plano de saúde e o relatório anual de gestão.

C

Têm como principal finalidade, a definição de diretrizes para a política de saúde, a partir da análise da situação de saúde e das necessidades da população.

D

Atuam prioritariamente na mediação de conflitos entre usuários e gestores, com foco na resolução de demandas individuais.

E

Possuem caráter técnico-consultivo, sendo compostas majoritariamente por especialistas e gestores da área da saúde.

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Q4119075

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Médico Veterinário | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Civil | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Eletricista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Contador |

Q4119075 Direito Sanitário

Considerando a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com base nas disposições da lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A participação de instituições privadas no SUS ocorre de forma complementar, sendo acionada em situações em que a capacidade instalada da rede pública apresenta-se insuficiente para garantir a assistência.

B

Os municípios podem estabelecer arranjos cooperativos entre si, como os consórcios intermunicipais, para a execução conjunta de ações e serviços de saúde, visando a melhor utilização dos recursos disponíveis.

C

A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo, sendo a coordenação das ações e serviços de saúde de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

D

A atenção domiciliar no SUS apresenta ênfase em ações preventivas e educativas, sendo as intervenções terapêuticas de maior complexidade preferencialmente realizadas em serviços ambulatoriais especializados ou hospitalares.

E

A organização das ações e serviços de saúde no SUS é conduzida pela União, cabendo aos estados e municípios atuação complementar na execução de atividades assistenciais e de vigilância em saúde.

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Q4118822

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Enfermeiro |

Q4118822 Direito Sanitário

Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área financeira de um município pretende computar como ações e serviços públicos de saúde: remuneração de servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma de unidade básica; aquisição de imunobiológicos; capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana; campanha publicitária genérica; e despesas de assistência social. Pretende ainda excluir da base de cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos municipais. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

Limpeza urbana e merenda escolar podem ser computadas porque impactam indiretamente os indicadores de morbimortalidade da população assistida pelo município.

B

O município pode excluir receitas vinculadas a fundos municipais da base de cálculo para reduzir o percentual mínimo efetivamente aplicado em saúde.

C

Todas as despesas listadas podem ser computadas, pois qualquer gasto que influencie determinantes sociais da saúde integra automaticamente o conceito de ações e serviços públicos de saúde para fins do mínimo constitucional.

D

São computáveis, observados os requisitos legais, despesas como vigilância em saúde, capacitação, aquisição de insumos, investimento na rede física e remuneração de pessoal ativo; não são computáveis aposentadorias, merenda, limpeza urbana, assistência social e publicidade genérica, tampouco é permitida a exclusão de receitas de impostos da base de cálculo.

E

Aposentadorias de servidores que atuaram no SUS podem ser computadas porque derivam de vínculos funcionais anteriores com ações e serviços de saúde pública do município.

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Q4117611

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117611 Direito Sanitário

Cinco municípios limítrofes constituem uma Região de Saúde. Um deles exige instalar, isoladamente, serviço de alta complexidade oncológica no próprio território, embora o Mapa da Saúde indique referência regional estruturada em município vizinho, com escala assistencial, equipe especializada e financiamento pactuado nas Comissões Intergestores. O argumento apresentado é que a integralidade obriga cada município a ofertar todos os serviços do SUS em seu próprio território. Analise as afirmativas a seguir:

I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q4117609

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117609 Direito Sanitário

Uma secretaria municipal de saúde propõe substituir a educação permanente por treinamento informal sem supervisão pedagógica, utilizar estudantes e residentes para cobrir escala assistencial ordinária sem supervisão compatível, permitir que cargos de chefia e direção técnica sejam exercidos em regime parcial para acúmulo com funções privadas, e suspender o recebimento de atividades de ensino e pesquisa nas unidades públicas, sob alegação de risco à produtividade assistencial. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

A formação de recursos humanos em saúde é atribuição exclusiva das instituições de ensino superior, sem relação com a organização e a gestão das redes públicas do SUS.

B

Cargos de chefia, direção e assessoramento no SUS podem ser exercidos em regime parcial, pois a legislação sanitária não trata do regime de jornada para funções de gestão em saúde.

C

A produtividade assistencial das unidades públicas autoriza a suspensão de ensino, pesquisa e educação permanente quando houver demanda reprimida não atendida pela rede.

D

A política de recursos humanos do SUS deve articular formação, educação permanente, valorização da dedicação nos cargos de chefia e direção e uso dos serviços públicos como campos de prática para ensino e pesquisa, sendo vedado o regime parcial para cargos de direção técnica.

E

O uso de estudantes e residentes sem supervisão é compatível com o SUS quando há déficit de profissionais e a medida reduz custos da folha de pagamento municipal de saúde.

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Q4117608

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117608 Direito Sanitário

Uma entidade hospitalar de reconhecida excelência propõe participar do Proadi-SUS com projeto cujo objetivo principal é desenvolver software proprietário para uso interno, financiar processos rotineiros de custeio institucional e prestar serviços hospitalares remunerados ao SUS. Propõe ainda iniciar a execução antes da deliberação do Comitê Gestor, argumentando que o reconhecimento de excelência já concedido é suficiente para tanto. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

A prestação de contas anual é dispensável quando a entidade possui certificação beneficente de assistência social regularmente renovada pelo Ministério competente.

B

O reconhecimento de excelência e a certificação beneficente, em conjunto, autorizam a entidade a destinar livremente os recursos de imunidade a serviços remunerados, sem limite ou pactuação prévia.

C

A proposta é incompatível com o Proadi-SUS, que exige Termo de Ajuste, deliberação prévia do Comitê Gestor, aprovação e publicação dos projetos, monitoramento e prestação de contas, vedando projeto com desenvolvimento de software como objetivo principal, financiamento de rotinas institucionais ou serviços assistenciais remunerados.

D

Projetos Proadi-SUS podem cobrar dos usuários e do SUS simultaneamente pelo mesmo serviço, desde que o produto final seja de natureza tecnológica e beneficie a rede pública de saúde.

E

O reconhecimento de excelência concedido pelo Ministério da Saúde autoriza execução imediata de qualquer projeto, dispensando Termo de Ajuste e deliberação prévia do Comitê Gestor do programa.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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